A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, deixou para já cair a proposta que previa que fosse a Polícia Judiciária a única com competência para realizar escutas telefónicas e de comunicações eletrónicas, de acordo com os jornais Público e JN. Em causa está um suposto braço-de-ferro entre Paula Teixeira da Cruz e o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que se recusava a ceder nesta matéria.
A proposta da ministra da Justiça estava inscrita na primeira versão da proposta de lei de alteração ao Código de Processo Penal que deveria ser discutida esta quinta-feira no Conselho de Ministros. Todavia, a medida acabou por ser revista e já não fará parte da agenda da reunião, nem da versão final do diploma.
Neste momento, a PSP e a GNR, sob a tutela de Miguel Macedo, têm competência também para recorrer a escutas telefónicas, ainda que só a PJ disponha de recursos técnicos para coordenar esse tipo de investigação – inclusivamente as escutas só podem ser realizadas na sede da Polícia Judiciária.
Paula Teixeira da Cruz pretendia, por isso, concentrar as escutas telefónicas e de comunicações eletrónicas na PJ, o que terá desagradado o ministro da Administração Interna. Em 2013 Miguel Macedo assumiu publicamente no Parlamento que discordava com a retirada dessas competências à PSP e GNR, ainda que tenha admitido a hipótese de diminuir o número de entidades que podem recorrer a este tipo de investigação.
O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ), Carlos Garcia, ouvido pelo mesmo jornal, também não se mostrou muito confiante no sucesso de uma eventual concentração dessas competências investigativas exclusivamente na PJ, afirmando ter dúvidas sobre se a polícia tem “os meios humanos necessários para poder ficar com o encargo de fazer todas as escutas para processos de investigação”.
Ainda assim, uma fonte do gabinete da ministra da Justiça garantiu ao Público que as escutas “serão tratadas, posteriormente, no âmbito de outro diploma”, o que deixa antever que o tema pode voltar ao Conselho de Ministros mais tarde.
