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Orçamento do Estado

PCP anuncia acordo para fim do fator de sustentabilidade até 2020

O Orçamento do Estado vai pôr fim à penalização para quem pede reformas antecipadas, com o PCP a anunciar que a medida se fará em duas fases. Mas pode ainda haver margem para mais.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A penalização do fator de sustentabilidade irá acabar no próximo ano para quem pedir reforma antecipada, com o PCP a garantir que “está fechado” o calendário da medida que acontecerá em duas fases. O Governo não confirma que esteja finalizada e o Bloco de Esquerda garante que ainda está a negociar.

João Oliveira, do PCP, explica que o que ficará no Orçamento é uma espécie de autorização legislativa que define que em 2019, quem se reformar aos 63 ou mais anos, com 40 anos de carreira contributiva, deixa de ser penalizado via fator de sustentabilidade e o mesmo acontecerá em 2020 para quem se reformar aos 60 anos, também com 40 anos de descontos.

O Bloco de Esquerda tem reclamado que o fim desta penalização das reformas antecipadas das longas carreiras contributivas aconteça, na sua totalidade, nesta legislatura. Ao Observador, Mariana Mortágua do BE “não confirma o calendário” que o líder parlamentar comunista revelou esta quinta-feira e que saiu das negociações entre o PCP e o Governo. “É prematuro apresentar conclusões de negociações que não estão fechadas, isso limita a possibilidade de estas negociações poderem ir mais longe”, afirmou Mariana Mortágua.

Segundo apurou o Observador junto do Governo, ainda existe margem para que o calendário que foi divulgado pelo PCP possa ser alterado na reta final das negociações. A proposta de Orçamento do Estado do Governo será entregue na próxima segunda-feira ao fim do dia e as negociações com os parceiros parlamentares decorrem até lá.

Em matéria de longas carreiras contributivas, o Governo chegou a desenhar, inicialmente, um calendário diferente, numa proposta entregue aos parceiros pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em maio do ano passado. O primeiro passo foi dado em outubro de 2017, altura em que o Executivo acabou com os cortes nas reformas antecipadas pedidas por quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 de descontos ou por quem começou a trabalhar aos 14 anos, com 46 anos de contribuições. Na altura, o Executivo tinha traçado como objetivo acabar com os cortes nas reformas antecipadas em três fases, com as duas que faltavam a estarem concluídas até janeiro de 2019.

O calendário acabou por atrasar e, neste Orçamento, o Governo prepara-se para definir novas metas. O PCP garante agora que aceitou que a segunda fase para o fim do fator de sustentabilidade aconteça no próximo ano e que a terceira aconteça apenas na próxima legislatura. O fator de sustentabilidade é uma das penalizações aplicadas a quem se reforma antes da idade legal. Entrou em vigor em 2008 e relaciona-se com a esperança média de vida. Além do fator de sustentabilidade, quem opta pela reforma antecipada tem ainda um fator de redução que corresponde a um corte de 0,5% do valor da pensão por cada mês de antecipação da reforma face à idade legal para a reforma.

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