As alterações na carreira de técnico superior, que o Governo quer fechar ainda esta semana, vão garantir a cerca de 40 mil trabalhadores um salto remuneratório adicional entre os 52 euros e os 210 euros em 2025, o que custará 69 milhões de euros.
O Governo está a fechar um conjunto de negociações com os sindicatos antes de o Presidente da República assinar oficialmente o decreto da demissão. Uma delas, que já está concluída, é a da revisão do sistema de avaliação, o SIADAP, que vai permitir que os funcionários públicos abrangidos pelo sistema progridam na carreira quando acumulam oito pontos e não os atuais dez, e que também faz alterações na escala de avaliação. Por esta via, muitos funcionários públicos poderão progredir, em 2025, mais rapidamente do que com as regras atuais (dado que as alterações se aplicam ao ciclo avaliativo atual, de 2023 e 2024).
A outra matéria que o Executivo quer fechar já é a revisão da carreira de técnico superior. A questão está em cima da mesa porque era das carreiras onde chegar ao topo era mais difícil. Os sindicatos têm criticado que quem entra na carreira precisaria, na generalidade, de 120 anos para chegar à posição máxima. Reconhecendo que tal não é exequível, o Governo comprometeu-se em rever a carreira de forma a permitir que mais pessoas pudessem chegar ao topo, ou pelo menos aproximar-se dele.
Em termos gerais, o Governo propôs aos sindicatos, esta terça-feira, que as posições remuneratórias da carreira baixassem de 14 para 11. Isso significa que haverá trabalhadores que terão um aumento salarial garantido em 2025 porque a revisão da carreira os colocará numa nova posição remuneratória. Dos 65 mil técnicos superiores, cerca de 40 mil estão nessa situação.
Excluídos estão os técnicos superiores atualmente na segunda posição (22 mil), os da 10.ª posição (o número não foi revelado pelo Governo) e quem está na atual última posição (14.ª; cerca de 580). Estes trabalhadores não têm acréscimo remuneratório por esta via, mas terão atualização salarial transversal e poderão, se já tiverem reunido os pontos necessários, progredir por via da avaliação normal ou do “acelerador de carreiras” temporário criado pelo Governo para os compensar pelo período de congelamento.
A atual primeira posição da carreira de técnico superior, que hoje abrange trabalhadores em mobilidade intercarreiras, deixará de existir. Estes trabalhadores passarão para a atual segunda posição, que é a posição de entrada de um técnico superior licenciado. Essa subida será automática em 2025 e vai garantir-lhes um salto de cerca de 210 euros nesse ano.
Já os trabalhadores da atual segunda posição passam para a primeira posição (porque a atual primeira posição deixa de existir) e mantêm-se no mesmo nível remuneratório. O Governo justifica esta manutenção com o facto de já terem visto o nível atualizado em 2022 e 2023. Mas quando tiverem os pontos necessários para progredir pela avaliação de desempenho vão subir mais do que até aqui.
O Governo não mexe no nível remuneratório da última posição. A nova configuração significa que a diminuição do número de posições remuneratórias levará a que os saltos futuros sejam mais expressivos do que até aqui. Segundo a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, as duas primeiras posições vão passar a ter direito a saltos remuneratórios (quando acumularem os pontos necessários) de 250 euros (em vez dos atuais 200). Já a partir da oitava posição, o salto era de 150 euros e passa a ser de 200 euros. Os restantes mantêm-se nos 200 euros.
Para evitar injustiças entre quem tem direito ao salto imediato e os que não têm, o Governo vai determinar que os que progridem em 2025 por via da revisão da carreira perdem os pontos de avaliação que tinham acumulado, mas de forma proporcional à subida que tiveram. Nalguns casos, a perda de pontos pode ser total, caso o salto remuneratório da revisão da carreira seja igual ao que lhe seria devido pela avaliação de desempenho.
A proposta foi apresentada aos sindicatos esta terça-feira, mas sexta-feira haverá nova reunião, altura em que a discussão ficará fechada.
Veja a proposta do Governo de revisão da carreira de técnico superior:
Fonte: Ministério da Presidência
