O Bloco de Esquerda (BE) na Câmara de Lisboa apresentou um requerimento para saber se o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), mantém a confiança na diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico, Luísa Aparício, acusada de corrupção passiva.
Luísa Aparício foi acusada pelo Ministério Público (MP) de um crime de corrupção passiva e outro de prevaricação, alegadamente cometidos quando era diretora municipal de Urbanismo e Ambiente na Câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, entre junho de 2015 e outubro de 2022.
A acusação contra Luísa Aparício insere-se na Operação Babel, que se centra na suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude.
Em causa estão interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário, segundo o MP, que acusou 16 arguidos de dezenas de crimes económicos, através de vários projetos imobiliários para Vila Nova de Gaia.
“O presidente da Câmara Municipal de Lisboa mantém a confiança no trabalho e na idoneidade da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico nomeada pela sua vereadora mesmo após a acusação dos crimes de corrupção e de prevaricação por parte do Ministério Público?”, questionou a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias.
Para o BE, a acusação contra Luísa Aparício “é uma situação grave, pois, de acordo com o MP, a dirigente nomeada pelo presidente Carlos Moedas e implicada no processo da Operação Babel terá tido intervenção direta num expediente ilegal relativamente a dois projetos hoteleiros previstos para a escarpa de Gaia”, por alegadamente ter deixado a sua esfera decisória ser “capturada pelos interesses” de um grupo económico.
No requerimento apresentado, o BE considerou “perturbante” que a vereadora do Urbanismo e da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos — PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), tenha afirmado que sobre esta matéria está “a avaliar o caso em concreto e os últimos desenvolvimentos conhecidos”, perguntado a Carlos Moedas se a vereadora está a cumprir as suas competências no âmbito dos pelouros que estão atribuídos.
A vereação do BE procurou ainda saber se a câmara irá levantar um inquérito interno aos processos dirigidos por Luísa Aparício, para “garantir que a conduta da dirigente no município de Lisboa foi legal, idónea e transparente”.
Na terça-feira, os vereadores do PS exigiram uma auditoria independente aos atos praticados por Luísa Aparício, “em nome da transparência e cabal esclarecimento que se exige, para dissipar eventuais suspeitas no licenciamento urbanístico na capital do país e proteger o bom nome da Câmara de Lisboa”.
A Lusa pediu um esclarecimento à Câmara de Lisboa sobre a situação da diretora do Departamento de Licenciamento Urbanístico, inclusive se foi suspensa do cargo, tendo fonte do gabinete de Carlos Moedas respondido que “não tem, neste momento, nada a acrescentar sobre o tema”.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
