O governo australiano propôs esta quarta-feira novas leis que colocariam na prisão alguns dos 141 migrantes que foram libertados nas últimas três semanas, desde que o Supremo Tribunal decidiu que a sua detenção por tempo indeterminado era inconstitucional.
“Estamos a avançar rapidamente para implementar um regime de detenção preventiva”, disse a ministra dos Assuntos Internos australiana, Clare O’Neil.
Em 2021, o Supremo Tribunal australiano confirmou uma lei que pode manter os extremistas na prisão durante três anos, após terem cumprido as suas penas e se continuarem a representar um perigo.
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O’Neil disse que o seu governo pretende alargar o conceito de detenção preventiva para além do terrorismo, abrangendo crimes como a pedofilia.
“O que faremos é construir um regime mais duro e robusto, porque o nosso único foco aqui é proteger a comunidade australiana”, disse O’Neil à Australian Broadcasting Corp.
A ministra disse que preferiria que todos os 141 migrantes permanecessem em detenção. A ministra recusou-se a dizer quantos seriam detidos novamente sob as leis propostas.
Vários advogados de direitos humanos argumentaram que o governo quer impor punições mais severas aos criminosos simplesmente porque não são cidadãos australianos.
Os 141 migrantes libertados devido à decisão do Tribunal Superior eram, na sua maioria, pessoas com antecedentes criminais.
O grupo também incluía pessoas que foram reprovadas nos testes de caráter para a obtenção de visto por outros motivos e algumas que contestavam a recusa de visto nos tribunais.