A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta quarta-feira que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.
No Porto, em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia onde dezenas de autarcas assinaram termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de fogos para famílias vulneráveis, Luísa Salgueiro comentou o prazo de 30 de junho de 2026 como meta para que tudo esteja concluído.
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“Neste momento ainda é possível. Correndo tudo bem, é possível. Temos dois anos, desejavelmente meio para concurso e um ano e meio para empreitada e também há novas soluções de construção. Ainda é possível, não pode é falhar nada, nem na parte da contratação pública, nem na parte da execução da empreitada”, disse a presidente da ANMP.
O Governo anunciou na terça-feira, em Évora, um investimento de 328 milhões de euros, no âmbito do PRR, para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis.
A par deste pacote, estão outros em curso destinados a construção ou reabilitação de centros de saúde, bem como de escolas, sendo o prazo final 30 de junho de 2026, data que tem motivado o Governo a pedir às autarquias que acelerem o lançamento de concursos.
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“O não cumprimento da meta de 30 de junho é dizer que há famílias portuguesas que não vão ter acesso a estas casas que são necessárias e 26 mil não chegam. Têm de ser as 53 mil e temos de continuar este esforço coletivo […]. Não são só obras na habitação, são escolas, centros de saúde. E este Governo anunciou a questão do novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo, o corredor internacional sul, as obras na ferrovia. É um esforço coletivo enorme em que o setor da construção civil tem de estar totalmente alinhado“, disse esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O ministro falava à margem da cerimónia onde esteve com o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e onde ambos fizeram apelos de celeridade aos autarcas, falando em “responsabilidades partilhadas”.
“O Governo, com a assinatura destes contratos, não sacode a água do capote. O Estado tem de assumir responsabilidades do atraso que houve para a assinatura destes contratos. Estes contratos já podiam estar assinados há meses. A responsabilidade é conjunta e não nos demitiremos dessa responsabilidade”, disse Miguel Pinto Luz.
Sobre esta matéria, Luísa Salgueiro concordou que “os processos já deviam estar mais adiantados”, rejeitando, no entanto, responsabilizar o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “Todos sabemos o que aconteceu. O IHRU não teve condições para responder, tinha uma estrutura muito pequena e as candidaturas entraram todas concentradas. Temos em conjunto de encontrar soluções”, disse a também presidente da câmara de Matosinhos.
Já em resposta à pergunta dos jornalistas sobre se consegue garantir o cumprimento das datas, a autarca foi cautelosa, mas garantiu que está tudo a ser acelerado. “Não podemos ter essa garantia. Neste momento, os municípios estão a acelerar tudo o que está na sua disponibilidade […]. Lançando os concursos e cumprindo tudo o que é da sua responsabilidade. Temos de aguardar que os concursos recebam propostas de empresas, havendo empresas no mercado suficientes para cumprir todos estes objetivos, também que a litigância permita que os prazos sejam cumpridos e as obras decorram dentro dos prazos. Estamos num tempo muito curto”, disse.
