A Câmara de Alenquer vai aumentar as tarifas de água e pagar 530 mil euros à concessionária dos serviços de água e saneamento, no âmbito de um acordo de reequilíbrio financeiro da empresa aprovado pela Assembleia Municipal.

O aumento de 6% nas tarifas da água “vai entrar em vigor antes do final do verão”, disse esta segunda-feira à agência Lusa o presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado (PS), na sequência da aprovação, pela Assembleia Municipal (AM), de um acordo entre a autarquia e a empresa Águas de Alenquer (ADA).

A proposta de reequilíbrio financeiro prevê, além do aumento das tarifas, “para compensar a empresa pela não atualização dos preços durante oito anos”, o pagamento de 530 mil euros à empresa, “como compensação dos prejuízos pelo atraso da entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR)”, explicou o autarca.

Da proposta faziam ainda parte duas reivindicações que a Câmara não aceitou, uma referente a compensações pelo sobrecusto de manutenção das condutas devido ao calcária na água e outra pelos valor dos caudais de água consumidos pelo município, inferiores em 20% àquilo que tinha sido inicialmente previsto.

O acordo, considerado “favorável” pela maioria socialista, foi aprovado com os votos contra de todos os partidos da oposição, tendo PSP e CDS apresentado uma proposta alternativa, para que o aumento das tarifas fosse faseado, com aumentos de 2% ao ano, durante os próximos três anos.

Reunida na sexta-feira à noite, a Assembleia Municipal aprovou ainda um memorando de entendimento entre a autarquia e a ADA, no qual se comprometem a apresentar, até 31 de dezembro deste ano, “um estudo aprofundado sobre as medidas necessárias para alcançar a redução tarifária nos anos seguintes e até ao término do contrato de concessão”, em 2033.

“O objetivo é que as poupanças conseguidas pela empresa, através destes mecanismos, venha a reverter a favor dos consumidores, se não for possível, nos próximo anos, que seja através da redução de tarifas, pelo menos que evite que estas voltem a ter que ser aumentadas”, explicou Pedro Folgado.

O memorando, a que a Lusa teve acesso, determina que as duas entidades deverão avaliar os ganhos efetivos estimados e estabelecer um plano de investimentos nas redes de água e saneamento e o respetivo calendário.

Serão igualmente negociados os “mecanismos de compensação” à Câmara de Alenquer, no distrito de Lisboa, “pela futura realização dos investimentos na rede pública municipal” até ao fim da concessão.

Além do PS, o memorando mereceu os votos favoráveis do PSD, que na sessão apresentou uma proposta para que o contrato com a concessionária seja submetido a avaliação de dois escritórios de advogados.

Desde 2016, a Águas de Alenquer pedia o reequilíbrio financeiro da concessão, o que pressupõe um aumento das tarifas, mas o município opunha-se a esse aumento, tendo chegado a equacionar acabar com a concessão a privados, antes do final do contrato, em 2033.

Em junho de 2022, a Assembleia Municipal de Alenquer recomendou à câmara manter até 2033 a concessão a privados da água e saneamento, tentando até lá chegar a acordo para o reequilíbrio da concessão sem passar pelo aumento das tarifas.

Na impossibilidade de firmar esse acordo, a assembleia deu agora luz verde para que o município aumente as tarifas, medida que obteve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento.