O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou esta sexta-feira um decreto com novas medidas para restringir e controlar a posse e porte de armas depois que seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), havia flexibilizado no país.

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Uma coisa é o cidadão ter uma arma em casa, mas não podemos permitir arsenais nas mãos do povo. Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia”, disse Lula da Silva numa cerimónia em que anunciou um amplo pacote de iniciativas para a área de segurança.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou no mesmo evento que o decreto vai evitar que armas sejam desviadas do mercado legal para o ilegal ou que estes objetos sejam usados para praticar crimes contra mulheres, um fenómeno que tem aumentado no país.

Armas nas mãos certas e não armas nas mãos das pessoas que perpetuam feminicídio. O senhor [Lula da Silva] está salvando a vida de milhares de mulheres brasileiras, de crianças, de adolescentes do Brasil”, disse Dino.

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O Governo brasileiro também informou que haverá uma migração progressiva das atividades de fiscalização de armas de fogo no país, esta sexta-feira sob responsabilidade do Exército, para a Polícia Federal.

Um relatório divulgado na quinta-feira pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública informou que o número de armas em poder do cidadão comum praticamente dobrou nos quatro anos do Governo Bolsonaro, para perto de 1,5 milhão em 2022.

As medidas anunciadas pelo Governo brasileiro reduzem ainda mais o número de armas e munições a que o cidadão comum poderá ter acesso, incluindo caçadores e colecionadores, e também restringiu o uso de algumas armas como pistolas de 9 milímetros, que voltou a ser uso exclusivo das Forças Armadas.