A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com criticas dos grupos municipais da oposição, as alterações ao programa “Porto com Sentido”, que incluem novos cálculos do rendimento das famílias e limites do valor de renda para T0 e T1.
A proposta de alteração das condições gerais do programa de arrendamento acessível, lançado em março de 2020, foi aprovada com os votos contra do BE e CDU, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal que decorreu na segunda-feira à noite.
Entre as alterações destacam-se a nova forma de cálculo do rendimento das famílias “em harmonia com a forma de cálculo da capacidade financeira prevista no programa 1.º Direito, para efeitos de atribuição do subsídio ao arrendamento” e o limite do valor de renda (paga ao proprietário pelo município) para as habitações de tipologia T0 e T1, de 480 e 550 euros, respetivamente.
A proposta inclui também a possibilidade de serem celebrados contratos de arrendamento por mais de 10 anos e estipula que passa a ser a empresa municipal Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) a representar o município em todas as fases do programa.
Pelo BE, Elisabete Carvalho criticou o programa por “subsidiar indiretamente os senhorios”, defendendo que “não é solução” para a crise que se vive na cidade e que “falta coragem para fazer o fundamental”, referindo-se a uma “verdadeira política habitacional”.
À semelhança do BE, também Francisco Calheiros, da CDU, criticou a génese do programa que “nunca se propôs a resolver o problema da habitação no Porto” e defendeu que o mesmo “acompanha os valores especulativos do mercado”.
Em resposta, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, criticou a “demagogia e populismo” do Bloco de Esquerda, defendendo que cabe ao município “tentar que os privados ajudem a resolver o problema” habitacional.
“Temos de resolver o problema agora e resolver com casas do Estado não é possível porque elas não existem”, referiu Moreira, destacando que um processo de construção pública “hoje não dura menos que seis a sete anos”.
O autarca independente adiantou ainda que, desde o lançamento do programa, foram entregues 219 casas e que esta alteração permitirá entregar mais 20 habitações, estando também prevista a entrega de outras nove, no âmbito do programa 1.º Direito.
Pelo PSD, Sílvia Soares considerou as alterações “necessárias e enquadradas” às atuais necessidades das famílias, destacando que em três anos “o preço das casas arrendadas subiu mais de 23%”.
Também a socialista Fernanda Rodrigues destacou que os municípios “tem sido agentes fundamentais” na priorização e concretização das políticas de habitação, considerando que “situações como a presente, marcada por um grande défice de oferta, justifica que se pluralizem as respostas”.
Nesta matéria, o deputado único do Chega, Jerónimo Fernandes, afirmou que o programa é “mais uma medida que se tenta fazer para corrigir algumas das assimetrias sociais, económicas e cívicas, resultado de políticas socialistas”.
Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, saudou o município por facilitar habitação a preços acessíveis às famílias da classe média que “hoje enfrentam novos desafios” e por atender tanto a inquilinos, como a senhorios.
