António Costa sabe que vai ouvir os conselheiros nacionais criticarem a descida da contribuição social para os empregadores, sobretudo, mas também para os trabalhadores, e por isso contorna o tema. À chegada à Comissão Nacional que decorre este domingo de manhã num hotel em Lisboa, o líder socialista defendeu uma diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, mas nunca referiu, nem defendeu, os efeitos futuros da descida das contribuições, que foi proposta pelo grupo de economistas. Além disso, recusa negociar com o Governo porque diz que o Executivo de Passos Coelho quer lançar um novo corte às pensões atuais.
À chegada, o líder socialista defendeu que o caminho do PS é o de garantir a sustentabilidade futura do sistema de Segurança Social, quando questionado quer sobre o pedido de consenso do governo para um corte de 600 milhões e também sobre se uma descida das contribuições não poria em causa o financiamento do sistema público de pensões. “No que nós estamos a trabalhar é na construção de uma alternativa que garanta a sustentabilidade da Segurança Social. Não com cortes nas pensões, mas garantindo a integralidade das pensões já em pagamento e reforçando a sustentabilidade da Segurança Social por via da diversificação das fontes de financiamento de modo a termos uma Segurança Social mais sólida para os pensionistas de hoje e de amanhã”, disse e repetiu ao longo dos poucos minutos em que falou aos jornalistas.
Ao convite feito pela ministra das Finanças este domingo de manhã para um consenso sobre um corte na Segurança Social de 600 milhões de euros, Costa responde que a intenção do Executivo é levar a cabo novo corte nas pensões: “É um sinal que o Governo nada de novo tem a dizer. Como o primeiro-ministro tem vindo a dizer, os portugueses sabem o que podem contar com a coligação de direita: novo cortes permanentes”.
Na conversa que manteve, Costa falou das diversas medidas previstas para compensar a quebra do financiamento através da descida das contribuições, desde o imposto sobre as heranças mais altas ou o IRC social, aplicado sobre o lucro das empresas, mas não referiu as três medidas que têm sido alvo de críticas internas: a descida da TSU para os empregadores – que foi alterada do cenário macroeconómico dos economistas para o projeto de programa apresentado a semana passada; a descida da TSU para os trabalhadores – que tem sido criticada sobretudo pelos sindicatos, com receio que esta ponha em causa as pensões futuras – e por fim a introdução do contrato único de trabalho, que Costa defendeu não constar do programa, mas sim a existência de um “mecanismo conciliatório”. Sempre que foi questionado sobre a TSU preferiu falar na “diversificação” das fontes de financiamento”.
Para garantir que o caminho futuro prometido pelo PS garantirá a “serenidade e tranquilidade” ao país, Costa lembrou a reforma da Segurança Social de 2007 e insistiu que o caminho para garantir que as pensões futuras são pagas conforme os direitos de hoje é o de relançamento da economia: “O que aumenta a desestabilização da Segurança Social é o aumento do desemprego e da imigração, por isso temos de apostar no relançamento da economia e criar emprego. Para haver esse aumento de emprego é preciso que haja investimento, e para que haja investimento é preciso que haja financiamento, – algum que o BCE garante – e confiança por parte dos empresários”.
Depois de ouvir críticas do Governo, sobretudo de Paulo Portas, à medida que propõe de alocar 10% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a compra e reabilitação urbana de imóveis, Costa quis defender uma das primeiras propostas que fez ao dizer que atualmente o FEFSS está “quase exclusivamente [dedicado] à compra de dívida pública para que o Governo diga que as taxas estão a baixar” e que o que o PS quer fazer é “diversificar as fontes de aplicação, como afinal está na lei”.
Certo é que nesta reunião da Comissão Nacional do partido – o principal órgão entre congressos – António Costa vai ouvir algumas críticas, como já ouviu noutros encontros, à redução da TSU. Num primeiro momento, o ex-primeiro-ministro Pedro Silva Pereira e o deputado e líder da federação de Aveiro, Pedro Nuno Santos, criticaram a descida da TSU para os empregadores e ainda o contrato único de trabalho. Mais tarde, juntou-se o sindicalista José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afeto à UGT, levantar duvidas sobre a descida à TSU dos trabalhadores.
Esta manhã, Abraão, insistiu que espera que a descida da TSU não tenha “repercussões nas pensões futuras” e que a garantia de António Costa de que vai deixar cair o contrato único lhe da “algum ânimo”.
TSU é para aumentar rendimento
Esta tem sido uma das principais preocupações e críticas à descida da TSU dos trabalhadores. Isto porque é assumido no cenário macroeconómico que uma descida temporária destas contribuições teria um impacto nas pensões futuras. Quanto a esta questão, Costa disse na intervenção inicial que fez que é ainda uma questão em debate e assumiu que a medida se destina a aumentar “o rendimento disponível” das famílias. Além disso, repetiu o argumento que uma descida do IRS teria um impacto menor do que uma descida da TSU, uma vez que esta se aplica a todos os contribuintes, incluindo as pessoas que estão isentas de IRS.
Na intervenção que fez perante os comissários nacionais, Costa defendeu ainda que não quer introduzir um “contrato único” de trabalho, mas que quer ver penalizado o recurso excessivo ao contrato de trabalho a prazo, defendendo um “mecanismo conciliatório”, que permita flexibilizar a negociação entre patrão e funcionário na hora de quebrar um contrato permanente. Ou seja, que as duas partes possam negociar a indemnização e com isso evitar o excessivo recurso a tribunal.
NOTA: Notícia atualizada às 13h com as declarações de António Costa no interior da reunião.
