Após anunciar que ia apresentar uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), José Sócrates deu esta terça-feira uma conferência de imprensa, em Bruxelas, onde justificou os motivos que o levaram a denunciar os tribunais que diz terem sido “manipulados” para persegui-lo na Operação Marquês, na qual é arguido, com data de arranque de julgamento marcada para esta quinta-feira.
Sócrates alega que o Estado português violou uma das alíneas do artigo 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no qual se expressa que “qualquer acusado tem o direito a ser informado no mais curto prazo, em língua que entenda e de forma minuciosa, da natureza e da causa da acusação contra ele formulada”. “Eu nunca tive esse direito, nunca fui informado no mais curto espaço de tempo”, defende.
“O Tribunal foi manipulado para perseguir-me”, disse, denunciando que o “processo começou com a falsificação da escolha do juiz Carlos Alexandre”, o que suporta o segundo ponto da lista de argumentos que apresentou para fundamentar esta queixa.
Para Sócrates esta “manipulação” aconteceu quando o Tribunal da Relação não substituiu as juízas atribuídas e que, no decorrer do processo, foram colocadas noutros tribunais. Na altura, a defesa do antigo primeiro-ministro chegou a pedir o afastamento das juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira por já não integrarem o quadro do tribunal quando proferiram a decisão favorável ao recurso do Ministério Público, enviando o antigo primeiro-ministro a julgamento por corrupção e outros crimes que não tinham sido validados em 2021 pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa.
“Só as ditaduras escolhem juízes para processos. Isto já aconteceu comigo duas vezes”, exclamou, apontando à interferência do Conselho Superior de Magistratura (CSM) no caso. “A longa mão do CSM está por todo o lado no processo Marquês”.
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Sócrates diz que “lapso de escrita” foi uma “artimanha” para ressuscitar o caso
Outro dos motivos que Sócrates aponta como justificação para a queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é um “lapso de escrita”, que para o antigo primeiro-ministro não passou de uma “artimanha” para ressuscitar o caso.
“Processo estava morto e foi trazido à vida por um lapso de escrita. Estamos aqui por um lapso de escrita. Em que se fundamenta esse lapso? O lapso diz que sete procuradores se enganaram. Enganaram-se todos e enganaram-se todos ao mesmo tempo. E logo na parte mais nobre da acusação. Por outro lado, é igualmente extraordinário que o referido lapso demorou quarto anos a ser identificado. A acusação foi apresentada em 2017, o lapso identificado em 2021″, relata.
Para Sócrates, este “lapso nunca existiu”, sendo apenas uma “fabricação do sistema judicial” com a finalidade de “manipular os prazos”. “Quatro anos depois [da decisão de Ivo Rosa], juízes de um Tribunal da Relação inventaram um lapso de escrita e manipularam o prazo de prescrição. (…) Lapso de escrita foi a gota de água que me levou a decidir apresentar uma queixa no TEDH. É demais”.
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Acrescenta que ao contrário do que está formulado pela convenção europeia dos direitos dos homens, ele não terá sido “informado no mais curto espaço de tempo da natureza e da causa” contra ele formulada.
Entende Sócrates que este “lapso de escrita” foi uma “artimanha” e a “gota de água” para fomentar a apresentação desta queixa contra o Estado português. “Lapso de escrita serviu para manipular prazos”, insiste. “Não querem aceitar um recurso, mas vão ter que aceitar. Isto é agir contra o Estado de Direito.” Sócrates prossegue: segundo o político, houve uma “falsificação da escolha do juiz Carlos Alexandre”.
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Sócrates denuncia aliança entre “tribunais e jornalismo” e volta a criticar Amadeu Guerra
José Sócrates aponta ainda o dedo a uma “aliança entre tribunais e jornalismo” que, no seu entendimento “funcionou na perfeição” para promover “uma formidável campanha de difamação baseada na violação do segredo de justiça”.
“Autoridades forneciam clandestinamente informação e os jornalistas apresentavam-nas como factos, não como alegações. O jornalismo português teve sempre lado, nunca foi isento”.
Para o ex-primeiro-ministro, o “momento mais significativo” da violação do segredo de justiça deu-se com uma entrevista do juiz Carlos Alexandre — “diz tudo sobre a parcialidade do juiz e a presunção da inocência”.
Depois de já ter reagido à entrevista dada pelo procurador-geral da República ao Observador, José Sócrates, que num breve comunicado disse ter “náusea” do MP, reafirmou agora que Amadeu Guerra não aceita a sua inocência.
“O PGR na semana passada afirmou que ‘devemos dar oportunidade ao engenheiro José Sócrates para provar a sua inocência‘. Oh, o que seria de nós sem a generosidade e a magnanimidade do senhor PGR… Acontece que eu já provei a minha inocência no Tribunal de Instrução, ele é que não a aceita”.
“Ao MP basta-lhe insultar as pessoas, não tem que provar nada”, rematou.
Amadeu Guerra. “Devemos dar oportunidade ao eng. José Sócrates para provar a sua inocência”
As críticas a Amadeu Guerra já tinham surgido antes pelo advogado da firma Jus Cogens, que representa o antigo primeiro-ministro nesta queixa. O advogado, presente na mesma conferência de imprensa, disse que este é um “julgamento político” muito “instrumentalizado”. A equipa de advogados já representou Julian Assange, fundador do WikiLeaks, Rafael Correia, antigo Presidente do Equador, o governo do Congo e alguns antigos ministros catalães.
A queixa apresentada por Sócrates esta terça-feira contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não tem qualquer impacto no julgamento da Operação Marquês que vai mesmo arrancar esta semana.
