O presidente da Câmara de Lisboa afirmou esta quarta-feira que o estado social nacional não está a dar todas as respostas necessárias, inclusive para as pessoas em situação de sem-abrigo, ressalvando que o atual Governo tomou posse há pouco tempo.

Afirmando que muitas das pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa “vêm de outros países” e “são pessoas que muitas vezes nem estão documentadas”, Carlos Moedas (PSD) defendeu que “tem de haver aqui um papel do Governo, um papel da AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo], que hoje não está ainda a acontecer”.

“Aí não consigo ultrapassar as minhas competências“, expôs o autarca, à margem da inauguração do projeto de “Unidade Municipal de Prevenção e Autonomia”, na freguesia lisboeta do Beato, que pretende prevenir situações de sem-abrigo.

Neste âmbito, o social-democrata sublinhou que a Câmara de Lisboa ultrapassa as suas competências em várias áreas, “para resolver os problemas das pessoas”.

Sobre a questão das pessoas em situação de sem-abrigo, Carlos Moedas ressalvou que “este Governo [PSD/CDS] começou há pouco tempo, está agora a tomar medidas para isso”, defendendo que é necessária “uma ação muito forte da AIMA” para a documentação das pessoas, permitindo que o problema possa, depois, ser resolvido ao nível da câmara municipal.

“Aquilo que eu faço quando digo que é ultrapassar as minhas competências, acontece na saúde, acontece na habitação, acontece muitas vezes também na educação. Hoje, no fundo, aquilo que é o municipalismo tem de estar à frente, e eu falo muito do estado social local, porque é que eu falo do estado social local? Porque o estado social nacional não está a dar todas as respostas“, declarou o social-democrata.

Neste âmbito, o presidente da câmara avisou que “Lisboa não recebe lições de ninguém, porque Lisboa tem feito muito mais pelas pessoas em situação de sem-abrigo do que todas as outras cidades”, referindo que a capital tem 2.800 vagas de acolhimento, o que corresponde a 2/3 das vagas do país.

Referindo que existem 10.000 pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal e que o país só tem 5.000 vagas de acolhimento, Carlos Moedas defendeu uma articulação entre municípios para responder a esta problemática, em particular na Área Metropolitana de Lisboa (AML), apelando à solidariedade de todos.

Temos, por exemplo, presidentes de câmara que me telefonam de outras áreas do país que precisam de pessoas para trabalhar e, portanto, nós temos emprego em Portugal para ajudar pessoas que eventualmente estão em Lisboa”, expôs.

Assumindo a crítica do presidente da Junta de Freguesia do Beato, Silvino Correia (PS), sobre a concentração do acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo naquele território como construtiva, o social-democrata concordou com a necessidade de “ter mais soluções” e em diferentes locais, referindo que está a trabalhar com o Governo nesse sentido.

Caso disso é a criação de um centro de acolhimento temporário de imigrantes no edifício do antigo hospital militar de Belém, na Ajuda, numa parceria entre Câmara de Lisboa e Ministério da Defesa, prevendo-se novidades sobre o projeto em setembro, apontou Carlos Moedas.

Relativamente ao desafio que lançou aos municípios da Área Metropolitana de Lisboa sobre a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, o autarca do PSD realçou a criação de um grupo de trabalho diário para ter uma articulação na área metropolitana, esperando o apoio do recém-eleito presidente Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta (PS), por se tratar de políticas públicas.