A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu esta terça-feira, por proposta do Chega, recomendar à câmara a criação de uma equipa de trabalho, liderada pelo pelouro da Educação, para combate ao tráfico e consumo de droga em meio escolar.
Na apresentação da proposta, o deputado Bruno Mascarenhas, do Chega, considerou “muito preocupante o aumento do tráfico de estupefacientes e consumo de drogas junto às escolas” e defendeu que Lisboa deve ser um exemplo de desenvolvimento e segurança no país, “colocando as escolas no pelotão da frente” no combate a esta problemática.
Um dos pontos da recomendação é para que o executivo camarário, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), crie uma equipa de trabalho, liderada pelo pelouro da Educação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), em colaboração com o Ministério da Educação, Polícia de Segurança Pública (PSP), Confederação Nacional das Associações de Pais, Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) e diretores de escolas, “para ações de formação e sensibilização relativamente aos perigos inerentes ao consumo e tráfico de drogas”.
Essa proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra de PEV, PCP, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre) e PAN, a abstenção de BE, Livre e PS, e os votos a favor de PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
Outro dos pontos da recomendação, viabilizado com os votos contra de BE, Livre, CPL, PEV, PCP e PAN e a abstenção do PS, é para que a câmara envide esforços para que o Governo reforce a frequência do policiamento nas escolas da cidade, em particular através do Programa Escola Segura, considerando as especificidades de risco detetadas pela equipa de trabalho.
A assembleia aprovou ainda a proposta do Chega para que o executivo municipal promova uma ampla ação de sensibilização através dos meios de divulgação informativa na cidade, por forma a “alertar e divulgar estas novas ameaças à juventude” do município de Lisboa.
Por proposta da Iniciativa Liberal (IL), os deputados municipais recomendaram à câmara que proceda à elaboração de uma listagem de pragas passiveis de propagação na cidade, indicando as suas causas e o respetivo plano municipal de controlo, e que publique essa listagem no ‘site’ do município.
Essa recomendação de combate às pragas foi aprovada com os votos contra do PAN, a abstenção de CDS-PP e Aliança e os votos a favor dos restantes deputados.
Por proposta do PEV, a assembleia sugeriu ainda à câmara que reconheça o valor histórico e patrimonial da arte azulejar, aprofunde medidas de proteção e valorização deste património na cidade, participe na promoção de candidaturas aos Prémios SOS Azulejo, agilize a classificação de painéis azulejares no inventário municipal de património e estude a possibilidade de criar o Dia Municipal do Azulejo.
Os deputados municipais aprovaram ainda as propostas da câmara de celebração de contratos interadministrativos de cooperação com as 24 freguesias da cidade, no valor total de 3,9 milhões de euros, com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes.
A este propósito, o deputado do PS e presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques, manifestou-se desagradado com a “desproporcionalidade” de valores e com a demora na transferência de verbas.
