O regresso à tarifa regulada do gás natural vai continuar a ser possível para clientes domésticos e pequenos negócios com consumos até 10 mil metros cúbicos por ano. Pelo menos para já. A medida temporária entrou em vigor há um ano como resposta à subida de dois dígitos na fatura do gás natural anunciada por algumas comercializadoras no mercado livre. Este regresso à tarifa regulada era temporário e deveria durar um ano, mas estava prevista a avaliação da sua continuidade ao fim de 12 meses de aplicação.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática confirma que essa avaliação foi feita pela ADENE (Agência para a Energia), tendo esse relatório sido alvo de um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e depois entregue à secretária de Estado da Energia para avaliação.
A mesma fonte esclarece que o regime excecional e temporário permanece em vigor, não tendo um prazo de vigência. Ou seja, só se a secretaria de Estado ocupada por Ana Gouveia decidir travar essa exceção é que ela deixará de estar disponível. Mesmo que essa porta seja fechada, a secretária de Estado disse ao Observador que os clientes que passaram para o mercado regulado durante este período extraordinário podem ficar.
O regresso excecional à tarifa regulada entrou em vigor em setembro de 2022 e passados mais de 12 meses continua a produzir efeitos.
Quando anunciou esta medida o Governo indicou que a poupança permitida pela tarifa regulada face aos aumentos anunciados há um ano era da ordem dos 70%. Até agosto, mais de 180 mil consumidores domésticos tinham fugido do mercado livre para a tarifa regulada, praticamente duplicando o número de clientes. Ainda assim, permaneciam no mercado livre mais de um milhão de consumidores, muitos deles com contratos duais que integram gás e eletricidade.
Apesar de os preços do gás natural terem caído para níveis mais normais desde então, e de várias comercializadoras terem entretanto reduzido a fatura do gás nas suas ofertas, a tarifa regulada continua a bater o mercado livre com preços mais competitivos.
E segundo as contas de Pedro Silva, analista da Deco Proteste para a área da energia, permite ainda poupanças entre 25% a 50% face às ofertas disponíveis no mercado livre. Para este especialista, faz sentido prolongar esta possibilidade legal que é benéfica para os consumidores de gás, tanto mais, nota, quando não surgiram sinais de que está a ser gerado um défice tarifário no gás.
Apesar de os consumidores domésticos representarem uma fatia reduzida do consumo de gás natural contratado para servir a tarifa regulada, a Galp, que é titular deste fornecimento, contesta esta medida que a obriga a abastecer mais clientes com o gás mais barato dos contratos de longo prazo feitos com a Nigéria. Também os comercializadores são contra este regresso — as tarifas reguladas deviam acabar por normativo europeu — alegando que não têm condições para fornecer gás a preços que sejam competitivos com a tarifa regulada.
O chamado ano gás (durante o qual vigoram as tarifas fixadas pela ERSE) começou em outubro com uma subida de 1,3% das tarifas para os clientes de baixa pressão (os domésticos).
