O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) lamentou esta sexta-feira que o Ministério da Justiça se tenha esquecido do setor no comunicado em que manifestou preocupação com o estado em que o PS deixou a Justiça.
O Ministério da Justiça (MJ) disse esta sexta-feira estar “muito preocupado” com a situação em que o Governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais, em resposta a um manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos setores em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça.
Numa nota enviada ao início da noite, o STRN lamenta que, nesse comunicado, o MJ mais uma vez se esqueceu do setor dos Registos, “ou seja, da ‘galinha dos ovos de ouro‘ que financia, com as suas receitas, perto de 70% de todo o funcionamento do respetivo ministério“.
“O setor dos Registos arrecada anualmente perto de 600 milhões de euros, receita que na sua esmagadora maioria tem sido, ilegalmente, canalizada para financiar o funcionamento dos mais diversos organismos e serviços sob a tutela do Ministério da Justiça”, afirma, sublinhando que a ministra Rita Alarcão Júdice “não pode, e não deve, deixar de olhar para o papel fundamental que os Registos têm no sistema de Justiça”.
O sindicato diz que o ministério deve “resolver, urgentemente, os graves problemas estruturais que a realidade do dia-a-dia tem demonstrado, designadamente o grave e injusto problema das assimetrias salariais — que foi objeto, inclusive, de uma recomendação ao anterior Governo por parte da Provedora de Justiça“, entre outros, bem como o enorme deficit de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos que se verifica atualmente no setor.
“Não se pode continuar a assistir à falência do próprio Estado que se verifica quando se encerram Conservatórias de Registos por falta de Conservadores de Registos e de Oficiais de Registos, o que aumenta as desigualdades e não contribui para a coesão territorial, com evidentes e notórios prejuízos para os territórios do interior e insulares, cada vez mais desertificados, colocando em risco os direitos fundamentais dos cidadãos”, argumenta a estrutura sindical.
Para o STRN, “é preciso reforçar que o setor dos registos tem um papel fundamental para a sociedade”.
O sindicato salienta que as Conservatórias de Registos também tramitam um sem número de processos no âmbito da jurisdição voluntária, em especial do direito de família e menores, pelo que, defende “tem de, obrigatoriamente, ser valorizado o seu papel fundamental no Sistema de Justiça visto como um todo”.
