O início das alegações finais do julgamento do processo de tráfico de cocaína que envolve Rúben Oliveira (“Xuxas”) foi adiado para o próximo dia 23, após requerimentos da defesa que o Ministério Público necessita de analisar.
O coletivo de juízes agendou ainda as datas de 24 e 25 de julho para a conclusão das alegações deste processo que tem um total de 19 arguidos, três dos quais empresas.
Um requerimento da defesa ainda em apreciação, interposto pelo advogado Melo Alves, prende-se com a questão da validade da prova recolhida através do sistema EncroChat e de outras redes de comunicações encriptadas alegadamente utilizada por grupos criminosos para ocultar a sua atividade ilícita.
O principal arguido, Rúben Oliveira, mais conhecido por “Xuxas” e que está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Monsanto desde junho de 2022, compareceu esta sexta-feira em tribunal juntamente com vários outros arguidos, mas a audiência acabou por se limitar à inquirição de uma última testemunha e à marcação de novas datas para as alegações finais, por forma a dar tempo à procuradora Júlia Henriques para analisar os últimos requerimentos junto aos autos.
Segundo a acusação, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico de cocaína Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades daquela droga da América do Sul.
A organização chefiada por “Xuxas” — ainda de acordo com a acusação — possuía ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões e no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o que facilitava a entrada de grandes quantidades de cocaína no país.
Naqueles locais de desembarque, a PJ realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira. A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras do ramo alimentar e outras, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Indica igualmente a acusação que os arguidos recorriam a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para comunicarem entre si.
Todos os arguidos deste processo foram enviados para este julgamento, que decorre em tribunal do Campus de Justiça, Lisboa, por despacho de pronúncia do então juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que validou quase na íntegra a acusação do Ministério Público.
