A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma moção do PS para solicitar ao governo que crie legislação nacional sobre a problemática da poluição luminosa, para que, até 2030, se assista à redução da luminosidade noturna em Portugal.
“O grupo municipal do PS tem vindo a receber diversas queixas relacionadas com a proliferação da poluição luminosa na cidade de Lisboa”, afirmou o deputado municipal do PS Hugo Gaspar, referindo que o exemplo mais recente foi a reclamação por parte dos residentes na zona adjacente ao centro comercial El Corte Inglês devido aos ecrãs luminosos.
A moção sobre poluição luminosa foi apresentada na reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa e foi aprovada por maioria, com a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes deputados municipais.
Na discussão da proposta, a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Angélique da Teresa realçou o “vazio legal a nível nacional” sobre a poluição luminosa e congratulou-se com o facto de os deputados municipais de Lisboa do PS terem “mais interesse nesta matéria do que o governo socialista, que não fez nada”.
Do partido Livre, Isabel Mendes Lopes defendeu que é o momento de dar a importância devida ao problema da poluição luminosa, esperando que 2024 seja o ano em que Portugal aborde de forma legislativa a questão, mas considerando que “Lisboa não precisa de esperar por isso”.
Além da moção, o PS apresentou uma proposta para recomendar à câmara que proceda à célere alteração do regulamento municipal da publicidade, “determinando que os ecrãs publicitários passem a imagens estáticas com pouca intensidade de luz desde que o sol se põe e proibindo que estejam acesos depois das 22h”, e que diligencie maior fiscalização nestas matérias.
Sobre essa recomendação, os deputados decidiram que a mesma deve baixar à 4.ª Comissão de Ambiente e Estrutura Verde, para que seja estudada aprofundadamente.
A moção aprovada solicita ao Governo que “atente à problemática da poluição luminosa enquanto matéria com efeitos na saúde humana, no meio ambiente e na economia; dê conhecimento a esta assembleia municipal de quaisquer estudos realizados, por quaisquer entidades estatais, sobre poluição luminosa; e diligencie no sentido de criação de legislação nacional sobre poluição luminosa, tendo como objetivo que, até 2030, se assista à redução da luminosidade noturna em Portugal”.
Na apresentação da moção, o socialista Hugo Gaspar disse que a poluição luminosa apresenta um conjunto de efeitos adversos provocados por fontes de luz artificial e “a crescente importância desta questão à escala mundial é causada principalmente pelo uso excessivo e inadequado da luz artificial, agravados principalmente com novas tecnologias LED, no espaço público”. “Lisboa não tem sido imune a este fenómeno. Infelizmente, este facto é agravado por não existir, até ao momento, regulamentação nacional no que respeita à emissão de luz artificial à noite”, reforçou.
Em 31 de janeiro, o vereador da Economia da Câmara Municipal de Lisboa, Diogo Moura (CDS-PP), disse que emitiu um despacho com normas a aplicar nos painéis digitais de publicidade, incluindo o ecrã do centro comercial El Corte Inglês, referindo que “a projeção deverá permanecer estática” entre as 20h e as 7h.
“Nos painéis com uma dimensão superior a 150 metros quadrados e visíveis de imóveis com licenças de habitação localizados a uma distância inferior a 100 metros, a projeção deverá permanecer estática com fundos de tons escuros, no período compreendido entre as 20h e as 7h, não podendo a luminosidade exceder 60 lúmens”, indicou.
Na reunião da assembleia, os deputados municipais viabilizaram um conjunto de recomendações dirigidas à câmara, entre as quais uma do PCP sobre as conclusões da Comissão Técnica Independente responsável pelo estudo de avaliação de opções estratégicas para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, reclamando o fim imediato dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado.
A proposta do PCP pede ainda à câmara que “solicite ao governo que tome, tão prontamente quanto possível, as medidas imediatas necessárias ao arranque das obras do novo aeroporto de Lisboa”. Essa recomendação foi aprovada com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega, a abstenção de IL, MPT, PPM e Aliança, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS e PAN.
Foram também viabilizadas recomendações do Cidadãos Por Lisboa para a criação de um evento dedicado à leitura na cidade; do PCP para a criação de um novo programa estratégico para as bibliotecas; do PEV para que se estudem projetos que tenham em vista melhorar as acessibilidades a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; do Livre para a auscultação das crianças, incluindo de crianças com deficiência, na avaliação dos parques infantis do concelho; e do BE para que a câmara integre ações de sensibilização de profissionais nas áreas da educação e saúde sobre as práticas nefastas, incluindo a mutilação genital feminina no seu III Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, Violência Doméstica e de Género 2024-2026.
Por maioria, a assembleia rejeitou as propostas do PEV para a reabilitação e reabertura do Cinema Pathé, em Arroios, pedindo a revogação da decisão de construir um hotel naquele espaço; e do Chega para a reativação do Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar.
