A rota migratória entre a Mauritânia e as Ilhas Canárias consolidou-se, nos últimos anos, como a principal porta de entrada ilegal para a Europa Ocidental. Entre 2020 e 2024, cerca de 147 mil pessoas chegaram ao arquipélago espanhol depois de atravessarem parte do Atlântico, segundo dados da organização não governamental Human Rights Watch (HRW, na sigla inglesa). No entanto, nos primeiros meses de 2025, as chegadas diminuíram em cerca de 40% em relação ao ano anterior. Esta queda deve-se ao reforço da vigilância mauritaniana e à cooperação com a União Europeia e com Espanha, que têm pressionado o país africano a atuar como guardião das fronteiras. Com graves violações dos direitos humanos, denuncia a HRW.

A travessia, que pode durar de seis a dez dias, é feita em barcos de madeira precários e sobrecarregados — conhecidos como “cayucos” —, sem condições e sem comida, água ou instrumentos de navegação. É, por isso, considerada por muitos uma das rotas mais perigosas do mundo. Em quatro anos, as estimativas de quantas pessoas perderam a vida no caminho variam entre 4.300 e 24.800. Só em 2024, a rota atlântica para as Ilhas Canárias representou 93% das mortes.

Mais de 10.400 migrantes morreram este ano a tentar chegar a Espanha

No entanto, a principal causa da diminuição atual do número de pessoas que chegam às Canárias não é a precariedade dos barcos, mas sim a violência com que as autoridades da Mauritânia atuam contra as pessoas que tentam entrar na Europa: maus-tratos, detenções arbitrárias e expulsões ilegais de migrantes. A organização de direitos humanos publicou, este ano, um relatório que apresenta provas e testemunhos de violações dos direitos humanos em centros de detenções e em operações policiais.

“Ibrahim Kamara, um jovem de 23 anos da Serra Leoa, relatou o que viveu em agosto de 2022: ‘A polícia bateu-me muito e não me deu comida. Trataram-me como um animal. Quando queria ir à casa de banho ou falar com um agente, batiam-me nas mãos ou nas costas com um chicote‘”, denunciou à organização.

O testemunho não é isolado. O guineense Ousmane Diallo, de 22 anos, contou que foi despido e abandonado no deserto durante horas. “Fizeram-nos sofrer muito. Tiraram-nos a roupa, deixaram-nos no chão da uma até às duas da manhã, quase nus, e depois obrigaram-nos a caminhar no frio”, disse, acrescentando que acabou mais tarde detido e expulso para o Mali.

[Meses depois de confessar o crime, o assassino de Sartawi é finalmente julgado. Mas, numa reviravolta, o terrorista do quarto 507 garante que é inocente. Como vai tudo acabar? “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Ouça no site do Observador o sexto e último episódio deste Podcast Plus narrado pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Também o pode escutar na Apple Podcasts, no Spotify e no YoutubeMusic. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui, o quarto aqui e o quinto episódio aqui]

Segundo a HRW, as práticas documentadas incluem agressões físicas, espancamentos com chicotes, humilhações, privação de comida, detenções prolongadas sem fundamento legal e expulsões coletivas para zonas desérticas junto às fronteiras com o Mali e o Senegal. Só nos primeiros seis meses de 2025, mais de 28 mil pessoas foram abandonadas em áreas isoladas sem água nem comida, em muitos casos em regiões marcadas pela presença de grupos armados. É um número três vezes superior ao registado em 2019 e uma consequência direta da pressão europeia sobre a Mauritânia para conter o fluxo migratório, pode ler-se no documento da organização não governamental.

O relatório também apresenta relatos de detenções arbitrárias de menores, alguns com apenas 13 anos, mantidos em celas sobrelotadas. Um adolescente guineense de 17 anos contou ter ficado detido durante duas semanas em Nouakchott, capital da Mauritânia, a dormir no chão, em instalações sem higiene e a receber apenas apenas uma refeição por dia. Para a HRW, os centros de detenção são um “buraco negro” onde se acumulam violações de direitos fundamentais — algo que o Governo do país nega sistematicamente, afirmando que em maio deste ano aprovou um protocolo para o desembarque de migrantes resgatados, com a obrigação de prestar cuidados médicos e identificar situações de vulnerabilidade.

A Mauritânia “rejeita categoricamente as alegações de tortura, discriminação racial ou violações sistemáticas dos direitos dos migrantes”. “Nenhum caso de tortura foi formalmente estabelecido após investigações internas. Todas as alegações são examinadas seriamente e, se o abuso for comprovado, sanções são aplicadas contra os criminosos de acordo com a lei”, pode ler-se na carta do Governo, citada pelo relatório da HRW.

A parceria estratégica de Madrid e da União Europeia para reforçar as fronteiras

Embora negue as acusações de que é alvo, a Mauritânia reconhece a pressão crescente da Europa. Por exemplo, Espanha prometeu 300 milhões de euros em projetos de cooperação e créditos a investidores e mantém cerca de 50 agentes destacados em território mauritano, entre polícias e guardas civis.

De acordo com o El País, testemunhas de operações de expulsão de migrantes relataram que viram agentes espanhóis dentro de centros de detenção em Nouadibou e Nouakchott, o que levanta questões sobre o grau de conhecimento que Madrid pode ter sobre as condições reportadas pela HRW.

Em julho, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, visitou o país para a primeira “reunião de alto nível entre Espanha e Mauritânia. No seu discurso em Nouakchott, Sánchez defendeu uma migração “segura, regular e ordenada, que ajude ao progresso de Espanha e dos países de origem”.

Madrid e Nouakchott reforçaram os acordos de migração circular, que permitem recrutar trabalhadores temporários de forma legal, procurando oferecer alternativas a jovens que, de outro modo, arriscariam a vida no mar. Ainda assim, as organizações humanitárias alertam que a política europeia continua a não dar uma maior importância à proteção dos direitos humanos.

Em março de 2024, segundo o mesmo relatório, a União Europeia comprometeu-se a financiar o país com 210 milhões de euros para reforçar a gestão das fronteiras, intensificar a vigilância terrestre e marítima e combater as redes de tráfico de droga. Com este acordo, a ideia é que a Mauritânia reforce as fronteiras, combata o tráfico e aumente a segurança, ao mesmo tempo que recebe apoio para criar empregos, melhorar infraestruturas e ajudar refugiados. Isto faz parte da estratégia do bloco comunitário para travar a imigração ilegal logo na origem, salienta a HRW.

A Comissão Europeia destacou, também, que os acordos incluem o aumento do foco nos direitos humanos. Segundo o documento da HRW, o órgão europeu colocou “em prática diversas ferramentas de monitorização [de direitos humanos], incluindo avaliações iniciais, relatórios regulares de parceiros de implementação, missões de verificação no local e exercícios de supervisão”, declarando que “as autoridades mauritanianas, através do apoio financeiro da UE, estão a fortalecer as salvaguardas e garantias dos direitos humanos”.

Localizada ao sul de Marrocos, a Mauritânia faz fronteira com o Oceano Atlântico, Senegal, Mali, Argélia e o Saara Ocidental. Sendo um país de destino e de trânsito — principalmente para migrantes da África Ocidental e Central —, resulta claro do relatório da HRW que a Mauritânia é o reflexo de uma realidade paradoxal: por um lado, reforça o controlo migratório da Europa Ocidental, mas por outro lado contribuiu para a violação do direito internacional, através da abusos e de ações ilegais.