O PCP apresentou esta sexta-feira algumas medidas urgentes para “inverter a degradação” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criticando as “políticas de vários governos” de PS, PSD e CDS, que abriram “caminho para a destruição” daquele serviço público.
“A AD [Aliança Democrática] não tem como objetivo melhorar o funcionamento do SNS, mas continuar a desvalorizá-lo, tal como fez o Governo do PS nos últimos anos, com o objetivo de impulsionar ainda mais o negócio da saúde“, disse o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, realçando que o “privado não vai resolver os problemas”.
Falando na apresentação do programa de emergência proposto pelo PCP para a saúde, numa unidade hoteleira em Lisboa, Paulo Raimundo afirmou que a reforma do SNS “é uma questão decisiva da atualidade”.
“A reconstrução do SNS é uma exigência sanitária, socioeconómica e democrática”, salientou. Paulo Raimundo alertou que o PCP não alimenta “nenhuma expectativa em relação ao que aí vem”.
“Sabemos bem o que desejam PSD e CDS, como também IL e Chega, e isso ficou já muito claro no que está escrito e no que está omitido no dito Programa de Governo. E também conhecemos bem as hesitações e compromissos do PS com o fomento do negócio privado, que os últimos anos de governação puseram em evidência”, observou. Para o líder comunista, o programa do Governo “não deixa margem para dúvidas”.
“Não se valorizam os profissionais de saúde, questão decisiva para a recuperação do SNS. Fala-se apenas de um plano de motivação. Mas não há motivação sem um compromisso concreto com a valorização das suas remunerações, com a redução das elevadas cargas de trabalho ou a melhoria das suas condições”, acusou.
O secretário-geral do PCP antecipou uma “maior desresponsabilização do Estado” com a entrega dos serviços aos privados.
“Consagra-se no Programa do Governo do PSD e CDS uma lógica de suposta competitividade entre serviços públicos e privados para a prestação de serviços e o financiamento pelo Estado, o que é mais uma mal disfarçada forma de privatizar novas parcelas do SNS. É que no setor da saúde, aliás como noutros, pelas suas características próprias, a concorrência é uma ilusão”, indicou.
De acordo com Paulo Raimundo, o privado fará “o que lhe for mais lucrativo”, selecionando os “utentes que considera mais vantajosos e capturando o Estado em todas as áreas em que for insuficiente a resposta do setor público”.
“Nada disto é novo, já se fez noutros países com resultados muito negativos. São conhecidas e estudadas as consequências das políticas de privatização de serviços públicos: seleção adversa de doentes e patologias, altas precoces, cobranças excessivas sem controlo efetivo, entre outras matérias”, precisou.
Na apresentação das medidas do PCP para o SNS, Paulo Raimundo ainda avisou que PS, PSD, CDS, Chega e IL vão “continuar a cortar no investimento público em nome da dívida e do défice”, quando a União Europeia o determinar.
“Vão fazer de tudo para agitar medos e papões. Vão fazer de tudo para atirar a discussão lá para longe. Vai valer tudo menos discutir como os efeitos da integração europeia nos atingem, na vida de todos os dias. Vai valer tudo menos discutir o que cada uma das forças políticas está disposta a fazer em relação a isso”, sublinhou, perspetivando a campanha para as eleições europeias que decorrem de 6 a 9 de junho.
O programa proposto pelo PCP tem por base contratar mais profissionais, melhorando as condições de trabalho, aperfeiçoar o acesso aos cuidados, valorizar a prevenção da doença e a promoção da saúde, assegurar o acesso aos medicamentos, reforçar meios financeiros e técnicos, aumentar a capacidade do SNS, melhor organização com gestão democrática e disciplinar as relações do Estado com o setor privado e promover a sua verdadeira fiscalização.
