O Governo sublinhou esta quinta-feira, em Lisboa, que a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) tem por objetivo dar mais rendimento aos agricultores, mas disse não esperar palmas de todas as organizações.
“Nós estamos a ouvir e ouviremos sempre os agricultores. Não estou à espera que todas as organizações batam palmas à reprogramação do PEPAC”, admitiu o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, apesar de ressalvar que esta nova versão “é boa”.
O líder do Ministério da Agricultura, que falava aos deputados na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, garantiu que o objetivo desta reprogramação, que está inscrita no programa do Governo, é aumentar o rendimento do setor.
Conforme explicou o governante, no próximo ano, Portugal ainda vai ter que utilizar 60 milhões de euros em auxílios de Estado para o primeiro pilar (pagamentos diretos) da Política Agrícola Comum (PAC), o que depende da aprovação da Comissão Europeia.
Na reprogramação do PEPAC, que deverá estar concluída a curto prazo, 60 milhões do primeiro pilar da PAC vão passar para o segundo pilar (desenvolvimento rural), deixando assim de haver a necessidade de ter, anualmente, “luz verde” de Bruxelas para os auxílios de Estado.
Em simultâneo, algumas medidas vão ser também passadas do primeiro para o segundo pilar desta política, tendo igualmente em vista que o rendimento dos agricultores possa crescer.
Na mesma ronda de intervenções, o ministro foi ainda questionado sobre a estratégia do Governo para a água.
Sobre esta matéria, José Manual Fernandes notou que, neste momento, “nada está excluído”.
Contudo, referiu que existem “pontos essenciais”, como começar pela poupança da água.
“Não devemos pensar que este recurso é infinito”, sublinhou, acrescentando que o passo seguinte é pensar no armazenamento.
Em 17 de junho, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho, liderado pelo presidente do Grupo Águas de Portugal, que vai delinear a estratégia do país para a gestão, armazenamento e distribuição eficiente da água.
No dia 22 de maio, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado, em Faro, a iniciativa interministerial “Água que nos une”, que vai desenhar a nova estratégia da água.
“O Governo decidiu criar um grupo de trabalho que, guiado por uma visão multissetorial, irá concluir essa iniciativa até ao fim de 2024, dando origem a um quadro estratégico de desenvolvimento de soluções e potenciais fontes de financiamento público”, lê-se num comunicado conjunto dos ministérios do Ambiente e da Agricultura.
Entre estas soluções está o Plano Nacional da Água e uma rede interligada para o armazenamento e a distribuição eficiente de água para a agricultura, que se vai chamar REGA.
O grupo de trabalho, que vai ser liderado pelo presidente do Grupo Águas de Portugal, António Carmona Rodrigues, está encarregue de delinear a estratégia do país para a gestão, armazenamento e distribuição eficiente da água.
Na sua composição estará ainda um membro do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGARD) e o presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
