O Governo quer avançar com uma reforma da fiscalidade sobre o tabaco que irá estender o imposto a novos produtos, como os cigarros eletrónicos sem nicotina, e alinhar a tributação com base no impacto negativo para a saúde. Estas alterações vão ainda visar os produtos mais baratos com o objetivo de travar a entrada de novos consumidores.
O objetivo assumido é desincentivar o consumo, mas a nova fiscalidade vai trazer um aumento de 11,9% da receita do imposto sobre o tabaco, o que nas contas apresentadas na proposta orçamental dará uma receita adicional de 177 milhões de euros. Ainda que o impacto sobre os vários produtos seja difícil de avaliar, estimativas apontam para que esta nova fórmula implique um agravamento médio de 30 cêntimos no preço final de um maço de cigarros normal, isto se o operadores refletirem a subida da carga fiscal no preço.
A proposta prevê a tributação dos cigarros seja independente do preço e tenha como referência “o respetivo malefício na saúde pública, com um aumento da tributação, sobretudo nos produtos mais baratos, constituindo a entrada de novos consumidores”. O novo paradigma vai também apostar no alinhamento do nível mínimo da tributação dos cigarros com a média da União Europeia e vai estabelecer um mecanismo de atualização automática do imposto.
Há ainda a preocupação de harmonizar a tributação aplicada aos restantes produtos de tabaco ou equivalente, abrangendo cigarrilhas, tabaco de enrolar, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos com nicotina. Mas o Governo quer ir mais longe e começar a taxar cigarros eletrónicos sem nicotina, mas que estão a ter grande adesão por parte dos mais jovens, o que levou já a países como a França a ponderar a sua interdição. Isto porque estes cigarros com sabores são “uma porta da entrada de novos consumidores em hábitos de fumo e, por outro lado, um risco para a saúde pública da ausência de controlo destes produtos”.
