Começou como acabou. Quando chegou ao Juízo Central Criminal de Lisboa, pelas 9h00, José Sócrates disse esperar que “ao fim de 12 anos o Ministério Público (MP) apresente uma prova”. Sete horas e meia depois, à saída do tribunal, repetiu a mesma ideia. Porém, mesmo sem, supostamente, ver provas da parte dos procuradores durante todo o dia, o antigo primeiro-ministro não deixou de se irritar com o MP, ao atacar a “maledicência” ou a “motivação política” da acusação. E assim ruíram os “instintos de simpatia” que assumiu tentar trazer para esta sessão.
Se na véspera já tinha concentrado todos os seus ataques no MP, o ex-governante, de 67 anos, manteve o alvo, mas sob uma mira muito específica: a de que a acusação do processo Operação Marquês teve contornos políticos. Foi assim que equiparou procuradores a deputados do PSD, apostados em “destruir” a sua obra governativa e assumindo críticas que associou à Direita.
Independentemente do tema em análise nesta quarta sessão, fosse a OPA da Sonae sobre a PT, entre 2006 e 2007, a transição da presença da PT no Brasil da Vivo para a Oi, em 2010, ou as alegações de favorecimento ao grupo Lena nas adjudicações do Estado ou da Parque Escolar, em tudo o antigo primeiro-ministro viu uma mancha política sobre o MP.
Desta feita, ao contrário dos dois dias anteriores, José Sócrates não foi confrontado com escutas, mas apenas com documentos, dividindo-se entre esclarecimentos à juíza Susana Seca, ao MP e às defesas de alguns dos outros arguidos. E num interrogatório que não sabe ainda quando vai terminar, Sócrates começou já a fazer declarações sobre um dos núcleos de factos mais densos do processo: a alegada corrupção do então primeiro-ministro promovida pelo Grupo Lena.
A Vivo, a Oi e como o colapso da PT no Brasil anulou os “instintos de simpatia”
A sessão não contaria mais do que 10 minutos de duração. O MP iniciou as perguntas sobre o contexto e a linha do tempo em que José Sócrates tomou conhecimento da solução que a PT viu na brasileira Oi para desbloquear o veto do Estado à alienação da participação da operadora na Vivo. O antigo primeiro-ministro considerou logo a questão inicial “muito imprópria”.
Porém, foi quando o procurador Rui Real perguntou de seguida sobre a presença de Sócrates numa cimeira ibero-americana no Chile e uma eventual conversa com Lula da Silva sobre a política de comunicações de Portugal e Brasil que o ex-governante rapidamente perdeu a paciência.
“Deve ter sido a décima vez que respondo a essa pergunta. Não percebo a relevância da pergunta”, retorquiu, sendo alertado pela juíza Susana Seca para não colocar em causa as questões.
“Estou a fazer o máximo esforço… os meus instintos de simpatia devem estar ao máximo nesta sessão. Acredite que é a minha intenção”, garantiu José Sócrates. “A minha impaciência só resulta de ser a décima vez que respondo”, acrescentou.
Lembrou então que a sua presença nessa cimeira foi noticiada, que contou também com o então Presidente da República, Cavaco Silva, e que não falou sobre o tema das telecomunicações com o Presidente do Brasil.
Para os mais de 20 jovens da Academia de Verão da Universidade Católica que assistiram de manhã à sessão na sala de audiência, e que seriam ainda crianças ou bebés quando estes factos ocorreram, terá sido uma espécie de programa ao vivo do Canal História, com um vislumbre da faceta mais feroz do antigo primeiro-ministro. Mas isso foi apenas o começo…
Diz a história que a aposta da PT na aquisição uma posição acionista relevante na operadora brasileira Oi, que se concretizou em 2011, acabou por não ter sucesso. A juíza Susana Seca procurou saber se o principal arguido do processo acompanhou o que veio a acontecer depois dessa operação, mas José Sócrates realçou que na altura todos elogiaram a alternativa ao bloqueio e rejeitou a paternidade desse fracasso.
“Acompanhei como qualquer cidadão, porque às tantas dei-me conta de que a direita portuguesa queria atribuir a responsabilidade do que aconteceu à PT e à Oi ao meu Governo. Ora, vão chamar pai a outro”, atirou.
“A PT teria uma boa capacidade de gestão, nomeadamente no investimento em inovação, para mudar a Oi, que, segundo diziam, era uma grande empresa”, concluiu.
Como a hipótese de investimento na Oi só entrou em cena depois de o Governo Sócrates exercer a golden share (em junho de 2010) e bloquear a alienação da participação da PT na Vivo — segundo Sócrates, para manter o interesse estratégico no Brasil —, o MP confrontou o ex-governante com essa decisão e perguntou se a mesma não deixou a operadora portuguesa numa posição fragilizada para quaisquer negociações. Por momentos, o antigo primeiro-ministro fez do lugar do arguido na sala de audiência o púlpito no hemiciclo.
“Estamos a tratar de questões de mérito? Estamos a avaliar o trabalho do Governo da altura? Está a fazer de oposição, senhor procurador? Parece que estou a ouvir os deputados do PSD da altura. Não sei se estamos num julgamento ou no Parlamento. No Parlamento avaliamos o mérito das decisões, aqui avaliamos crimes. Pode ser uma decisão muito contestada, mas pensava que isso aqui não estava em discussão. Vou responder como se estivesse no Parlamento. Isso é matéria da política”, disse Sócrates.
Por último, o ex-governante recusou ter imposto “urgência” à PT na definição de uma solução para a situação de bloqueio na Vivo, mas que lhe disseram que o clima com os espanhóis da Telefonica estava muito difícil.
Confessou ainda ter ficado com “a sensação” de que Henrique Granadeiro, antigo chairman da PT, ficou com o “coração partido” quando ligou a avisar da venda da Vivo — o que aconteceu em julho de 2010, cerca de um mês depois do Governo ter utilizado a golden-share para impedir o negócio. Para Sócrates, foi uma noite “terrível”.
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A OPA da Sonae e a “verdade” que Sócrates diz que o defende
Ainda havia mais por contar sobre a PT e José Sócrates voltou a ser questionado acerca da OPA lançada em 2006 pela Sonae. No entanto, não seria o MP a incidir de novo neste tema, com as defesas de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-CEO e antigo ‘chairman’ da PT, respetivamente, a centrarem as suas atenções neste processo polémico que marcou a economia nacional entre 2006 e 2007.
Tal como sempre fez desde o início do processo da Operação Marquês, o antigo primeiro-ministro voltou a desferir críticas à cúpula da Sonae, ao visar o antigo presidente da empresa, Belmiro de Azevedo, e o filho e então CEO da Sonaecom, Paulo Azevedo. Ao ser confrontado em audiência com uma carta da Sonae para o Ministério das Obras Públicas num tom de lamento e protesto com a forma como decorria o processo da Oferta Pública de Aquisição, José Sócrates fez uma crítica… e uma autocrítica.
FILIPE AMORIM/LUSA
“O tom do eng. Belmiro de Azevedo era sempre de arrogância de quem achava que estava a fazer um serviço ao país. Ele tinha este sentimento, coisa que não me afetava por aí além. Sempre achei que era um traço de personalidade… afinal de contas, não há homens perfeitos e o engenheiro fez um trabalho empresarial no país. Achei que fazia parte das minhas funções de primeiro-ministro aturar essa arrogância”, declarou, sem deixar de notar que tem também uma “tendência” para a arrogância e que a tenta conter.
Sublinhando que a Sonae entendia que a posição de neutralidade do Governo deveria significar um apoio à desblindagem dos estatutos da PT — uma condição prévia para que a OPA pudesse ser viabilizada pelos acionistas —, o arguido insistiu ainda no ataque a Paulo Azevedo por lhe ter telefonado para influenciar o Governo em relação à OPA. “Pediu-me expressamente para a Caixa Geral de Depósitos votar a favor. Disse-lhe que até era melhor fingir que isto não aconteceu e que a Caixa tinha todo o direito de votar. A Sonae perdeu em todas as dimensões. Este é o único caso de corrupção do mundo em que o corrompido fez influenciar um voto que não serviu de nada ao corruptor”, resumiu.
José Sócrates foi ainda questionado por José António Barreiros, advogado de Zeinal Bava, sobre o momento em que soube que a OPA tinha sido considerado hostil pela administração da PT, ao que o ex-governante assumiu não se lembrar e que soube pela comunicação social, acentuando o peso das suas palavras: “As minhas declarações são a verdade. A questão é que a verdade me defende. E estou a dizer a verdade há mais de 10 anos”.
“Nunca recebi nenhum dinheiro do meu primo José Paulo”
Numa das raras situações em que a inquirição se desviou dos blocos temáticos e entrou no caminho do dinheiro (“follow the money”, como preferia o MP), o procurador Rui Real quis saber mais sobre as alegadas transferências de dinheiro que terão acabado nas mãos de José Sócrates, depois de passarem por intermediários como Francisco Canas (dono já falecido de uma casa de câmbio na Baixa), o empresário Hélder Bataglia ou o seu primo José Paulo Pinto de Sousa, nomeadamente através de contas da Suíça.
Em causa estava uma suposta transferência no dia 19 de maio de 2006, de Bataglia para José Paulo Pinto de Sousa [primo de José Sócrates], no valor de dois milhões de euros. O MP perguntou se Sócrates recebeu o dinheiro, a presidente do coletivo adicionou outra — se conhecia Francisco Canas (que alegadamente recebia fortunas de clientes que precisavam de branquear dinheiro em offshores). “Não conheço nenhum Francisco Canas”, começou por explicar.
“E nunca recebi nenhum dinheiro do meu primo José Paulo. O meu primo durante a instrução detalhou todas as suas contas, explicou para onde foi todo o dinheiro, o dinheiro da Suíça, apresentou todos os documentos, tudo! Por isso não percebo que se faça perguntas sobre o dinheiro dos outros”, sublinhou.
José Sócrates negou também que tivesse recebido do primo 150 mil euros de quando estiveram juntos numa ocasião no Algarve.
De acordo com o antigo primeiro-ministro, o MP alegou que teria estado cinco dias no Algarve, enquanto o primo teria ido à Suíça buscar o dinheiro para lhe trazer.
“Disse ao senhor juiz [de instrução, Ivo Rosa] que, através de qualquer consulta em fontes abertas, daria para perceber que isso é falso. Estive de facto sábado e domingo com o meu primo e depois saí, tinha obrigações. Na segunda-feira havia um ‘Governo Aberto’”, relembrou, a propósito das iniciativas descentralizadas do Governo em vários pontos do país, complementando: “Quando fazem uma afirmação dessas não é preciso provar?” questionou Sócrates de forma retórica.
A juíza Susana Seca abordou então que o que estava em discussão eram matérias da pronúncia e não da acusação, ao que o arguido replicou que, para ele, a existência de uma pronúncia “está ainda em debate”. “Não considero pronúncia ainda. Não sou pronunciado pelo Tribunal da Relação. É o meu ponto de vista e estou a defendê-la, com a devida vénia, porque sei que não é o ponto de vista da senhora juíza”.
Lena sem favores, uma acusação “covarde” e o “espírito de sexta-feira”
Virada a página sobre a PT e terminado o desvio sobre as transferências, José Sócrates passou para o tema do grupo Lena e para reforçar o ataque político ao MP, num momento apenas preenchido pelas suas declarações e sem contraditório. O antigo primeiro-ministro descreveu a acusação de favorecimento ao grupo Lena como “genérica” e procurou sustentar os seus argumentos com estatísticas.
“Nada mais falso. Se compararmos a quota de mercado no meu Governo, a quota de mercado do grupo Lena nas adjudicações do Estado foi 2,54%. Quanto é que teve em igual período dos seis anos anteriores? Nos governos de António Guterres e Durão Barroso teve 2,93%. O que quer dizer que diminuiu”, realçou.
Sem gastar muito tempo nesta questão, o ex-governante quis saltar de imediato para o suposto favorecimento das empresas do grupo dos irmãos Barroca (e ao qual estava também ligado o amigo Carlos Santos Silva) nas adjudicações da Parque Escolar, mesmo com a juíza a salientar que não tinha crimes imputados nesta matéria.
José Sócrates (JS) – Vou perder tempo com isto.
Juíza (J) – Não vamos entrar em diálogo quando estamos de acordo.
JS – Não sei se estamos assim tanto de acordo.
J – Mas vamos falar do objeto do processo. A Parque Escolar não faz parte…
JS – Faz, faz… Senhora juíza, ampla defesa!
E continuou: “Esta é a pior das acusações, em que o MP diz que não há crime, mas faz sugestões e innuendos. Não dizem que há ilícitos, mas subentendem. Esta acusação é covarde. Foi a primeira acusação que dirigiram contra mim quando eu ainda estava na prisão. Fizeram-no à traição como fazem sempre, puseram as informações nos jornais, para que as pessoas não se possam defender”, concluiu.
José Sócrates vincou que a acusação “não é por acaso” e assegurou que “tem uma motivação” por detrás, algo a que já tinha aludido no tema da PT. “A intenção é de atacar uma bandeira política do Governo. O Ministério Público tinha a intenção de me atacar pessoalmente. Essa motivação política deu no que deu. Doze anos depois, damo-nos conta de que tudo o que Ministério Público disse era falso”, reiterou.
O antigo primeiro-ministro apresentou uma auditoria à Parque Escolar que expunha números menores nas adjudicações ao grupo Lena e vincou que os procuradores “não ouviram ninguém” neste tema, querendo somente, aos seus olhos, “destruir a obra política” do seu Governo. Sócrates admitiu até que precisava de “muita paciência” perante determinadas acusações.
A sessão de julgamento acabou um pouco mais cedo, após o ex-governante confessar que estava “com espírito de sexta-feira” e que preferia deixar o tema do TGV no núcleo de factos do grupo Lena para a sessão da próxima terça-feira. Mas deixou na despedida um recado ao MP: “Não faço ideia quando vai acabar… Estou aqui para me defender, para mostrar que isto é um monumental embuste“.
