A Câmara do Funchal instaurou, desde o final de 2021, 37 processos de contraordenação a empresários por ocupação indevida da via pública, indicou esta quinta-feira a autarquia, na sequência de críticas da oposição após a reunião semanal do executivo.
Em comunicado enviado às redações, após a reunião da autarquia, a coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR) salienta que voltou “a denunciar o descontrolo das esplanadas e painéis publicitários que reinam por todo o Funchal, situação que se iniciou na zona velha da cidade, mas que atualmente já contaminou demasiadas artérias do Funchal, e que tarda em ser resolvida pelo executivo”, de coligação PSD/CDS-PP.
“O uso abusivo de esplanadas, chapéus-de-sol e outro mobiliário urbano nos passeios é um cenário demasiado frequente em muitas das ruas da cidade, dificultando a circulação de peões e impedindo mesmo que munícipes com mobilidade reduzida ou com carrinhos de bebés possam transitar”, criticam os vereadores da oposição.
Por seu turno, o presidente da Câmara do Funchal, o social-democrata Pedro Calado, concordou com a situação descrita pela Confiança, mas ressalvou que começou no passado, quando a coligação liderada pelo PS ainda presidia à autarquia.
Em comunicado, a Câmara Municipal do Funchal revela que, desde o final de 2021, quando Pedro Calado tomou posse, “já foram instaurados 37 processos de contraordenação por incumprimento da área de ocupação da via pública”.
“Já fizemos diversas ações de sensibilização junto dos comerciantes para a necessidade de efetuarem a desocupação das vias”, indicou Pedro Calado, citado na nota, reconhecendo que há “situações que são inadmissíveis”.
“Em breve serão ainda tomadas medidas mais severas caso tais incumprimentos se continuem a verificar”, acrescentou.
Na reunião desta quinta-feira, a Câmara do Funchal aprovou o início do procedimento de arrendamento de imóveis, neste momento em processo de consulta, para realojar sete famílias cujas habitações ficaram afetadas pela tempestade Óscar, no início de junho.
Foram ainda aprovados apoios financeiros ao abrigo de diversos programas municipais, entre os quais o “Preserva” (destinado à reabilitação de casas degradas), o “Abrir Funchal” e o “Alavancar” (para os empresários).
