O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) defendeu esta terça-feira o cancelamento do atual concurso de privatização da companhia aérea Azores Airlines, do grupo SATA, e a abertura de um novo.
“Sendo a privatização da SATA Internacional [Azores Airlines] uma obrigação, o SPAC sugere a realização de novo concurso, com critérios mais robustos e exigentes para escolha de comprador, tendo em conta a idoneidade, estabilidade financeira, experiência no setor da aviação e capacidade de investimento evidenciada pelo futuro parceiro”, refere o sindicato, em comunicado de imprensa.
O sindicato adianta que enviou uma carta aberta à administração da SATA e ao Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) a manifestar preocupação com o processo de privatização em curso e com o futuro da companhia aérea.
“O reduzido número de concorrentes à privatização da SATA, apenas com dois consórcios a apresentar propostas, é motivo bastante para apreensão. Ao ser pouco disputada, esta operação levanta dúvidas sobre a sua efetiva atratividade no mercado e sobre a sua viabilidade futura, com efeitos diretos numa baixa valorização da empresa, caso o negócio se concretize no atual cenário”, justifica.
Segundo o SPAC, os dois consórcios que participaram no concurso possuem um “perfil empresarial longe do que seria o mais desejável”.
“Estes factos poderão limitar negativamente a capacidade da SATA de manter os seus elevados níveis de serviço no futuro, comprometendo a sua capacidade de crescimento operacional e comercial, impedindo-a de continuar a garantir emprego e a gerar de riqueza para a região e para a economia nacional”, alerta.
O sindicato alega também que o processo de seleção do único concorrente que permanece na corrida levanta “dúvidas sobre a robustez e validade” do concurso.
“Recebeu do júri do concurso uma pontuação que consideramos ser insatisfatória (apenas 47 em 100 pontos possíveis), e aparenta uma capacidade de investimento questionável, algo que coloca em risco o desenvolvimento futuro da SATA Internacional, no mercado internacional fortemente competitivo em que opera”, aponta.
Perante o que considera uma “manifesta falta de condições para garantir o futuro da SATA Internacional no processo atual de privatização”, o SPAC recomenda à empresa e ao executivo “o imediato cancelamento do processo, para uma revisão aprofundada da operação e adoção de critérios de seleção mais rigorosos, para o perfil dos futuros investidores”.
O sindicato sugere ainda a realização de um “road show”, para “promover a companhia e um novo concurso para privatização, atraindo concorrentes e investidores em maior número e mais adequados aos interesses da SATA e da Região Autónoma dos Açores”.
A Azores Airlines encontra-se em processo de privatização, prevendo-se uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia.
Em outubro, o júri do concurso público excluiu um dos concorrentes, no relatório intercalar, alegando que não cumpria “as condições materiais” e que a proposta não era “definitiva, firme, nem vinculativa”.
O outro consórcio “cumpria as condições materiais”, com base na notação do caderno de encargos, tendo-lhe sido atribuída uma nota de 46,69 em 100 possíveis, equivalente a “suficiente”.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
