O Ministério Público suspeita que Manuel Pinho favoreceu o Grupo Espírito Santo na atribuição do Potencial Interesse Nacional (PIN), quando era ministro da Economia, nomeadamente na Herdade da Comporta. Para esclarecer a suspeita que consta na acusação do processo EDP, que entrou esta segunda-feira na quarta semana de julgamento, Manuel Espírito Santo Silva, antigo administrador não-executivo do GES, foi chamado como testemunha, para explicar a questão da Herdade da Comporta como projeto PIN e como candidata à realização da Ryder Cup.
Entre poucas explicações, no tribunal de Lisboa e na presença de Manuel Pinho — o único arguido a assistir a todas as sessões deste julgamento –, Manuel Espírito Santo Silva referiu que a atribuição do selo PIN era fundamental e funcionava como “uma via-verde” para facilitar o desenvolvimento de outros projetos. Esta classificação tornava o processo burocrático mais fácil e foi, aliás, um dos objetivos da sua criação, em 2005, no primeiro governo liderado por José Sócrates. “No Conselho Superior era de acordo geral que era importante este projeto [o da Herdade da Comporta]”, acrescentou, referindo ainda que chegou a ter algumas reuniões no ministério da Economia, com a presença de Manuel Pinho “e das equipas que estavam no PIN”.
Na mesma linha, Carlos Beirão da Veiga, administrador da Herdade da Comporta desde 1994, falou do chumbo dos projetos para aquela zona, ainda na década de 1990. “O chumbo tinha a ver com a distância ao mar, estava a menos de mil metros do mar. Era um campo de golfe e zonas habitacionais”, explicou.
Mas a candidatura à Ryder Cup foi também tema esta segunda-feira, com Carlos Beirão da Veiga a fazer referência a um estudo da Deloitte: “O projeto da candidatura para apresentar às entidades custou cerca de um milhão de euros, no total. Os investimentos públicos rondariam os 140 milhões de euros. E o impacto financeiro que teria para Portugal seria cerca de 550 milhões de euros”.
O coletivo de juízes presidido por Ana Paula Rosa queria ainda ouvir esta segunda-feira mais duas testemunhas durante o período da tarde, mas a sessão acabou por ter de ser adiada, já que uma das testemunhas estava doente e outra ainda não tinha sido notificada.
Manuel Pinho criou offshore para esconder património, mas nega ter ocultado pagamentos do BES
Nas sessões anteriores, Manuel Pinho assumiu que não quis declarar património quando entrou para o Governo mas, por outro lado, recusou ter ocultado recebimentos. “Vamos andar para 2004, quando não estava no Governo. Tinha acumulado grande parte do património e tinha esse património numa conta do BES na Suíça. Por altura de me terem afastado, andava agastado com o Banco Espírito Santo e tirei parte do dinheiro dessa conta e meti no Deutsch Bank, em Lisboa. Mas aqui havia o problema de não haver sigilo bancário, nem em Portugal, nem na Alemanha. A solução era criar uma offshore“, disse Manuel Pinho, para explicar o início da formação da Fundação Tartaruga.
“Em 2004, o que passo a ter? A conta da Suíça, mais o que devia ser uma conta, mas era uma sociedade offshore chamada Mandalay. Passa um tempo e sou convidado para ir para o Governo. Tenho de regularizar a situação, mas quero tirar o meu nome do montante que tenho na conta bancária. Então, isto tudo se passou no prazo de uma semana e o que me aconselharam foi a criar uma estrutura, a única que juridicamente é capaz de me afastar do meu património. Essa estrutura chama-se uma fundação privada. Nas vésperas de entrar para o Governo, criei uma fundação de direito privado, chamado Fundação Tartaruga”, acrescentou.
No fundo, Manuel Pinho tinha então a offshore Masete [que são as iniciais de Maria, Sebastião e Teresa, os nomes dos filhos], a offshore Mandaly e, como as duas tinham o seu património associado ao seu nome, foi criada a Fundação Tartaruga para que, como referiu o ex-ministro, “serviu de chapéu” às outras duas e, ocultando assim o património que não queria declarar como ministro da Economia.
