O Governo publicou esta segunda-feira a distribuição pelas cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de 1.159 milhões de euros destinados à requalificação de escolas, no âmbito da descentralização de competências de educação para os municípios.
O Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas surgiu após um acordo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no qual o executivo se compromete a recuperar escolas transferidas para as autarquias no âmbito do processo de descentralização de competências.
Esta recuperação será assumida por verbas do Orçamento do Estado e de um empréstimo a contrair pela República Portuguesa junto do Banco Europeu de Investimento (Empréstimo Global BEI), e será operacionalizada através de contratos entre os municípios e as respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ficam autorizadas a realizar a despesa até ao montante global de 1.159 milhões de euros (ME) com os encargos decorrentes da celebração destes contratos para intervenções de requalificação e modernização de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
O diploma esta segunda-feira publicado especifica que a CCDR-Norte fica autorizada a realizar despesa até aos 12 milhões em 2024 e outros 12 ME em 2025, e pode gastar até 248 ME em 2026 e anos seguintes.
A CCDR Centro está autorizada a realizar despesa de até 10 milhões de euros em 2024 e mais 10 milhões em 2025, e ainda de 217 milhões em 2026 e anos seguintes.
Já era conhecido que a região de Lisboa e Vale do Tejo era a que tinha mais intervenções em escolas identificadas e o diploma autoriza esta CCDR a utilizar até 20 milhões por cada ano de 2024 e 2025 e 424 milhões em 2026 e seguintes.
A CCDR do Alentejo está autorizada a ter despesa de 6 milhões em 2024 e de 6 milhões em 2025, além de 122 milhões em 2026 e anos seguintes, enquanto a CCDR Algarve está autorizada à verba de 2 milhões em 2024 e mais 2 milhões em 2025, e de 48 milhões em 2026 e seguintes.
O programa pretende requalificar ou reabilitar mais de 450 escolas até 2033.
