O Bloco de Esquerda esteve reunido com António Costa na noite desta sexta-feira, para fechar as últimas medidas que quer ver inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano. Do encontro saiu a garantia do fim do corte por via do fator de sustentabilidade nas longas carreiras contributivas — que penaliza quem pede reforma antecipada — ainda nesta legislatura. A medida vai permitir um alívio nos cortes nas reformas pedidas aos 63 e aos 60 anos por pessoas com muitos anos de descontos já no próximo ano.

Quem se reformar aos 63 anos, com 40 anos de carreira contributiva, vai deixar de ser penalizado com o fator de sustentabilidade a partir de janeiro do próximo ano. E em outubro, esta penalização acaba para quem se reformar aos 60 anos, também com os 40 anos de descontos, soube o Observador junto do Bloco de Esquerda. O Governo respondeu, assim, de forma positiva à reivindicação do partido de Catarina Martins que exigia que a penalização deixasse de existir ainda nesta legislatura — que terminará precisamente em outubro de 2019.

Na quinta-feira à noite, o PCP tinha dado este calendário como fechado na negociação com o Governo. No entanto, o líder parlamentar João Oliveira tinha indicado que o definido era que o fator de sustentabilidade terminasse apenas em janeiro de 2020. Um anúncio que os comunistas fizeram — entre outros cinco — depois de terem tido luz verde do Governo, no dia seguinte a uma reunião também com o primeiro-ministro para fechar as principais medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A medida acabou por ser alterada, por pressão do Bloco de Esquerda que nessa mesma noite já tinha feito saber que ainda estava a negociar e que era “prematuro dar medidas como fechadas”. O Governo acabou por aceitar antecipar o fim do factor de sustentabilidade em três meses, em relação ao que tinha dito aos comunistas, para responder à exigência bloquista.

A primeira fase do fim das penalizações para quem queria reforma antecipada e tinha longas carreiras contributivas entrou em vigor em outubro de 2017. Consistiu no fim do corte de 14,5% (o valor é relativo a este ano) na pensão que decorria da aplicação do fator de sustentabilidade, bem como na eliminação da redução de de 0,5% por cada mês em falta até à idade legal para receber pensão.

A medida significou um alívio no corte das pensões para quem tivesse pedido reforma antecipada aos 60 anos de idade com 48 de descontos ou para quem tivesse começado a trabalhar aos 14 anos, com 46 anos de contribuições. As duas fases seguintes que visavam acabar com esta dupla penalização estavam previstas acontecer até ao início de 2019, ms acabaram por ser atrasadas pelo Executivo.