O presidente do Chega, André Ventura, defendeu esta segunda-feira que os advogados portugueses são dos “mais desprotegidos da Europa” e que têm de ver alterado e melhorado o seu “sistema de proteção social”.
O presidente do Chega reuniu-se com a Ordem dos Advogados, em Lisboa, e antes do encontro sublinhou a necessidade dos trabalhos parlamentares se debruçarem sobre o atual sistema de proteção dos advogados e sobre os prazos judiciais, um tema, disse Ventura, que “é fundamental porque muitas diligências têm sido colocadas em causa, ou o trabalho dos advogados é colocado em causa, por situações” que os advogados “não controlam”.
Sem detalhar que medidas concretas serão apresentadas no parlamento pelo partido, André Ventura defendeu que o atual sistema de proteção dos advogados — a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores — deixa os advogados numa das situações de maior vulnerabilidade em toda a Europa.
Este encontro serviu também para abordar o combate à corrupção, um problema, disse Ventura, que deve contar com a opinião dos advogados.
“Os advogados são parte importantíssima do sistema judicial e nós temos propostas que queremos também ouvir a Ordem dos Advogados nesta matéria, sendo para nós sabido, do país todo e dos advogados também, que o combate à corrupção é para nós um dos temas decisivos”, afirmou.
Bastonária dos advogados diz que Caixa de Previdência não garante direitos constitucionais
No final do encontro, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, defendeu disse que a questão da proteção social dos advogados “está acima de política”, apesar de ter “uma solução política”.
Esta caixa de previdência [CPAS] que nós temos é uma caixa que é obrigatória e é uma caixa que não tem nenhuma componente assistencialista, ou pelo menos não tem nada digno desse nome e que faz com que as pessoas não tenham os seus direitos de previdência assegurados”, afirmou a bastonária.
Além do Chega, o Bloco de Esquerda também se reuniu recentemente com a bastonária da Ordem dos Advogados, anunciando que irá apresentar no parlamento uma proposta que crie a possibilidade destes profissionais escolherem o destino das suas contribuições entre a atual CPAS e a Segurança Social.
BE defende integração da caixa de previdência de advogados na Segurança Social
Mariana Mortágua deixou críticas à CPAS que suscitaram uma posição por parte da direção do organismo, que disse que são falsas as afirmações segundo as quais os beneficiários não são protegidos e considerou que “pugna pelos direitos e pela proteção dos seus beneficiários”.
