Bastidores do OE. O lado A e o lado B das negociações da “cave” /premium

17 Outubro 2018

Nos dois meses pós Verão houve 40 reuniões no Parlamento para preparar o Orçamento. A "cave" de Pedro Nuno Santos foi o local das negociações de onde PCP e BE saíram com sentimentos opostos.

Faltavam duas horas para acabar o prazo legal (meia-noite) para a entrega do Orçamento do Estado para 2019 no Parlamento e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares já estava fora da “cave” — é assim que chama ao espaço que ocupa o seu gabinete onde, nos últimos dois meses, aconteceram 40 reuniões entre o Governo e os parceiros da esquerda parlamentar. Tentava descomprimir com conversas de circunstância no segundo piso do edifício, junto do líder parlamentar socialista e dos jornalistas que ali estavam a trabalhar, quando passou o dirigente comunista Jorge Cordeiro e, com um simples sinal para “uma palavrinha”, fez temer o pior entre quem estava à volta.

Durante essa tarde já tinha havido movimentações do género. Pelas 15h30, os comunistas cruzavam aquele mesmo corredor parlamentar até ao fundo, desaparecendo na curva à esquerda. O que aquilo quer dizer já toda a gente sabe nesta fase do ano: mais uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, lá em baixo na “cave”, que na verdade fica no piso 0. Depois foi o Bloco de Esquerda, com Mariana Mortágua, a fazer o mesmo percurso. A horas do Orçamento chegar levantava-se a suspeita: ainda estariam a negociar, mesmo ali, à última hora?

Pedro Nuno Santos no Parlamento na noite do dia 15 (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Por mais que os vários gabinetes confirmassem que se tratava sobretudo do acerto de detalhes no articulado da proposta — já sem relevância de maior na grande negociação — sempre era um orçamento da sensível “geringonça”. Nunca falhou nenhum? Não. Mas ali estava Jorge Cordeiro, membro do secretariado do Comité Central e da Comissão Política do PCP e um habitué nestas negociações, por isso as assessoras de cada uma das partes não deixaram de levantar o sobrolho naquele momento.

Fumo branco. Nas Finanças, “a máquina” (sim, “a máquina”, mas já lá vamos) podia continuar, não havia sobressalto.

O lado A, de Avante, e o lado B, de bloqueados

Em muitas fases, este processo negocial também se faz de alguns golpes teatrais de todas as partes envolvidas para afirmarem o seu peso em algumas decisões que saem desta solução de Governo, mas nunca fiando. Ainda assim, este ano, a negociação parece mesmo ter decorrido sem sobressaltos de maior, pelo menos a julgar pelo lado comunista da “geringonça”. Ao Observador, João Oliveira elogia mesmo uma discussão que considera ter sido feita “com tempo”, tanto que “desta vez até foi além das áreas identificadas pelo PCP como prioritárias”. Um tom elogioso raro nos comunistas que têm sempre saído das negociações com a fasquia muito acima daquilo que o Governo aceita.

“Houve reuniões todos os meses, a discussão foi mais aprofundada”, continua o líder parlamentar comunista sobre a forma como os trabalhos decorreram. Também não existiu, garante, a pressão dos últimos anos nas áreas mais significativas. Porquê? “Houve tempo”, reforça, “as negociações começaram a tempo”. E também não houve dois orçamentos para preparar num ano, como em 2016, nem autárquicas a pressionar calendários, como aconteceu em 2017.

Pedro Nuno Santos faz o gesto do tetra do Orçamento, foram quatro negociados pela "geringonça" (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Agora o lado B da negociação. O lado do Bloco de Esquerda, que se tem queixado publicamente de falta de tempo para negociar e que tem outras insatisfações que vão além do calendário. Ao Observador o líder parlamentar Pedro Filipe Soares volta a afirmar o atraso das negociações e também diz, ao contrário da bonança relatada pelos comunistas, que se tratou “de uma negociação bastante prolongada”, “num processo exigente”. “As reuniões mais macro começaram antes, mas a discussão no concreto só começou no início de setembro”, assegura. A Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares foi sempre dizendo, a propósito destas queixas, que nada se passou de diferente este ano nos calendários negociais.

O líder parlamentar da bancada bloquista não vai muito mais longe na apreciação, evitando comparações com negociações anteriores, mas a impressão que ficou, em alguns membros do partido contactados pelo Observador, é que esta negociação “foi particularmente dura”. Com algumas reações do Governo — e do primeiro-ministro, a dada altura — “desproporcionadamente duras” com o partido liderado por Catarina Martins. Isto em comparação com o lado A, onde seguiam avante negociações orçamentais sem casos.

Houve uma frase deixada por Costa no debate do Estado da Nação, em julho passado, que já tinha chamado a atenção de alguns bloquistas. A dada altura, o primeiro-ministro contou a história da solução governativa encontrada em 2015 e colocou ostensivamente o Bloco num papel para lá de secundário: “A Geringonça está não só no nosso coração, como também na nossa cabeça, com a mesma determinação como a começámos a construir com o PCP e PEV, que com satisfação vimos juntar-se o Bloco de Esquerda”. No Bloco reclama-se que a história não é bem esta. Mas até aqui, a questão de Costa parecia só de retórica política, os problemas práticos chegaram com a taxa Robles, logo depois do Verão.

O Bloco tinha na mesa de negociações do Orçamento a proposta de uma taxa especial para negócios no imobiliário, logo batizada de taxa Robles — o caso político mais grave da história do partido que culminou na demissão do vereador do BE da Câmara Municipal. Estavam convencidos, pelas conversas e sinais que garantem ter tido do Governo, que teria pernas para andar. Mas, no dia seguinte a tudo isto ser conhecido, primeiro por Carlos César, depois pelo próprio António Costa, a ideia foi reduzida a cinzas. Costa disse mesmo que foi feita à pressa e que não a entendia. O caldo estava a entornar-se precisamente quando as negociações do OE entravam no mês final, o mais tenso. O Bloco não gostou, acusou os dois socialistas de estarem a fazer “jogo político”, mas dava por findo “o enredo de equívocos” para evitar que “intoxique as negociações do Orçamento de 2019”.

Mas algum tóxico ficou. Depois de assumirem que havia ali uma estratégia pensada por Costa e César, os bloquistas estavam oficialmente desconfortáveis e assim se mantiveram. No início de outubro, novo caso: depois de uma reunião da equipa negocial do BE com o ministro das Finanças, no Parlamento,  saíram notícias que falavam da hipótese de o Governo estar a ponderar um aumento geral da Função Pública, mais 10 euros em cada salário. Centeno, tradicionalmente mudo na fase negocial, mandou desmentir oficialmente que aquilo estivesse a ser ponderado pelo Executivo.

Mais um chega para lá que deixou o Bloco abalado, ao mesmo tempo que via o PCP a preparar-se para capitalizar os maiores ganhos da negociação. Enquanto isso, as reuniões bloquistas pareciam ter mais dificuldades em avançar. Aliás, no partido há queixas de que só há duas semanas é que apareceram as primeiras propostas concretas do Governo — a tal falta de tempo. Até aí, parecia ao Bloco que as coisas não avançavam.

Palmiers, línguas de veado e a longa reunião com Costa para o desbloqueio

Nos Assuntos Parlamentares, esta medição de forças na “geringonça” é habitual, com Pedro Nuno Santos a fazer de pivot das negociações do Orçamento e a ser o responsável pela gestão de sensibilidades políticas diretamente com os parceiros. Começa a receber cada um depois de António Costa dar o tiro de partida anual para o Orçamento — este ano foi em maio — com as reuniões com os líderes do PCP, BE e Verdes, à vez, em São Bento.

Pelas dez da noite, Pedro Nuno Santos saía da cave. Aqui descontraía com Carlos César (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

A primeira abordagem é a fase em que as reuniões são mais rápidas, os encontros servem basicamente para recolher reivindicações de cada uma das partes, depois passam a uma fase mais técnica, com secretários de Estado e às vezes também com o ministro das Finanças. Mas, mesmo sem estar, Centeno tem contacto permanente com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, bem como com o primeiro-ministro, que vai sendo posto ao corrente do que por ali se vai passando. A fase mais dura, de negociação técnica e política, começa no fim de agosto. O número máximo de reuniões que já houve no mesmo dia foi cinco e a mais longa é sempre aquela em que os parceiros têm à mercê os ministros das Finanças e da Segurança Social, e respetivas equipas.

O governante mais solicitado pelos parceiros nestas rondas negociais é o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pela pasta que tem, embora PCP, BE e Verdes peçam reuniões com praticamente todos os ministros, para debater propostas ao nível setorial. A maioria das reuniões acontece ao fim do dia, muitas vezes são longas (em média entre duas e três horas de duração), tanto que algumas chegam a terminar já no dia seguinte, pela madrugada dentro. Há sanduíches mandadas vir para os ministros que possam precisar de refeição, nos intervalos entre reuniões com os partidos. Mas há sempre bolachas à disposição, palmiers e línguas de veado, que já fazem parte da imagem de marca das reuniões da “cave”.

Mário Centeno participa em duas ou três das muitas reuniões com os partidos, onde normalmente é representado pelos secretários de Estado ou então pelos adjuntos do gabinete. É normalmente com ele que há as reuniões mais frustrantes para os partidos, já que Centeno é mais resistente às propostas que lhe são feitas e dá quase sempre respostas brancas: “Essa medida tem de ser avaliada tendo em conta o global do Orçamento”. Na sexta-feira à noite, dia 12, ainda esteve reunido com a direção do grupo parlamentar do PS para acertar a proposta, num momento registado por um dos vices da bancada nas redes sociais (à direita de Centeno está o seu chefe de gabinete André Caldas).

Costa é chamado para os grandes desbloqueios políticos, normalmente já mesmo na reta final. Este ano teve uma despedida certamente marcante das negociações orçamentais com o Bloco de Esquerda. Foi na sexta-feira antes de o Conselho de Ministros extraordinário aprovar o Orçamento, noite em que se reuniu com a equipa do Bloco (Catarina Martins, Pedro Filipe Soares, Jorge Costa e Mariana Mortágua) durante mais de cinco horas. Os bloquistas chegaram a São Bento às 19h30, saíram à uma da manhã. Houve obviamente pausas numa reunião que foi tensa, mas de onde o Bloco conseguiu tirar dividendos da negociação que até ali estava toda a pender para os comunistas.

Aliás, a história desse encontro começou noutro, dois dias antes, entre o primeiro-ministro e a comitiva do PCP. Os comunistas esperaram que um conjunto de medidas (as mais significativas em negociação com os parceiros) estivesse fechado ao mais alto nível e chamaram os jornalistas que estavam no Parlamento para uma reunião. Normalmente, a comunicação de medidas negociadas costuma ser articulada, mas o PCP não avisou ninguém, nem mesmo o Governo. Tinha tido luz verde de manhã relativamente a algumas medidas que considerava prioritárias, por isso avançava.

A longa espera dos jornalistas pela proposta na Assembleia da República (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Na pequena sala do grupo parlamentar onde o líder da bancada, João Oliveira, costuma trabalhar, a comunicação social ficou a saber que estavam fechadas seis grandes medidas — nada mais, nada menos que as pensões extraordinárias, o alívio das reformas antecipadas, o reforço do abono de família, a gratuitidade dos manuais escolares, o fim do Pagamento Especial por Conta e a redução do IVA da potência contratada na eletricidade.

Estava ali praticamente tudo o que mais interessava reivindicar neste Orçamento, medidas bandeira do PCP, mas também algumas do Bloco, nomeadamente a relativa às reformas antecipadas. Nestes três anos, nunca os comunistas tinham dado as negociações como fechadas tão cedo, nem tinham vindo publicamente reclamar conquistas de forma tão evidente. Mas neste Orçamento fizeram tudo isto e ainda fizeram circular, nas redes sociais, um cartaz para partilhar entre camaradas com as “marcas do PCP” no Orçamento. Lá estavam todas aquelas medidas.

Nos dias imediatamente a seguir, até os Verdes e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vieram reclamar as suas conquistas na negociação. Noves fora, para o Bloco, ficava nada. E para o Governo PS também não, pelo menos de forma direta.

O Orçamento traz cedências à esquerda que vão desde o aumento extraordinário das pensões logo em janeiro, o fim do Pagamento Especial por Conta, a redução do IVA sobre a eletricidade e a segunda e a terceira fases da eliminação da dupla penalização sobre as reformas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas. Também traz “disponibilidade orçamental” para aumentar funcionários públicos. Tudo isto em ano de eleições. A oposição classifica-o de “eleitoralista”. Governo e parceiros preferem chamar-lhe de “reposição de rendimentos”. Seja como for, este foi o Orçamento em que a disputa pela glória mais esteve ao rubro. Em todas as frentes e com inéditos.

No ano passado, o PCP já tinha entrado na disputa do espaço mediático com o BE, mas este ano o partido que é normalmente mais avesso à exposição pública deste trabalho de formiga, apurou a técnica. A dada altura, João Oliveira usava as redes sociais para mostrar que, mesmo depois do Conselho de Ministros extraordinário de aprovação do Orçamento, o PCP ainda estava em campo, num “domingo de trabalho” no Parlamento para negociar.

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A luz da tarde num Domingo de trabalho

Uma publicação partilhada por João Oliveira (@joao.oliveira.1979) a

No dia anterior a esta publicação, o Bloco tinha vindo mostrar como tinha mesmo sido “prematuro” — como avisara Mariana Mortágua — dar negociações por fechadas quando ainda havia coisas em aberto. Em causa estavam as segunda e terceira fases do fim dos cortes (via factor de sustentabilidade) das reformas antecipadas. Na quinta-feira, na tal conferência de imprensa pela calada, o PCP tinha dito que estava fechado que o alívio só estaria concluído na totalidade em janeiro de 2020. Ora, na sexta à noite, com Costa, o Bloco tinha conseguido antecipar a entrada em vigor da última fase em três meses, cumprindo o desígnio de que tudo estivesse fechado nesta legislatura e anunciou-o sábado logo pela manhã, divulgando de seguida as “medidas do Bloco” nas redes sociais.

Marcação cerrada na reta final, numa espécie de competição pelo lugar de último a sair da sala de negociações, antes de a proposta de Orçamento do Estado ser aprovada pelo Conselho de Ministros, o que acabou por acontecer ao fim da noite de sábado.

Depois disso, ainda houve os tais acertos na redação da proposta, os tais que, a horas do prazo para a entrega da proposta, ainda faziam cortar a respiração. E isto porque o ponto final no processo está dependente “da máquina”, cujo funcionamento pode atrasar de forma dramática com qualquer mudança de última hora.

“A máquina” da DGO

No último fim de semana, o do dia antes da entrega do Orçamento, no Ministério das Finanças parecia um dia de semana normal, tal era a quantidade de funcionários que estavam nos gabinetes. E quem saiu para ir dormir e voltou no dia seguinte pôde ver os secretários de Estado do Orçamento e do Tesouro, João Leão e Álvaro Novo, com a roupa do dia anterior. Tinham feito uma direta.

Quem passou pelo Terreiro do Paço no sábado de madrugada pôde ver as várias janelas do Ministério das Finanças com as luzes acesas e movimento dentro dos gabinetes. O Observador esteve lá entre as 2h e as 3h da manhã para registar esta noite de trabalho. Não teve acesso ao interior do ministério, mas foi possível ver o entra e sai de carros durante a madrugada. Só mais perto das 3h é que começaram a apagar-se algumas luzes do piso superior. No domingo, muitos dos funcionários entraram às 10h da manhã e saíram às três.

O Ministério das Finanças entre as 2h e as 3h da manhã de segunda-feira (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Mas há muito movimento que não é visível e é quase sempre esse o mais nocivo para os prazos a cumprir. Por exemplo, na segunda-feira de manhã ainda chegavam mails dos vários Ministérios às Finanças para acerto de valores que estavam inscritos no Orçamento, o que implica atualizar os quadros com todas as autorizações de despesa do Estado, todos os euros que o Estado pode gastar. É aqui que entra a temível “máquina”.

Há uma certa reverência e outra dose de misticismo, no último dia, quando se fala “da máquina”. “Porque ela leva tempo a carregar”, “são duas horas”, “não, são cinco”, “qualquer dado novo pode fazer com que ela tenha de reiniciar” e é o caos. “A máquina” é o servidor que está na Direção-geral do Orçamento e que, no final das contas, tem de deitar cá para fora os valores certos, aqueles que Mário Centeno prevê para 2019. Cada alteração de medida que implique despesa ou receita pode comprometer, todas as contas feitas, que no fim apareça o défice previsto: 0,2% do PIB.

Centeno chegou ao Parlamento para a entrega mesmo em cima do prazo (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

E é verdade que o sistema, pela complexidade dos mapas e a extensa lista de valores de despesa que entram num Orçamento do Estado, leva tempo a correr. É por isso que no último dia, a pergunta que mais se faz no Ministério das Finanças é “e a máquina, já está a correr?”. Este ano correu à tangente e fez sobretudo correr Mário Centeno, que só saiu do Ministério para a Assembleia da República a meia hora do prazo para a entrega do documento onde são visíveis alguns erros de formatação típicos da pressa.

O Orçamento foi entregue já mesmo em cima da meia-noite. A obrigação legal (inscrita na Lei de Enquadramento Orçamental, para a qual remete a Constituição) é que a proposta do Governo entre até ao dia 15 de outubro de cada ano. Quando se fechou a porta da sala onde o presidente da Assembleia da República recebeu o Governo para a entrega da pen com o Orçamento, o relógio da antecâmara tocou as 12 badaladas. De qualquer forma não havia sanções legais previstas. Nem transformações em abóbora. Em princípio.

Texto de Rita Tavares e Nuno André Martins, fotografia de João Porfírio.

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