O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou esta quarta-feira que autorizou a prorrogação do regime de exclusividade das juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira no caso da operação Marquês, tal como o Observador avançou. O recurso poderá assim ser avaliado até final de janeiro do próximo ano.
“Foi deliberado esta quarta-feira, por unanimidade, na secção de Assuntos Gerais do CSM, a prorrogação da exclusividade e acumulação de serviço das Senhoras Juízas Desembargadoras Luísa Raquel Maia Correia de Lima e Madalena Augusta Parreiral Caldeira, até 31 de janeiro de 2024, no âmbito do processo n.º 122/13.8TELSB.L1, do Tribunal da Relação de Lisboa”, refere.
Decisão sobre crimes de corrupção de Sócrates adiada para final de janeiro
O Observador já tinha noticiado que o Tribunal da Relação de Lisboa só deverá decidir no final de janeiro de 2024 o recurso do Ministério Público (MP) sobre a não pronúncia de José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Ricardo Salgado na Operação Marquês. Ao que o Observador apurou, chegou a estar prevista uma decisão para a próxima quinta-feira, dia 21 de dezembro, mas a mesma não chegou a ser inscrita em tabela porque as desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira necessitam de mais tempo para concluírem a sua apreciação — que se iniciou em fevereiro de 2023.
Daí que as três magistradas tenham solicitado ao CSM a prorrogação do regime de exclusividade até ao final de janeiro.
