BE, PAN e Verdes são os únicos partidos que já sabem o que querem fazer em relação à despenalização da morte assistida: são a favor e anunciaram esta tarde que vão apresentar iniciativas legislativas sobre a matéria. “Brevemente”, mas não para já. O Bloco de Esquerda deixa claro que “não tem pressa”, e que é preciso “prudência” para legislar um tema tão delicado, mas vai apresentar já no próximo dia 7 de fevereiro um anteprojeto de lei, que ainda ficará em discussão pública, a recolher contributos da sociedade civil, até que seja finalizado e transformado em projeto de lei. O tema foi hoje discutido pela primeira vez esta legislatura na Assembleia da República, à boleia de uma petição pró-despenalização da eutanásia, mas nem PSD nem PS sabem ainda o que fazer. É preciso “um debate aprofundado”, nisso todos concordam.

Enquanto BE, PEV e PAN se mostram a favor da despenalização, o CDS é o único a mostrar-se frontalmente contra. Por isso, e recorrendo a uma pequena artimanha parlamentar, o CDS optou por aproveitar o tema que iria ser discutido esta tarde no Parlamento para introduzir um outro tópico: a necessidade de reforçar a dignidade das pessoas em fim de vida, nomeadamente através do reforço dos cuidados paliativos.

Foi precisamente isso que o CDS levou esta quarta-feira ao Parlamento, anunciando uma iniciativa legislativa sobre o reforço dos direitos dos doentes em fim de vida à boleia do debate em torno de uma petição de cidadãos a favor da despenalização da eutanásia. Mas à esquerda os partidos não gostaram de ver o CDS a antecipar a discussão, mudando a agulha. “A eutanásia não é um sucedâneo dos cuidados paliativos”, disse a deputada do PCP Carla Cruz, depois de o deputado bloquista Moisés Ferreira ter acusado a deputada centrista de tentar criar uma “cortina de fundo” colocando em paralelo assuntos como a eutanásia e os cuidados paliativos, que são assuntos que “não se misturam”. Do lado do PS, a mesma posição: “Nós não confundimos eutanásia com cuidados paliativos. E o pior serviço que podíamos fazer ao país era confundir a opinião pública”, disse a deputada Luísa Salgueiro. Ou seja, que se discuta um, mas que não se empurre o outro com a barriga.

O debate parlamentar sobre a despenalização da morte assistida era apenas o terceiro ponto da agenda do debate parlamentar desta quarta-feira, mas o tema acabou por ser antecipado pelo CDS, que usou o espaço das “declarações políticas”, onde cada partido pode fazer uma declaração sobre tema à escolha, para introduzir um tema paralelo: “a promoção da dignidade em fim de vida, pelo direito a não estar em sofrimento mantido e destrutivo”. Para o CDS, “o problema do sofrimento resolve-se cuidado, não tirando a vida de quem sofre”, como explicou esta quarta-feira no plenário do Parlamento a deputada Isabel Galriça Neto, antes de dizer que “o CDS é claramente contra a eutanásia”.

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Já o PSD deu razão ao CDS, com o deputado Carlos Abreu Amorim a defender que as duas questões estão interligadas, mas rejeitando que o debate se faça entre dois polos: esquerda e direita, e modernidade contra “os retrógados”. Para o deputado social-democrata o debate tem de ser mais amplo do que isso, com menos linhas, e menos polarizado.

BE apresenta proposta — mas ainda não a proposta definitiva

O debate em torno da petição do movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade” sobre a despenalização da morte assistida arrancou ao final da tarde desta quarta-feira, com o Bloco de Esquerda a iniciar a discussão. Segundo o deputado bloquista José Manuel Pureza, “a despenalização da morte assistida é a única forma de respeitar a vida de todos”, pelo que o Bloco de Esquerda vai avançar com uma proposta legislativa no sentido da despenalização. Mas não será, para já, a proposta definitiva.

No próximo dia 7 de fevereiro, o BE vai apresentar na Assembleia da República um “anteprojeto de lei” sobre o tema, que ficará depois em discussão pública, à espera de contributos e de uma aprofundada auscultação da sociedade civil. Só depois, ainda sem data marcada os bloquistas darão entrada na Assembleia da República com uma proposta de lei concreta.

“Não temos pressa, mas não contem connosco para que a discussão se eternize”, disse José Manuel Pureza esta tarde no Parlamento, admitindo que o debate é “difícil”, mas que “a democracia exige que regulemos as coisas difíceis”. “Não podemos ficar reféns das coisas fáceis”, disse ainda, pedindo aos deputados que legislem “com coragem, prudência, determinação e sensatez”.

Além do PAN, que anunciou que vai avançar brevemente com uma proposta sobre esta matéria, também os Verdes anunciaram o mesmo — numa posição dissonante face ao seu parceiro de coligação eleitoral, o PCP. “O desafio que os peticionários trazem à Assembleia da República terá resposta por parte do grupo parlamentar de ‘Os Verdes’, que contribuirão para este debate e fundamentalmente para o seu resultado com a apresentação de uma iniciativa legislativa que brevemente entregaremos na Assembleia da República”, disse a deputada ecologista Heloísa Apolónia.

Do lado do PCP, o deputado António Filipe pediu que o debate não se tornasse “numa guerra de trincheiras” entre os que querem a eutanásia despenalizada “custe o que custar” e os que “querem impedir” isso “a qualquer custo”, notando que não há posições certas e erradas sobre a questão. Posição semelhante teve o PSD, com o deputado Carlos Abreu Amorim a convidar os restantes partidos a participarem no colóquio que o PSD vai organizar no próximo dia 9, na Assembleia da República, para ouvirem e darem os seus contributos. “O debate não pode ser meramente partidário, em que a esquerda pensa de uma maneira, o centro assim assim, e a direita pensa de outra maneira”, disse, defendendo que a questão da eutanásia é “transversal sem olhar a partidos e a religiões”. “A maioria das pessoas tem dúvidas, tal como têm os deputados”, acrescentou.

Já o PS escolheu como oradora a deputada Isabel Moreira, que é subscritora da petição pró-eutanásia que estava em discussão, mas vincou que enquanto partido não tem uma posição oficial. Certo é que Isabel Moreira deixou claro que o Parlamento “é o local indicado” para o debate se travar e para se legislar sobre o tema, recusando por isso a ideia de um referendo à despenalização da morte assistida.