A presidente do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP afirmou esta terça-feira que o Conselho de Administração do grupo de media público “tem tentado fazer o que pode com os meios que existem”.

“Do nosso ponto de vista o Conselho de Administração tem tentado fazer o que pode com os meios que existem”, quer em termos de obtenção de mais financiamento, mas “sobretudo” em termos do controlo da despesa em múltiplas áreas, adiantou Leonor Beleza na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição do órgão.

A presidente do CGI alertou para as questões de financiamento da empresa, apontando que no ano passado o investimento desceu e as despesas com pessoal subiram, o que se traduz num equilíbrio difícil.

Deu o exemplo que em 2023 houve aumentos das despesas com pessoal e uma diminuição na grelha, o que tem reflexo na qualidade e na diversidade da oferta.

Sobre o atraso da revisão do Contrato de Concessão da RTP, a presidente do CGI salientou que, num “mundo em evolução rapidíssima” em termos tecnológicos e de hábitos de consumo de media, o atual texto de 10 anos está datado e “torna difícil hoje a agilidade que uma gestão moderna precisaria”.

No entanto, “não é apenas o Contrato de Concessão, mas uma certa rigidez na conceção” do enquadramento de Serviço Público da RTP que provém da Lei da Televisão, provém da lei que contém o Estatuto da RTP e também do Contrato de Concessão, acrescentou, pelo que a “margem de flexibilidade é reduzida”.

Agora se isto “nos dificulta ou não a elaboração da definição das linhas de orientação estratégica? Sim, dificulta”, admitiu Leonor Beleza. Isto porque “temos de funcionar no quadro atual e dificulta ainda mais a elaboração do Projeto Estratégico” e a própria gestão da RTP, argumentou. “Se nos é permitido gostaríamos que rapidamente esta dificuldade viesse a ser ultrapassada”, sugeriu.

Segundo a presidente do CGI, seria bom do nosso ponto de vista que a lei e o Contrato de Concessão fossem mais generosos na agilização de mecanismos que a RTP dispõe”, adiantou, referindo que a RTP tem previsto um programa de cessação voluntária de contratos de trabalho de forma a poder renovar os quadros. Além disso, destacou que até agora – a meio do ano – a empresa não tem o Plano de Atividades aprovado, o que “dificulta” o planeamento.

“A rigidez que falo não é só a história dos silos, contratar pessoal carece de autorização”, exemplificou, o que dificulta agilização de procedimentos. Por várias vezes, a presidente do CGI sublinhou as “limitações intensas” que a RTP enfrenta, nomeadamente na contratação de pessoas. Por exemplo, não pode contratar a prazo. “O Estado faz exigências e limitações e a sua compatibilização torna difícil a RTP recorrer à figura jurídica legal mais adequada”, reforçou.

Questionada sobre a recondução de Nicolau Santos (presidente) e Hugo Figueiredo (vogal) na administração da RTP, Leonor Beleza sublinhou que o CGI tem “procedido sistematicamente à avaliação” do que foi feito e o balanço é positivo.

“Foi em conjunto que decidimos propor a recondução de dois membros do Conselho de Administração”, já que a “perceção que temos” é que “há um projeto que está em curso que precisa de ser terminado”, salientou, referindo que o mandato é de três anos, mas na verdade “são dois anos e tal” de exercício.

“O Conselho de Administração tem vindo a utilizar a margem de manobra que tem em termos que consideramos adequados às condições atuais”, insistiu, referindo que o CGI faz uma avaliação “muito positiva” do cumprimento do Contrato de Concessão.

Em resposta ao Bloco de Esquerda (BE), que é contra o modelo de fiscalização criado para RTP, Leonor Beleza salientou que desde que o órgão foi criado que “algumas coisas se tornaram menos problemáticas” e passou a haver “estabilidade”. Na verdade, prosseguiu, “as administrações, desde que este modelo começou a funcionar, têm cumprido o seu mandato até ao fim, faço uma leitura positiva disso. Estamos aqui enquanto o legislador entender”, rematou.

Questionada pelo Chega sobre as touradas, Leonor Beleza foi perentória a afirmar que “não é o CGI que intervém no quer que seja” nesta temática, “não toma posição, se podem ser transmitidas, tem mais a ver com o legislador”.