A Ordem dos Arquitetos defende que o novo estatuto profissional fragiliza o organismo e “abre a porta à desregulação”, tendo já pedido uma audiência ao Presidente da República para “lhe descrever os problemas prementes” na profissão.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o presidente da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, recentemente eleito para o cargo, critica a abertura à desregulação da profissão patente no diploma.
O novo estatuto não é nada satisfatório, levanta problemas. O próprio legislador já reconheceu que não está bem, mas que não há tempo para fazer melhor”, lê-se no comunicado.
Os arquitetos estão preocupados com o “tratamento diferenciado” em relação aos engenheiros no que diz respeito aos atos próprios da profissão e defendem que o novo estatuto “faz uma perigosa aproximação a uma liberalização desregulada da arquitetura”.
Se, um dia destes, se fizer uma abertura a entidades privadas — como alguns defendem — para a certificação/apreciação dos projetos, isso vai retirar os arquitetos públicos das Ordens. É a promoção da desregulação da arquitetura portuguesa e no território. E o novo estatuto não é apenas uma porta entreaberta, é quase que uma porta escancarada para que se venha a fazer isso”, defende o presidente da Ordem dos Arquitetos no comunicado.
O parlamento aprovou esta sexta-feira as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista.
O texto final, apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, altera o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais.
O diploma modifica os estatutos das ordens dos Advogados, Arquitetos, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Veterinários, Engenheiros, Engenheiros Técnicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Economistas, Notários, Solicitadores e Agentes de Execução, Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados, Biólogos, Psicólogos, Nutricionistas, Despachantes Oficiais, Assistentes Sociais e Nutricionistas.
O parlamento aprovou na generalidade em 19 de julho a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis apenas do PS.
Parlamento aprova proposta de lei que altera estatutos das Ordens Profissionais
O PSD, que votou contra o diploma aprovado esta sexta-feira no parlamento, manifestou indignação com o processo acelerado na especialidade, dizendo querer “reabrir o diálogo” nas matérias que não resultarem de imposições europeias.
O Governo tinha alertado que este tema tinha de estar fechado no parlamento até 13 de outubro de forma a não perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O PSD nunca vai obstaculizar ao recebimento de fundos, mas isto foi uma total incompetência da parte do Governo, que sabia o calendário e não informou o parlamento”, afirmou a deputada Clara Marques Mendes, em declarações aos jornalistas.
A vice-presidente da bancada social-democrata afirmou que, devido à aceleração do processo, não foram ouvidas entidades como o Conselho Económico e Social (CES) ou a Provedora de Justiça e nem houve discussão na especialidade das propostas de alteração, apenas votações que decorreram presencialmente até à madrugada de quarta-feira, terminando depois com envio de sentidos de voto por escrito.
Questionada de que forma poderá ser aberto o processo legislativo, que seguirá depois de aprovado para apreciação em Belém, a deputada comprometeu-se a continuar o diálogo com as entidades não ouvidas em “tudo aquilo que não é imposição da União Europeia” e a “analisar devidamente todos os contributos”, sem excluir alterações legislativas no futuro.
