O Orçamento da Madeira para 2024 (ORAM2024) prevê um desagravamento fiscal adicional de 29,3 milhões de euros em sede de IRS e de 6,3 milhões ao nível da taxa de IVA em bens essenciais, indicou esta segunda-feira o executivo regional.
De acordo com o secretário regional das Finanças, a previsão para o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) decorre do alargamento do diferencial fiscal de menos 30% ao 5.º escalão, estando já em vigor nos quatro primeiros escalões.
Em relação ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Rogério Gouveia explicou que o impacto de 6,3 milhões de euros resulta da redução da taxa mínima de 5% para 4% em bens essenciais.
O executivo madeirense vai manter o diferencial fiscal de menos 30%, previsto na Lei das Finanças Regionais, para as taxas em vigor do imposto sobre o rendimento das empresas (IRC) e da derrama, com impactos de 40,8 milhões e 4,6 milhões respetivamente.
As medidas foram anunciadas esta segunda-feira na conferência de apresentação das propostas de Orçamento e de Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2024, que decorreu no salão nobre do Governo Regional, no Funchal.
O executivo minoritário social-democrata avança com um Orçamento na ordem dos 2.195 milhões de euros e um plano de investimentos orçado 877,9 milhões, valores inferiores aos apresentados na primeira proposta, em janeiro, que não chegou a ser discutida devido à queda do Governo Regional.
Na altura, o governo de coligação PSD/CDS-PP, com apoio parlamentar do PAN, apresentou um orçamento de 2.238 milhões de euros e um plano de investimentos de 976 milhões.
Na conferência de imprensa, o secretário das Finanças deu alguns exemplos da poupança em IRS na região, indicando que um agregado familiar com dois filhos com salário mensal bruto de 4.000 euros (2.000 euros cada) beneficiará de uma poupança anual de 2.964,90 euros, ao passo que um pensionista que aufira 900 euros poupará 234,98 euros.
O Governo da Madeira prevê também um desagravamento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) na ordem dos 18 milhões de euros em 2024, fazendo com que o preço médio dos combustíveis seja inferior ao praticado no continente, como aconteceu em 2023.
Já ao nível do IRS jovem, para cidadãos com idade entre 18 e 30 anos, o executivo insular estima um impacto de 2 milhões de euros, com 100% de isenção no primeiro ano de trabalho, 75% no segundo ano, 50% no terceiro e quarto anos, e 25% no quinto ano.
As propostas de Orçamento e do Plano de Investimentos da Madeira para 2024 vão ser debatidas no parlamento regional entre 17 e 19 de julho, sendo votadas no último dia, de acordo com o calendário já aprovado por unanimidade.
