O presidente da Assembleia da República acentua o princípio constitucional de que o Governo responde perante o parlamento, distingue competências e poderes face ao Presidente da República e defende a importância de diferenças entre PS e PSD.
Estes princípios constam do livro que Augusto Santos Silva lança esta quinta-feira, intitulado “Singular plural”, e que será apresentado pelo deputado do PS, presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Alexandre Quintanilha, e por Paulo Trigo Pereira, economista, ex-deputado independente socialista e professor universitário.
Santos Silva lança livro esta quinta-feira após o último plenário antes da dissolução do parlamento
No capítulo inicial deste livro, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros escreve: “No nosso quadro constitucional, o Governo responde politicamente perante o parlamento”.
“A componente mais simbólica deste processo de legitimação também não deveria descurada: Basta pensar, por exemplo, que o Presidente da República, que dispõe de legitimidade eleitoral própria, toma posse perante a Assembleia e, caso seja necessário substitui-lo, a qualquer título, é a partir dela que a substituição se efetiva”, aponta Augusto Santos Silva.
Logo na primeira página, sustenta que o parlamento, representa Portugal “no seu todo”.
“Tal como o Presidente da República, mas com uma diferença fundamental: Onde este exprime a unidade nacional, representando o país na sua unidade (a repetição de palavras de imprescindível; e por isso não há formalmente oposição ao Presidente), a Assembleia exprime a diversidade que também é constitutiva da nação”, observa.
Para Augusto Santos Silva, essa diversidade, dos territórios, de género, de opiniões, de corrente e de partidos, “é fundacional da natureza pluralista da democracia e da dialética que lhe subjaz entre pluralismo e unidade nacional”.
Neste seu livro, o presidente da Assembleia da República faz igualmente a defesa sobre a necessidade de a democracia portuguesa ter uma alternativa forte, considerando que um eventual excesso de concordância entre os maiores partidos nacionais seria negativo para o regime.
“Teria por efeito diminuir a coerência sistémica das diferenças que manifestam, reduzir a visibilidade das alternativas que protagonizam e, portanto, enfraquecer o princípio democrático da alternância. Não é, pois, nenhum drama que, pelo menos nos assuntos mais críticos e divisivos da política interna, governos e oposições, maiorias e minorias se enfrentem e votem consequentemente uns contra os outros. Pelo contrário, é um fator de clarificação e de afirmação de alternativa”, acrescenta.
