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É a primeira decisão saída de um tribunal sobre o caso dos emails do Benfica que começaram por ser divulgados no Porto Canal e que deram origem a vários processos-crime. O processo cível, que correu num tribunal do Porto, deu um empate aos dois grandes clubes: por um lado deu razão ao Benfica, que pedia uma indemnização de 17 milhões de euros pelos danos causados à SAD, enquanto empresa e marca, com aquilo que considera ter sido concorrência desleal e a divulgação de 60 segredos comerciais. Por outro, o presidente e os administradores da SAD do Porto foram absolvidos e a indemnização foi reduzida para cerca de dois milhões de euros, por ser uma “missão impossível” calcular alguns dos danos.

O Observador descodifica a sentença de 140 páginas que foi conhecida esta sexta-feira e da qual o FC Porto vai recorrer. Desconhece-se para já se o recurso para o tribunal superior tem efeitos suspensivos e se o clube não tem que pagar já a indemnização. Mas é certo que este valor, a ser confirmado, poderá ser mais elevado. É que o juiz também determinou que na altura do pagamento da indemnização serão calculados os valores dos danos causados ao Benfica pela divulgação de alguns segredos comerciais, nomeadamente informação sobre jogadores.

Até lá, há pelo menos cinco processos-crime abertos na sequência destes emails. Um deles, que ganhou o nome de e-Toupeira, que envolve o assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, começa a ser julgado já em setembro. Em princípio arranca sem envolver a SAD do Benfica, a menos que o tribunal da Relação de Lisboa se pronuncie entretanto sobre o recurso do Ministério Público, que não concordou com o despacho de pronúncia que ilibou o clube.

Neste caso concreto, como o próprio juiz explica na sentença, não está em causa se a divulgação dos emails foi ou não ilícita, mas sim a apropriação de segredos dos negócios do Benfica por parte do FC Porto, mais concretamente do diretor de informação e comunicação do clube, Francisco J. Marques. “Não basta a crença dogmática de um adepto, mas também não é necessária a certeza de um comité de cientistas de ciências exatas para demonstrar algo em tribunal”, chega a escrever o juiz José Rodrigues da Cunha.

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