O PSD desafiou nesta quinta-feira o Governo a disponibilizar as verbas que permitam “garantir a continuidade dos apoios vitais e necessários” à recuperação de aprendizagens nas escolas, acusando o executivo de não priorizar esta questão.
Numa pergunta divulgada nesta quinta-feira e endereçada ao ministro da Educação, através do parlamento, o PSD acusa o ministro João Costa de um “erro político” por “não ter alocado os recursos financeiros para repor o crédito horário necessário no plano de recuperação das aprendizagens” para o próximo ano letivo.
No documento, o PSD defende que “a inexistência de verbas destinadas ao crédito horário só pode ser interpretada como falta de prioridade política atribuída à recuperação de aprendizagens, contrariando a máxima definida em 2021 por este Governo de que ‘ninguém ficaria para trás'”.
“Com que verbas se compromete o senhor ministro, e em que fórmula de cálculo, para que as escolas públicas possam garantir a continuidade dos apoios vitais e necessários à recuperação de aprendizagens, num cenário cuja garantia de docentes para os apoios curriculares não é cumprida em primeira instância“, questionam também os deputados sociais-democratas.
O PSD quer saber ainda “por que razão não optou o Governo por financiar as horas de crédito necessárias para a prorrogação do Plano 21|23 Escola + com verbas do Orçamento do Estado cuja receita fiscal, à boleia da inflação ainda muito elevada, ultrapassa em muito o que foi orçamentado”.
“Fatualmente, a falta de investimento como opção política na educação, na escola pública e na recuperação de aprendizagens revelam que não são prioridades para este Governo quando este justifica a retirada de 3.300 horários às escolas com o fim do financiamento comunitário. Com estas opções políticas socialistas, Portugal continuará a ser um pais adiado e de mão estendida para a Europa”, critica.
Em julho, o Governo prorrogou por mais um ano o plano de recuperação das aprendizagens afetadas durante a pandemia, mantendo o reforço das equipas multidisciplinares e dos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, mas não de professores. O PSD fala num “teórico prolongamento” deste plano, argumentando que, “na realidade, representa apenas uma pequena parte das ações inicialmente delineadas, não estando completado o reforço do crédito horário das escolas”.
Na altura, o executivo explicou que se trata de uma “reedição do plano inicial” que vigorou desde 2021, para recuperar os défices de aprendizagem resultantes da pandemia de Covid-19 e que ainda persistem.
O Governo mantém o reforço de até quatro horas letivas semanais destinado exclusivamente à equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, bem como a possibilidade de as escolas contratarem técnicos no âmbito dos planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, “podendo ser renovados os contratos em vigor”.
A prorrogação das duas medidas já tinha sido recomendada pelo Conselho das Escolas, num parecer enviado ao Ministério da Educação, no qual este órgão consultivo defendia também a manutenção do reforço extraordinário de docentes que, no primeiro plano, ficou determinado através de uma alteração à fórmula de cálculo do crédito horário das escolas, permitindo o seu aumento além das tutorias para abranger igualmente o apoio educativo e coadjuvação de aulas.
Esse reforço extraordinário não foi, no entanto, assegurado pela resolução do Conselho de Ministros, ainda que o Conselho das Escolas tivesse alertado que, sem esse reforço, as escolas poderiam não dispor das “condições mínimas” para desenvolverem o seu projeto educativo.
