A presidente da Associação Portuguesa de Imprensa defendeu esta quarta-feira cinco medidas para apoiar os órgãos de comunicação social, nomeadamente a criação de um fundo de apoio ao setor através de uma taxa aplicada aos tarifários móveis.

Cláudia Maia falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audiência da entidade para apresentação das propostas para o setor.

“É inegável que os últimos anos têm sido marcados pela ausência de políticas públicas e de medidas estruturais consistentes” para a imprensa, começou por referir a responsável, apontando que, de acordo com um relatório recente da Comissão Europeia, “o Estado português gastou em 2022, em apoios diretos e indiretos aos media privados 40 cêntimos per capita [por pessoa], situando-se no país com menos apoios à comunicação social”.

Neste contexto, “e sem prejuízo da necessidade de um plano de recuperação urgente para o setor que está em crise há mais de uma década — plano, aliás, já prometido pelo atual Governo —, a associação destaca um conjunto de cinco iniciativas” que diz acreditar poderem “fazer a diferença na sustentabilidade a curto e médio prazo”, sem ter peso significativo para o Orçamento do Estado.

A primeira iniciativa é a “criação de um fundo de apoio aos media resultante de uma taxa aplicada a tarifários móveis”. Isto porque com a utilização generalizada dos smartphones (telefones inteligentes), os utilizadores passaram a “ter acesso instantâneo a informação”, em grande parte dos media e outra de canais de informação”, prosseguiu.

“A solução mais razoável consiste em onerar os tarifários das chamadas de telemóveis, fixando um valor adicional por chamada ou uma taxa a cada titular do contrato de serviços telemóvel”, à semelhança do que acontece atualmente com a Contribuição para o Audiovisual, cujo valor vem na fatura da eletricidade.

A segunda medida prende-se com a publicação da portaria para publicitação das decisões das autarquias locais na imprensa regional, que já está prevista na lei.

As propostas incluem ainda o incentivo à modernização tecnológica e inovação, a revisão do Código dos Contratos públicos (que tem a ver com o limite sobre o valor de contratação de publicidade) e a criação de uma norma que imponha obrigatoriedade de compra antecipada de publicidade institucional por parte dos ministérios e demais entidades.