As leis aprovadas esta semana contra a vontade do Governo e promulgadas pelo Presidente da República, onde se incluem alterações ao IRS que nasceram de propostas do PS, deixam os socialistas amarrados à viabilização do Orçamento de Estado para 2025, considera Luís Marques Mendes. “Não fazia muito sentido o PS votar contra um OE que tem lá leis que o próprio aprovou”, afirmou no espaço de comentário semanal na SIC. “É como estar a ganhar e marcar um auto-golo”, acrescentou.
O comentador político defendeu a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de promulgar os sete diplomas enviados pela Assembleia da República, entre os quais estavam projetos aprovados contra a vontade do Governo, como a redução do IRS, a extinção de portagens nas antigas SCUT, as deduções por habitação no IRS ou o aumento do consumo de eletricidade à taxa reduzida do IVA. Na opinião do comentador, gerou-se uma polémica sem necessidade, uma “tempestade num copo de água”.
Marcelo promulga diplomas que Governo não queria e diz que impacto pode ser empurrado para 2025
“O PR e Governo fizeram o que lhes competia”, sublinhou, referindo-se à promulgação de Marcelo e ao anúncio do Governo de avançar com a redução de IRS desenhada pelos socialistas em setembro com retroativos a janeiro.
O comentador disse ainda que a despesa criada por estas leis contribui para uma menor margem negocial financeira do lado do Governo, mas também do PS: um “fica com menos dinheiro para dar” já que inclui medidas de outros partidos; o outro “não pode pedir muito mais” depois de conseguir aprovar, contra a vontade do Governo, leis que aumentam a despesa.
“O Governo tem menos dinheiro para dar — e vai querer apresentar um orçamento com algum excedente orçamental e acho que o PS também vai defender a mesma coisa. Já o PS, como já propôs leis com encargos significativos, já não tem muita margem”, afirmou.
O comentador político também se mostrou otimista quanto ao resultado das negociações do OE, apontando que o IRS Jovem e o IRC serão provavelmente as grandes questões a negociar. “Viabilizar este OE não é impopular, por isso ninguém vai querer sair mal da fotografia”, concluiu.
