Os emigrantes portugueses vão continuar a ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde e não terão de pagar pelos cuidados médicos, garante o Ministério de Saúde. Em nota enviada às redações, o gabinete do ministro Manuel Pizarro desmente assim as notícias que apontavam para que os portugueses a viver no estrangeiro passariam a estar inativos e a pagar a fatura dos serviços prestados em unidades de saúde, devido a alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU).
Emigrantes portugueses vão ficar “inativos” no SNS e pagar os serviços em Portugal
“Em relação à situação dos emigrantes portugueses, não está em causa o seu atendimento no SNS, que continuará a ser assegurado sempre que estejam em situação de estada no território nacional”, lê-se na nota.
Segundo o Ministério de Saúde, o que é alterado é a identificação das entidades a quem cabe pagar a fatura das despesas médicas quando o doente não tiver acesso ao tratamento gratuito: “Reitera-se que não está em causa que tenham de pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável.”
Segundo o esclarecimento do Governo, a correta identificação da entidade financeiramente responsável permite aos vários países “faturarem a atividade entre si, assegurando assim as regras que estão em vigor a nível internacional e permitindo ao nosso país atuar num regime de reciprocidade e responsabilidade fiscal”.
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Nesta quarta-feira, foi avançado que os portugueses residentes no estrangeiro iriam ficar “inativos” no SNS, tendo de pagar o atendimento a partir de 1 de janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes. Nelson Magalhães, vice-presidente da Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional, citado pela agência Lusa, afirmou que a decisão foi transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 2 de outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
PSD considera de “gravidade extraordinária” que portugueses emigrados fiquem “inativos” no SNS
No entanto, o Ministério da Saúde desmente esta situação, garantindo que os “emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao SNS e não terão de pagar pelos cuidados recebidos”. Esclarece-se ainda que a implementação progressiva das alterações no RNU “tem ocorrido nos últimos dez meses sem que tenham sido reportadas perturbações no acesso ao SNS”.
“As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU), já desde fevereiro de 2023 (Despacho 1668/2023, publicado em 2 de fevereiro), têm como objetivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita. Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, concluiu a nota do ministério liderado por Manuel Pizarro.
O Ministério da Saúde esclarece ainda que o acesso ao SNS continua a ser universal, e que a responsabilidade financeira pelos cuidados prestados fica a cargo do SNS ou de uma terceira entidade financeiramente responsável, consoante as situações concretas.
