Uma comissão nomeada pelo Governo alemão divulgou esta segunda-feira um relatório no qual recomenda a legalização do aborto na Alemanha até às 12 semanas. A comissão, especialista em medicina e autodeterminação reprodutora, foi nomeada pelo Governo de Olaf Scholz para investigar uma possível revisão da lei da interrupção voluntária da gravidez.
Há 153 anos que a proibição passou a integrar o Código Penal da Alemanha. Desde então, ficou declarado, através do Parágrafo 218, que o aborto é ilegal no país, salvo em casos em que a mulher corra risco de vida ou quando a gravidez resulta de uma violação. Nestes casos, a interrupção da gravidez deve sempre ser antecedida obrigatoriamente por uma consulta no serviço público e só pode ser realizada nos três primeiros meses – a não ser que haja um motivo imperioso para que tal aconteça.
De acordo com o relatório da comissão, divulgado esta segunda-feira e citado pelo Guardian, a lei que penaliza as mulheres que optam por interromper a gravidez é insustentável e já não é compatível com os padrões internacionais, pelo que deve ser atualizada.
Os especialistas acrescentam que o limite para interromper a gravidez não deve exceder as 22 semanas, período a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero. No entanto, não apontam um limite recomendado, defendendo que este deve ser definido pelos legisladores, baseando-se em pesquisa médica existente. O relatório apoia-se ainda no exemplo de países como a Polónia, que proíbe o aborto mas que avançou recentemente com projetos lei para a descriminalização.
Em contrapartida, os conservadores da aliança CSU/CDU defendem que a lei deve ser ainda mais restritiva, alegando que ainda acontecem muitos abortos. Também o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha se mostra contra a liberalização e afirma que o aumento da natalidade que resulta da proibição tem efeitos positivos para o país.
Apesar de a comissão ter sido nomeada pelo Governo, este não é obrigado a aceitar a recomendação. No entanto, é provável que o relatório volte a despertar o debate em torno da legalização do procedimento, que está perto de ser incluído nos direitos fundamentais da União Europeia.
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