A ministra da Defesa assegurou esta sexta-feira que não se deixa pressionar sobre o facto de o secretário-geral daquele ministério continuar em funções depois de ter sido constituído arguido, rejeitando “julgamentos sumários” e apelando para que se deixe a Justiça funcionar.

“Não me deixo pressionar e quero que a Justiça faça o seu trabalho”, respondeu Helena Carreiras aos deputados do Chega da Iniciativa Liberal no decorrer da audição parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024.

A governante comentava o facto de o secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, João Ribeiro, continuar a exercer funções depois de ter sido constituído arguido no início de agosto para ser investigado num processo autónomo ao “Tempestade Perfeita”.

Relativamente ao secretário-geral, eu relembro que não se trata de uma posição política. Quando há responsabilidades políticas, há decisões políticas. Neste caso, trata-se de um funcionário, é alguém da estrutura administrativa e o que estamos a fazer é a cumprir a lei. Não farei julgamentos sumários, farei julgamentos e agirei sempre em cada circunstância quando a realidade mostrar que tenho que agir”, salientou.

Segundo uma notícia de jornal Expresso, de setembro, João Ribeiro é suspeito dos crimes de abuso de poder e falsidade informática.

Na audição que decorre nas comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, questionou a governante sobre o porquê de João Ribeiro continuar em funções.

A resposta é muito simples: chama-se Estado de Direito a razão pela qual não afastei o secretário-geral quando foi constituído arguido num processo, não foi por corrupção, não lhe foram suspensas as funções pelo Ministério Público, não recebi eu própria nenhuma informação, auto do Ministério Público, com indicações ou indícios que me permitissem nem sequer ainda neste momento estabelecer um processo disciplinar, muito menos afastar alguém porque a lei não me permite”, respondeu.

Helena Carreiras realçou que o ministério tem tomado medidas para “garantir que nada do que se passou volte a acontecer”.

Creio que o Ministério da Defesa Nacional é neste momento a entidade mais escrutinada ou uma das mais escrutinadas do país. Há quase 30 auditorias e inspeções em curso, que eu comecei a pedir em dezembro de 2022, à inspeção-geral de Defesa Nacional para acrescentar ao seu plano”, sublinhou.

A ministra apelou várias vezes para que se deixe a Justiça funcionar.

A Justiça está a funcionar, tem que funcionar e temos que deixá-la funcionar no âmbito do Estado de Direito. Vamos respeitar o Estado de Direito, evitemos julgamentos sumários”, concluiu.