O ministro da Justiça francês, Eric Dupond Moretti, começou esta segunda-feira a ser julgado por ter alegadamente abusado do seu cargo para acertar contas com quatro magistrados com quem teve atritos quando era advogado, numa situação inédita em França.
O julgamento perante o Tribunal de Justiça da República, com jurisdição específica para apurar eventuais responsabilidades de membros do Governo no exercício dos seus cargos, criou uma situação sem precedentes, porque Dupond Moretti continua a dirigir o seu departamento.
Uma situação que, apesar das críticas do mundo judiciário e de toda a oposição, foi esta segunda-feira novamente defendida pela primeira-ministra, Elisabeth Borne, que reconheceu no entanto tratar-se de “uma situação insólita”. Borne insistiu que o ministro francês “tem direito à presunção de inocência” e que, como chefe do seu departamento, tem “toda” a sua confiança.
Dupond Moretti, de 62 anos, chamado em 2020 pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, para o executivo, é acusado de conflito de interesses por ter instaurado processos administrativos contra quatro magistrados com os quais teve conflitos quando exercia advocacia.
No caso de três deles, membros da Procuradoria Nacional das Finanças, Moretti chegou mesmo a denunciá-los depois de os ter criticado publicamente.
O motivo foi uma investigação de corrupção que realizaram contra o antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy, que os levou a examinar os contactos telefónicos entre o seu advogado, Thierry Herzog, e o seu colega Dupond Moretti, entre outros.
O ministro defendeu-se, insistindo que, se foram instaurados processos contra os quatro magistrados, foi por recomendação da sua administração e não por iniciativa pessoal ou espírito de vingança.
Caso seja considerado culpado, o atual ministro pode ser condenado a uma pena de prisão de até cinco anos e uma multa até 500 mil euros, para além da inibição do exercício de funções públicas.
Embora não exista uma regra escrita, desde o primeiro-ministro socialista Pierre Bérégovoy (1992-93) que, em França, se aplica o princípio de que um membro do executivo deve demitir-se em caso de acusação.
