O vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, disse esta segunda-feira ver “com bons olhos” as medidas do Governo para o alojamento local, defendendo que devem ser dadas aos municípios competências e capacidade de regular esta atividade.

“Para nós, como sempre tornarmos público, o importante é que as autarquias tenham competências e capacidade de regular”, afirmou o vice-presidente durante a sessão da Assembleia Municipal do Porto.

Interpelado pelo deputado Rui Sá, da CDU, sobre este tema, Filipe Araújo destacou que o executivo vê “com bons olhos a capacidade de voltar a regular” esta atividade na cidade.

“Achamos que devem ser dadas competências para o município gerir o seu território”, acrescentou.

Com a Estratégia para a Habitação, apresentada na sexta-feira pelo Governo, as autarquias voltam a poder decidir sobre as novas licenças de alojamento local.

Em entrevista à Lusa, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificou a mudança política com a intenção de “reforçar o papel dos municípios”.

Reconhecendo que o alojamento local “de alguma forma impacta nas políticas de habitação, sejam elas de oferta pública, sejam elas de oferta privada”, o Governo diz “acreditar na capacidade” das câmaras municipais para decidir.

“Os municípios terão uma palavra a dizer sobre isso”, salientou o ministro, acrescentando que a decisão terá “autonomia”, ainda que tenha de estar “de acordo com a legislação geral”.

As medidas relacionadas com o alojamento local são, na Estratégia para a Habitação do atual Governo (PSD/CDS-PP/PPM), das que têm mais rápida execução (a 10 dias) e incluem também a revogação da caducidade da licença e da transmissibilidade dos alojamentos locais.