Anos de “degradação” nas escolas, “falta de soluções reformistas” e professores insatisfeitos e em números escassos, aos quais é preciso dar resposta. É assim que o novo programa do Governo define o que foram os últimos anos de políticas para a Educação, prometendo “inverter” a situação. Desde logo, no caso dos professores, dossiê em que garante que irá concretizar a promessa da recuperação do tempo de serviço congelado, recuperando 20% do tempo por ano.

No capítulo dedicado à Educação, o Governo promete, assim, “iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano”. Ou seja, a ideia é “iniciar” esse processo, uma vez que as contas significariam que seria preciso cinco anos para terminar a recuperação do tempo de serviço (indo um pouco além do calendário de uma legislatura normal). O PS apostou na mesma promessa, mas fazendo as contas a uma legislatura (quatro anos).

Há outras medidas previstas para valorizar a carreira dos professores, de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos docentes deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência à criação de “incentivos” para quem trabalhar em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores.

“A falta de soluções reformistas nos últimos anos, num contexto de envelhecimento do corpo docente e escassez de professores, prejudicou o funcionamento das escolas e a aprendizagem dos alunos, resultando em elevados índices de stress para os professores”, justifica o Executivo, que quer fazer as pazes com a classe docente. “É imperativo encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores. Uma situação que era antecipável no tempo transformou-se, pela falta de ação, num problema com contornos graves e urgentes, pelo que o Governo preconiza um programa de valorização da profissão de professor e a atração de novos profissionais.”

Sobre aspetos sempre polémicos na carreira docente, a AD promete promete “construir em diálogo com os professores um referencial” para as suas avaliações de desempenho, assim como alterar o modelo de colocação nas escolas, considerando “a residência e a avaliação”. Está também nos planos desenhar um “programa de emergência” para atrair novos professores, incluindo uma campanha nacional de sensibilização para a sua importância (de forma a convencer mais jovens a apostar nesta carreira); promover “as horas extra, de forma temporária e facultativa”, dos professores; promover o regresso dos que já tenham saído da profissão, “através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira; ou rever o salário em início de carreira e os restantes índices e escalões, para “simplificar o sistema remuneratório” (tudo propostas que já constavam do programa eleitoral da AD).

O Governo mantém a promessa de alargar a oferta pública e gratuita na creche e no ensino pré-escolar, “seja contratualizando com o sector social, particular e cooperativo, seja promovendo soluções transitórias, em articulação com os municípios e a sociedade civil, nos contextos onde a oferta instalada não seja suficiente para suprir a procura de vagas”.

Quanto aos resultados, o programa fala da “queda dos resultados dos alunos portugueses” observável no PISA 2022, que para o novo Executivo se deve a “políticas erradas” e a falhas na recuperação das aprendizagens, assim como nas avaliações e nas provas de aferição. O Governo de Luís Montenegro acredita ainda que o processo de descentralização na Educação deve ser aperfeiçoado.

Neste âmbito, o Executivo propõe implementar o “Aprender Mais Agora”, um “plano de recuperação da aprendizagem que realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar”; rever a Lei de Bases do Sistema Educativo (acrescenta aqui “em diálogo com a Assembleia da República”); ou reestruturar os ciclos do ensino básico, “integrando os 1º e 2º ciclos, de forma a alinhar com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos”.

Também defende mais “autonomia” para as escolas, construindo “em diálogo com os diretores e professores um novo modelo de autonomia e gestão”. Quanto à avaliação dos alunos, defende a implementação de provas de aferição a Português, Matemática e uma disciplina rotativa (a cada três anos) nos 4º e 6º anos, “substituindo as provas de aferição atualmente em vigor” (proposta que também já constava do programa eleitoral), e a revisão do modelo de avaliação de aprendizagens. Neste capítulo incluem-se ainda promessas de aumento da dotação para a Ação Social Escolar e dos apoios para famílias carenciadas no ensino particular e cooperativo.

Mais investimento no Ensino Superior e novas residências para estudantes

O Ensino Superior, que já não tem um ministério próprio, é aqui incluído com críticas ao “desinvestimento, desvalorização das carreiras e degradação das infraestruturas” que, argumenta-se no documento, se verificaram nos últimos anos. O objetivo, diz o programa, é aproximar o investimento em Ciência e Ensino Superior a 3% do PIB, chegando também a uma percentagem acima de 50% de adultos entre 25 e 34 anos com estudos superiores. Também se pretende “conseguir, em articulação com o privado, a duplicação da oferta de camas de residências estudantis”.

O documento promete “aumentar o investimento direto na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências (utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030), bem como realocando e recuperando para esta função edifícios devolutos do Estado”.

“Adicionalmente, contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis e com residências estudantis privadas”, lê-se também, sendo que o programa eleitoral previa “um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes”; e adequar bolsas de estudo e apoios financeiros à “real situação socioeconómica dos estudantes”. O novo Governo promete ainda estimular a ligação entre as instituições de ensino superior e as empresas, desenvolver estímulos à “contratação transparente e sustentável de docentes e investigadores” por parte de instituições públicas e “reforçar as condições de bom desempenho de toda a comunidade que desempenha funções nas Instituições de Ensino Superior”, sem entrar em detalhes.