A mudança da tutela das florestas do Ambiente para o Ministério da Agricultura preocupa a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais, caso não seja acompanhada de meios financeiros, mas a associação de empresas florestais concorda com a alteração.
“Somos contra a Secretaria de Estado das Florestas ter ido para a Agricultura, salvaguardando se levar os recursos todos que tinham disponíveis e não eram assim tão poucos”, afirmou o presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), Luís Damas, em declarações à Lusa.
“Estamos a falar de muitos milhões, se não levarem e se não forem gastos no que estavam a ser gastos ou noutras medidas que este Governo venha a implementar para o ordenamento do território florestal, vimos com alguma dificuldade a Secretaria de Estado e as florestas terem o peso que já estavam a ter, portanto, a aplicar medidas e dinheiro e a mudar até a estrutura da floresta no interior”, acrescentou.
O Governo da AD (Aliança Democrática, coligação pré-eleitoral que juntou PSD, CDS-PP e PPM), liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, mudou a tutela das florestas do Ministério do Ambiente para o Ministério da Agricultura, alterando a orgânica seguida no anterior executivo, chefiado pelo socialista António Costa.
A pasta da Agricultura e Pescas está agora entregue ao antigo eurodeputado José Manuel Fernandes.
O presidente da direção da FNAPF explicou que, com a mudança das florestas para o Ministério do Ambiente, todos os projetos foram pagos pelo Fundo Ambiental.
“Dantes, havia um Fundo Florestal, que era só para as equipas de sapadores, para os gabinetes florestais, mas este Fundo Florestal foi absorvido pelo Fundo Ambiental. O que se passa é que a floresta passou outra vez para a Agricultura e se não trouxer dinheiro agarrado […] isso pode ficar comprometido”, apontou Luís Damas.
O dirigente da FNAPF disse ainda recear que se ponham em causa os vários projetos de proteção e valorização da floresta, embora entenda a mudança para o Ministério da Agricultura, “porque floresta não vai ser só a madeira, nem cortiça”.
“O que vai valer na floresta é as folhas, é a retenção do carbono, é os bens que fazem o ecossistema, como a água da barragem de Castelo do Bode para os lisboetas, o oxigénio, a paisagem”, considerou, defendendo que “os produtores não podem viver só já da produção da madeira, nem da cortiça, nem dos produtos, têm também de ser compensados pelos valores ambientais que a própria floresta dá à sociedade“.
Para Luís Damas, a floresta “estava a fazer esse caminho” e a mudança pode levar a uma visão “só de produção”, quando “a floresta produz também muito ambiente” e os proprietários têm “que ser ressarcidos e pagos por esse bem” que estão “a dar à sociedade”.
Por isso, defendeu, os recursos afetos à Secretaria de Estado das Florestas devem ser transferidos para o Ministério da Agricultura, caso contrário vai-se “passar outra vez a ter uma floresta que é o parente pobre da agricultura, como sempre foi”.
O presidente da FNAPF notou que a associação ambientalista Zero também discorda da mudança das florestas do Ambiente para a Agricultura, “por outras razões”, mas também por causa “do dinheiro e dos projetos que estavam a ser desenvolvidos”.
“O mundo rural inclui as florestas e a agricultura e, portanto, a floresta acaba por estar inserida no mundo rural, sobretudo é neste mundo rural que nós temos que criar sinergias com a parte agrícola, e parceria, para que de alguma forma a gente consiga que quem tem floresta cuide dela”, declarou, por seu lado, Pedro Serra Ramos, presidente da direção da ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente.
Embora não considere a experiência das florestas no Ambiente como má, Serra Ramos disse que “não foi positiva”.
“Porque com toda a pressão que existe do ponto de vista da sociedade civil hoje, sobre as questões ambientais e, sobretudo ao nível da Europa, […] acabamos por notar que há muito mais uma preocupação ambiental do que uma preocupação florestal”, apontou o engenheiro florestal.
Portanto, acrescentou, “a floresta, quando estava sob alçada do Ambiente, era relegada para segundo plano, para se dar importância à questão ambiental, que é aquela questão mais visível junto das populações e mais visível junto da União Europeia”.
Para o dirigente da ANEFA, o atual nível de arborização muito baixo “tem precisamente a ver com o facto de que toda a gente está preocupada com o ambiente e pouca gente está preocupada com a floresta”.
“Desse ponto de vista, achamos que a passagem para o Ministério da Agricultura é positiva. Assim, tenhamos um Ministério da Agricultura forte, que se preocupe também com a floresta, além de se preocupar com as questões políticas”, reforçou.
Para Pedro Serra Ramos, não basta dizer que se vai mudar de ministério se não se tiver, na Agricultura “o apoio necessário para desenvolver o setor florestal”.
A associação ambientalista Zero lamentou o fim da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza e criticou ainda que a área das Florestas tenha regressado para o Ministério da Agricultura e Pescas, o que a seu ver “representa um passo atrás em termos da valorização das diferentes valências da floresta, parecendo haver um enfoque numa lógica mais produtivista”.
