Do “despejo imediato” à demissão, nove perguntas e respostas que explicam o caso Robles /premium

01 Agosto 2018871

A batalha legal de Robles e da irmã para despejar um inquilino. A intenção inicial de não fazer obras no andar ocupado. As isenções. O imposto Mortágua. E as diferenças face ao negócio da líder do BE.

“Basta pensar-se que no balcão dos despejos o senhorio não precisa de nada para mandar despejar e o inquilino precisa de advogados para se defender. É um absurdo completo. Chama-se balcão do arrendamento, bem sei, mas eu pergunto se algum dos presentes achou alguma vez que o balcão servia para arrendamento”. As palavras são de Catarina Martins, em Abril deste ano. O Bloco de Esquerda defende o fim do Balcão de Arrendamentos, mas foi precisamente nesse balcão que Ricardo Robles interpôs a acção de despejo contra um inquilino com quem não conseguiu chegar a acordo.

O processo de licenciamento das obras no prédio de Alfama deu entrada na Câmara de Lisboa às 16h14 do dia 20 de Março de 2015. A autorização de utilização foi deferida pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a 11 de Setembro de 2017.

As peças da batalha legal contra o inquilino e o processo de licenciamento das obras na Câmara de Lisboa são alguns dos documentos a que o Observador teve acesso e que ajudam a completar estas nove respostas a perguntas que ainda são pertinentes sobre o caso Robles, mesmo após a demissão do vereador, naquela que é provavelmente a maior crise da história do Bloco de Esquerda.

Inicialmente, Ricardo Robles queria excluir das obras um apartamento que estava arrendado. Porquê? E quais as explicações do ex-vereador?

“No Piso 1, e começando pelos fogos servidos pelo número 22, mantém-se inalterado o interior do apartamento esquerdo por se encontrar arrendado“. Esta frase surge na “memória descritiva e justificativa” que acompanha o projecto de licenciamento das obras de alteração e ampliação do prédio de Ricardo Robles, documento a que o Observador teve acesso. Essa memória descritiva, assinada pelo arquiteto Pedro Maurício Borges, foi entregue na Câmara em 20 de Março de 2015 e indicia que a intenção inicial do ex-vereador do Bloco era fazer obras gerais de reabilitação no edifício, mas excluir um apartamento que tinha inquilinos. Já no piso 0, ocupado por restauração e comércio, o plano era: “Mantém-se o existente, à excepção das caixilharias que serão refeitas”.

A fração que ficaria excluída das obras era aquela onde ainda hoje reside o casal de idosos que se manteve no prédio depois de todo o processo. Mas mais tarde acabaria por também ser alvo de melhoramentos. Ricardo Robles explicou ao Observador por email que inicialmente as frações que estavam arrendadas não precisavam de “obras de fundo” mas, com o decorrer das intervenções, foi necessário fazer obras em todas as frações. A essa constatação, juntou-se um “pedido realizado pelos inquilinos para renovação da fração”.

Ricardo Robles sozinho na sala durante a conferência de imprensa em que se defendeu e não se demitiu

“A intenção foi sempre manter todos os inquilinos do prédio. Assumi inicialmente que as frações ocupadas não necessitavam de obras de fundo, por estarem em uso, e que a reabilitação se restringiria aos espaços não ocupados, zonas comuns, fachadas e cobertura. Após o início das obras, o nível de intervenção revelou-se superior ao esperado, porque o prédio estava em muito mau estado, com rede de esgotos em risco de rutura e paredes em risco de derrocada”, justifica o ex-vereador.

“Concluiu-se que parte da obra prevista implicaria com os espaços ocupados, nomeadamente atravessamento de esgotos através dos pisos, considerando o estado da rede existente. Perante esta necessidade, e o pedido realizado pelos inquilinos para renovação da fração habitacional, decidi abranger também estes espaços de forma a realizar uma reabilitação total do prédio.”

"Concluiu-se que parte da obra prevista implicaria com os espaços ocupados, nomeadamente atravessamento de esgotos através dos pisos, considerando o estado da rede existente. Perante esta necessidade, e o pedido realizado pelos inquilinos para renovação da fração habitacional, decidi abranger também estes espaços de forma a realizar uma reabilitação total do prédio”, explicou Ricardo Robles ao Observador
Ricardo Robles, 31 de julho de 2018

Aos inquilinos desta casa usada para habitação, Robles explicou que propôs a realização de um contrato, por oito anos, com uma renda de 170 euros mensais. Os inquilinos saíram de casa para a realização das obras, tendo depois regressado e passado a estar abrangidos pelo novo contrato.

Havia mais quatro contratos de arrendamento ativos no prédio: um escritório e três lojas (uma delas o restaurante). O ex-vereador explicou que encetou uma série de negociações com todos os inquilinos devido à necessidade de realizar obras no imóvel. Uma das duas lojas estava devoluta e portanto acabou por ser entregue a Robles e à irmã sem terem de pagar indemnização. O inquilino da segunda loja optou por renunciar ao contrato e receber a respetiva indemnização. O escritório estaria também abandonado e o seu inquilino tomou a mesma opção de receber indemnização e terminar o contrato. A exceção foi a terceira loja, onde funcionava à altura o restaurante Pão com Manteiga, processo que acabou nos tribunais, como se explica a seguir.

Desenho do edifício constante do processo de licenciamento das obras na Câmara de Lisboa

Ricardo Robles pediu mesmo o “despejo imediato” de um inquilino. Que batalha legal é esta?

“É falso que tenha havido qualquer despejo e considero que procedi de forma exemplar com todos os arrendatários do imóvel”, disse Ricardo Robles na conferência de imprensa onde tentou explicar a polémica aos jornalistas, na sexta-feira, dia 27, dez horas depois de ter chegado às bancas o Jornal Económico com a notícia que desvendou o escândalo.

Na verdade, Ricardo Robles e a irmã, Lígia, apresentaram mesmo no Balcão Nacional de Arrendamento uma ação onde requereram o “despejo imediato” dos inquilinos do restaurante Pão com Manteiga, firma com a designação jurídica Correia, Rebelo & Pereira, Lda. Em causa estava “a reabilitação do imóvel pelos proprietários”, decretada como necessária pela Câmara de Lisboa devido “ao mau estado de conservação” do prédio.

Contudo, explicam os irmãos Robles na documentação legal consultada pelo Observador, não houve acordo com os inquilinos no que diz respeito ao nível da indemnização a pagar. O valor proposto pelos proprietários tinha sido de 3.288 euros de indemnização, correspondentes a um ano de renda (274 euros por mês). Além disso, acrescentavam, os inquilinos continuavam a não sair do imóvel, apesar de terem recebido carta registada com a denúncia do contrato de arrendamento.

Alçado do edifício que está no processo de licenciamento

Os advogados de Ricardo Robles invocavam as perdas provocadas pela recusa dos inquilinos em saírem: “Irá certamente trazer elevados prejuízos aos requerentes [Ricardo e Lígia Robles], uma vez que foi celebrado um contrato de empreitada, bem como um mútuo bancário para o financiamento da obra, pelo que o impedimento da sua execução originará incumprimentos obrigacionais com prejuízos elevados que terão de ser imputados à Requerida [a sociedade Correia, Rebelo & Pereira, Lda.].” Por estas razões, os irmãos Robles pediram ao tribunal o despejo dos inquilinos com “a mais elevada urgência”.

Na resposta, os advogados da Correia, Rebelo & Pereira, Lda. classificaram a denúncia do contrato como “ineficaz” e contestaram o prazo de saída dado por Robles, a quem acusaram de não ter dado a “antecedência mínima” prevista por lei — “não inferior a seis meses”, de acordo com o artigo 1103º do Código Civil.

Os inquilinos acusaram ainda os proprietários de não terem fundamentado pormenorizadamente o motivo da denúncia do contrato: “Os requerentes nada especificam ou concretizam quanto a supostas ‘obras de remodelação e restauro profundo’ que pretendam levar a efeito no locado”. E de terem manifestado “vontade de não pagar à requerida a indemnização que lhe é devida”. Em causa está o valor de um ano de rendas (3.288 euros), que dizem não cumprir o estabelecido por lei.

Para além disso, os inquilinos pediram em tribunal um outro tipo de indemnização aos proprietários: o valor das benfeitorias feitas no imóvel, que calcularam em 97.322,64 euros, comprovados com despesas anexas.

Os irmãos Robles responderam aos argumentos dos inquilinos sublinhando que discordavam “por completo da fundamentação da Ré no que respeita ao cálculo da indemnização legalmente devida”. Tanto o Decreto-Lei 157/2006, invocado pelos Robles, como a legislação trazida para cima da mesa pelos inquilinos remetia para o artigo 1103º do Código Civil — este, à altura, estabelecia que o senhorio deveria pagar uma “indemnização correspondente a um ano de renda”. Esta lei viria a ser alterada por proposta do Partido Socialista em 2017, passando a estabelecer que a indemnização deverá ser “correspondente a dois anos da renda, de valor não inferior a duas vezes o montante de 1/15 do valor patrimonial tributário do locado”. O PCP e o BE de Robles defenderam à altura que a indemnização fosse correspondente a cinco anos de renda. Contudo, à data desta ação, tal lei ainda não tinha sido aprovada, pelo que Ricardo Robles entendia que apenas tinha de pagar um ano de renda.

No que diz respeito às benfeitorias, o ex-vereador e a irmã questionaram as despesas apresentadas, já que incluíam “bens móveis como equipamentos de ar condicionado, balcões e vitrines” que, afirmaram, “pela sua natureza nunca poderiam ser considerados benfeitorias”, já que estas prevêem a “valorização do imóvel”. A lista apresentada pelos donos do Pão com Manteiga incluía de facto o valor pago em bens móveis como “equipamento de ar condicionado” ou “balcão e vitrine”, mas também uma obra de “rebocagem e estucagem de paredes e colocação de chão”, em 2001, no valor de quase 20 mil euros.

Pouco importa o valor das benfeitorias para este caso, já que o Tribunal considerou declarar parcialmente nula a reconvenção proposta pelos inquilinos, alegando que, num processo especial de despejo não é possível alterar o pedido formulado inicialmente, deixando assim a questão das benfeitorias de fora.

Corte que permite ver outra perspectiva do resultado depois das obras

No dia marcado para o julgamento, 22 de setembro de 2016, as duas partes acabaram por chegar a acordo, libertando o tribunal da decisão. O acordo foi negociado diretamente por Ricardo Robles, que esteve presente na sessão, e pelo advogado da sua irmã, com os inquilinos, que aceitaram terminar o contrato, com efeitos a partir do dia 24 de outubro”. Por outro lado, Robles e a irmã aceitaram pagar uma indemnização superior ao que propuseram inicialmente: 4.184,67 euros.

Mas a disputa não acabou aqui: segundo a TVI, os antigos inquilinos colocaram mesmo os Robles em tribunal exigindo cerca de 60 mil euros por benfeitorias feitas no imóvel. O tribunal deu-lhes razão em novembro de 2017, mas, como algumas das obras foram feitas há 15 anos, estabeleceu o valor da indemnização em cerca de metade (30 mil euros). Robles recorreu desta sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa. E ao mesmo tempo, juntamente com a irmã, intentou a sua própria acção contra os donos do restaurante: pedem agora mais de 100 mil euros de indemnização, alegando que a recusa inicial dos inquilinos em saírem do imóvel os deixou “com pouca liquidez”, e atrasou a rentabilização do edifício. Os dois processos ainda correm nos tribunais.

No dia marcado para o julgamento, 22 de setembro de 2016, as duas partes acabaram por chegar a acordo, libertando o tribunal da decisão. O acordo foi negociado diretamente por Ricardo Robles, que esteve presente na sessão, e pelo advogado da sua irmã, com os inquilinos, que aceitaram terminar o contrato, com efeitos a partir do dia 24 de outubro”. Por outro lado, Robles e a irmã aceitaram pagar uma indemnização superior ao que propuseram inicialmente: 4.184,67 euros.

Qual era o objectivo da aquisição do imóvel que foi dividido em 11 frações com menos de 45m2? Que intervenção sofreu o prédio?

A justificação apresentada por Ricardo Robles é a de que o prédio foi comprado para que a irmã, Lígia, professora, pudesse voltar da Bélgica para Lisboa. Segundo as explicações do ex-vereador bloquista, a sua irmã tinha “a intenção de regressar a Portugal com o filho” e queria comprar uma casa na capital para o efeito. Respondendo a essa vontade, de acordo com o que justifica o ex-vereador, os irmãos decidiram adquirir o imóvel de Alfama. A compra foi feita entre os dois, “com recurso a empréstimos bancários” e à ajuda dos pais.

Aos jornalistas, Ricardo Robles garantiu que, além de servir como habitação para a sua irmã, o prédio também iria ser utilizado para “arrendar em partes”.

No entanto, o edifício encontrava-se muito degradado e a Câmara Municipal de Lisboa exigiu que fossem feitas obras “por questões de segurança de bens e de pessoas”. Os irmãos procederam então às intervenções para reabilitar o imóvel. Gastaram cerca de 650 mil euros.

O prédio sofreu intervenções de fundo: as águas furtadas do último andar transformaram-se num terceiro andar pronto para ser habitado; alguns acessos internos entre o rés do chão e o primeiro andar foram suprimidos; ainda no andar térreo, as caixilharias foram totalmente refeitas; e todas as frações foram remodeladas e modernizadas.

Segundo a “Memória Descritiva e Justificativa” assinada pelo arquiteto Pedro Maurício Borges, as alterações propostas tinham como objetivo aproveitar o edifício, sem o descaracterizar e “adaptando-o para os padrões contemporâneos de habitabilidade e conforto”. Quanto à ampliação em altura com uma mansarda, visava “rentabilizar o investimento com mais um piso de construção, num contexto onde a cércea média é superior à do prédio existente”. O destino dos apartamentos era “o mercado de arrendamento”, assumiu o arquitecto, daí o recurso a kitchenettes, “para não criar mais uma divisão”.

A mansarda visava rentabilizar o investimento, explicou o arquitecto na Memória Descritiva e Justificativa

Um quadro constante do projeto de licenciamento entregue na Câmara de Lisboa compara a situação existente antes das obras e as principais alterações propostas: a área bruta de construção subiu de 599,65 m2 para 733,75 m2. A área útil total passou de 237,75 m2 para 370,3 m2. E a fachada cresceu 2 metros.

Quanto às áreas das 11 frações, são todas bastante reduzidas. A maior tem 44,1 m2. A mais pequena 24,5 m2. Não espanta por isso que um anúncio de venda do prédio referisse o seu potencial para alojamento local.

Porque decidiram vender a casa? Por quanto? E porque mudaram de ideias? E agora? Vende-se ou não se vende?

A casa passou a estar à venda depois de a irmã de Ricardo Robles ter voltado atrás na decisão de regressar a Portugal, depois de se ter casado com um alemão, também residente na Bélgica, com quem teve um filho. Uma vez que o imóvel já não iria servir o propósito que fundamentou a sua aquisição, Ricardo e Lígia Robles decidiram colocar o prédio no mercado. Segundo o ex-vereador, pediram a uma imobiliária para avaliar o edifício já reabilitado. O valor indicado? 5,7 milhões de euros.

O prédio esteve à venda pelo valor sugerido pela imobiliária mas acabou por ser retirado do mercado seis meses depois. Uma atitude que Catarina Martins elogiou esta terça-feira em declarações aos jornalistas à saída do Palácio de Belém e mais tarde em entrevista à RTP3, alegando que Ricardo Robles “travou a venda”.

“Aqui podia morar gente”. O slogan do BE foi pintado na fachada do prédio de Robles

O Observador tentou saber as motivações que estiveram por trás da decisão de “travar” a venda, mas Ricardo Robles respondeu apenas que já tinha esclarecido a questão “publicamente.” No entanto, o ex-vereador nunca chegou a explicar as motivações que o levaram a travar a venda do imóvel, a não ser o fim do contrato com a imobiliária. Tanto assim é que, ao Jornal Económico, em resposta à notícia que tornou publica a história, Robles admitia que o destino do prédio continuava a ser a venda. Mudou de ideias nesse mesmo dia.

Agora, com a passagem a propriedade horizontal, cada um dos irmãos pode responsabilizar-se pelas respetivas frações. “Esta decisão não foi especulativa. Não venderei a minha parte do imóvel e colocarei as minhas frações no mercado de arrendamento. Compreendo as razões da minha irmã para não voltar a arrendar”, anunciou na sexta-feira.

A que isenções teve direito Ricardo Robles?

Segundo a informação 52243 da Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico, redigida em 15 de Novembro de 2017, Ricardo Robles pediu uma vistoria que certificasse a reabilitação urbanística no edifício, de forma a poder colher vários benefícios fiscais. Nomeadamente: isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT); e uma taxa de apenas 5% na tributação de mais valias e de rendimentos prediais. Estas isenções estão previstas nos artigos 45 (número 2)71 (números 5 a 7) do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

A localização do edifício “numa Área de Reabilitação Urbana” e o facto de a vistoria ter concluído que a reabilitação do prédio fez o nível de conservação passar  de “MAU” para “EXCELENTE” levaram o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, a aprovar as isenções.

A localização do edifício “numa Área de Reabilitação Urbana” e o facto de a vistoria ter concluído que a reabilitação do prédio fez o nível de conservação passar  de “MAU” para “EXCELENTE” levaram o vereador do urbanismo, Manuel Salgado, a aprovar as isenções.

O “imposto Mortágua” era aplicável a Ricardo Robles?

Não. De acordo com Ricardo Robles, não há ainda uma atualização da caderneta predial do imóvel (o que não permite atualizar o valor do IMI). Mas já há uma avaliação provisória, datada de Abril de 2018, feita pela Autoridade Tributária e que determina um valor patrimonial tributário (VPT) de 722.180 euros. Como os proprietários do prédio são dois, Ricardo e a irmã, a divisão da parte que respeita a cada um corresponde a 361.090 euros. No caso do ex-vereador, deve juntar-se a propriedade de outro imóvel, na freguesia de Santo António, também em Lisboa, cujo VPT é de 65.700 euros. Tudo somado, garante Ricardo Robles: “O  património em meu nome soma 426.790 euros, não há lugar a qualquer pagamento de imposto.”

O Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis, o chamado “imposto Mortágua”, aplica-se à soma de todos os Valores Patrimoniais Tributários deduzida de 600 mil euros (valor a partir do qual se paga esse adicional), quando se trata de pessoa singular. Neste caso, os 426.790 euros que cabem a Ricardo Robles não se enquadram no limite mínimo a partir do qual se paga o adicional do IMI.

[Veja no vídeo como Mariana Mortágua criticou Ricardo Robles sem saber, na Assembleia Municipal]

O processo ficou concluído antes ou depois de Ricardo Robles se ter tornado vereador da CML? Os prazos da obra estão de acordo com a lei?

A obra é considerada concluída após a emissão da licença de utilização, facto que ocorreu em Setembro de 2017, na véspera das eleições autárquicas. O pedido foi feito em Agosto e validado em Setembro, respeitando os prazos que estão previstos na lei.

De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (n.º 1 e 2 do art. 64.º e n.º 1 do art. 65.º), a autorização de utilização é concedida no prazo de 10 dias úteis, salvo quando no decurso deste prazo é determinada a realização de vistoria.

Os prazos da obra estão dentro dos prazos legais. Ao longo de todo o processo houve apenas um atraso da parte de Ricardo Robles, que ultrapassou o prazo para entregar documentação pedida pela autarquia. O prazo para a entrega destes dossiês, relacionados com a obra, era de dez dias úteis. Ricardo Robles não entregou a tempo, mas enviou um email da sua conta de gmail ao técnico da Divisão de Reabilitação da Direcção de Urbanismo, a pedir uma “prorrogação por período igual (10 dias úteis)” para “poder recolher os documentos” que ainda não estavam em sua posse. O pedido foi aprovado e o ex-vereador entregou a documentação dentro do novo prazo.

Quantos aos pedidos de isenção só deram entrada a 15 de Novembro, quando Robles já tinha sido eleito e estabelecera um acordo com o PS que o levou para o executivo autárquico. Os pedidos foram aprovados a 30 de Novembro quando o bloquista já era vereador com pelouros na Câmara Municipal de Lisboa.

Que diferenças há entre o caso de Ricardo Robles e o negócio de Catarina Martins?

A explicação mais resumida para o problema em que Ricardo Robles e, por arrasto, o próprio Bloco se viram envolvidos veio de Catarina Martins. A líder bloquista admitia, esta terça-feira, à saída da audiência com o Presidente da República que o que Robles fez “não corresponde àquilo que defende o Bloco de Esquerda”. E esse sempre foi o grande problema de todo este processo, a incoerência entre aquilo que é o discurso do partido e também a atuação política do ex-vereador por um lado, e aquilo que acabou por fazer na vida privada por outro.

Dos despejos ao alojamento local em zonas protegidas, passando pela especulação imobiliária, tudo isto foram expressões utilizadas amplamente no combate político do Bloco e que, de repente, ficaram coladas a um dos seus protagonistas. Era, por isso, uma situação insustentável do ponto de vista político, e acabou com a demissão de Ricardo Robles.

O caso de Catarina Martins é completamente diferente. A coordenadora do Bloco de Esquerda tem uma participação minoritária na empresa Logradouro Lda. que explora empreendimentos turísticos e alojamento local, quatro casas na zona do Sabugal. A empresa foi fundada em 2008 por Catarina Martins e pelo marido Pedro Miguel Soares Carreira. A líder bloquista deixou de ser sócia gerente em 2009, quando passou a deputada em regime de exclusividade, ficando o marido e a sogra a gerir a empresa. Esta participação está declarada nos registos de interesses da deputada, quer no Parlamento, quer no Tribunal Constitucional.

A questão do alojamento local podia introduzir aqui alguma polémica, mas as casas que pertencem à empresa onde Catarina Martins tem uma participação minoritária estão situadas no interior do país, longe de grandes centros urbanos como Lisboa ou Porto – onde o alojamento local tem efeitos, nomeadamente a gentrificação, que têm sido alvo de debate político.

Como explica fonte oficial do Bloco de Esquerda, “o Turismo em Espaço Rural fixa habitantes e combate a desertificação em regiões como a do Sabugal. As quatro casas reabilitadas estavam há muito abandonadas, situação demasiado comum no interior do país. A única casa que não estava abandonada era precisamente a que está registada como Alojamento Local, por ser a casa dos sogros de Catarina Martins na sua aldeia de origem e onde a família se reúne todos os anos. Nos períodos em que não é usada pelos seus proprietários, a casa é disponibilizada para turismo.”

Como foram mudando as posições dos dirigentes do Bloco de Esquerda até à demissão de Robles?

Silêncio. A primeira reação do Bloco de Esquerda pautou-se pela ausência de respostas. Os primeiros sinais de vida após a publicação da notícia do Jornal Económico foram surgindo timidamente nas redes sociais. Catarina Martins, por exemplo, limitou-se a replicar o esclarecimento que Ricardo Robles publicou no seu Facebook na manhã de sexta-feira. Várias figuras de relevo adotaram o mesmo comportamento.

A primeira reação de viva voz foi a do próprio Ricardo Robles, que surgiu sozinho numa sala da sede do partido para falar aos jornalistas sobre o caso. Apresentou a sua versão dos factos e recusou demitir-se.

À noite, coube a vez a Mariana Mortágua. No programa Esquerda-Direita da SIC Notícias, a deputada defendeu o seu antigo colega de bancada na Assembleia Municipal de Lisboa e recusou que a atuação de Robles se pudesse catalogar como “especulação imobiliária.” A dirigente bloquista anunciou ainda que a Comissão Política do partido ia reunir-se para tomar uma posição sobre o tema.

A líder do Bloco de Esquerda reagiu apenas ao final da manhã de sábado. À chegada ao acampamento do partido, Catarina Martins atacou a imprensa e as “notícias falsas” e envolveu o Presidente da República na história, saindo em defesa de Ricardo Robles.

As primeiras vozes de desconforto surgiram publicamente na segunda-feira, quando Luís Fazenda, em entrevista ao jornal i, afirmou que o partido tinha de “fazer uma reflexão e tirar conclusões”. Coincidência ou não, Ricardo Robles já tinha entregue, na noite anterior, o seu pedido de demissão do cargo de vereador e de coordenador da concelhia de Lisboa do partido. O anúncio oficial da decisão foi feito apenas na segunda-feira numa nota enviada às redações.

Já esta terça-feira, Catarina Martins veio a terreiro reconhecer que o negócio de Ricardo Robles não era coerente com as posições do Bloco de Esquerda. No entanto, não deixou de fazer nova defesa do ex-vereador. “Não existiu nenhuma ilegalidade, não existiu nenhum aproveitamento do quadro político e do seu cargo, tratou bem os inquilinos e de uma forma eticamente irrepreensível”, disse à saída do encontro com o Presidente da República.

A escolha para substituir Ricardo Robles na Câmara Municipal de Lisboa foi o número três da lista bloquista, Manuel Grilo. A número dois, Rita Silva, renunciou ao mandato, segundo o comunicado enviado às redações na noite de segunda-feira, por “indisponibilidade para assumir o cargo, tendo em conta as responsabilidades dirigentes que tem num movimento social e que considera incompatíveis com o exercício do cargo de vereadora.”

Mas havia outro motivo: o vereador do Bloco teria de cumprir o que estava acordado com o PS na Câmara de Lisboa, num acordo que deu a Fernando Medina as condições para governar com maioria absoluta (Robles fazia parte do Executivo). O próprio autarca tinha já esclarecido nessa tarde que o acordo era para manter.

Já esta terça-feira, Rita Silva publicou no seu Facebook uma nota a explicar as razões da sua renúncia. “Não me identifico com o acordo político realizado entre o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e os Cidadãos por Lisboa, independentemente da bondade das medidas.”

À noite, na RTP3, Catarina Martins afirmou que apenas tomou conhecimento do prédio de Ricardo Robles no dia em que saiu a notícia, na sexta-feira anterior. E admitiu que a direção do Bloco falhou quando manteve a confiança no ex-vereador, que adiou a demissão ao longo do fim de semana: “Isso revelou-se um erro de análise e esse cabe-me a mim explicar. Porque de facto a contradição era grande, porque de facto não foi possível explicar, e porque isso criava um entrave quotidiano no trabalho do Ricardo na autarquia”.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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