Há apenas duas caras novas no segundo Governo de Luís Montenegro, embora sejam mais os rostos que mudam de pasta. Três ministros são novos (dois que entram e um secretário de Estado promovido) e há dois que assumem novas pastas. Gonçalo Matias fica como ministro Adjunto e com a pasta da Reforma do Estado, que deixa de ser tutelada por António Leitão Amaro (ministro que tinha a pasta reorganização do Estado) e absorve a Modernização Administrativa, que estava Margarida Balseiro Lopes. A ministra da Juventude ganha, no entanto, o Desporto e a Cultura (nesta caso, na sequência da saída de Dalila Rodrigues).

A outra cara nova no Governo é Maria Lúcia Amaral, a antiga provedora de Justiça, que fica com a pasta da Administração Interna. A terceira novidade é Carlos Abreu Amorim, que era secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e passa a ministro dessa mesma pasta.  No caso da Economia, com a saída de Pedro Reis, a questão foi resolvida com a junção da Economia à área da Coesão Territorial, pelo que Manuel Castro Almeida acumulará as duas pastas (mas deixa de ser ministro Adjunto).

Isto significa que há menos um ministro, no total, neste Governo (são agora 17, a contar com Luís Montenegro) e um ministério novo — o da Reforma do Estado –, além de se fundirem a Coesão Territorial com a da Economia.

Gonçalo Saraiva Matias

Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Já há um ano o nome de Gonçalo Saraiva Matias circulou nos corredores políticos como um possível ministeriável. Não seria, já nesse momento, um nome totalmente estranho por esses mesmos corredores. Antes de ser chamado ao Ministério da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias já acumulava alguma experiência política, com a passagem pela pasta da Modernização Administrativa, como secretário de Estado Adjunto de Rui Medeiros, no Governo de Pedro Passos Coelho. Noutro plano do seu percurso político, o também professor universitário da Universidade Católica foi consultor de dois Presidentes da República: Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.

Essa convocatória não aconteceu nessa altura, mas concretiza-se agora. Apaixonado por aviação, filho de uma professora e de um advogado, Gonçalo Saraiva Matias contou há um ano, no programa Geração 70 da SIC Notícias, que com cinco anos já vestia a toga do pai e subia para o sofá de sua casa para discursar para a família. Cresceu num contexto em que “vivia bem” mas, garante, os pais sempre fizeram questão de lhe mostrar que a realidade não se esgotava naquilo que via à sua volta. Esse contraste, contou no mesmo programa, era perceptível nos momentos em que acompanhava a mãe até à escola, na zona de Marcial. “Aquilo não era o meu mundo, mas os meus pais sempre quiseram que conhecesse outras realidades.”

Politicamente próximo do centro direita — como mostram a sua ligação ao governo de Passos e as funções de consultor dos dois Presidentes da República vindos do PSD com que trabalhou —, apresenta-se, “essencialmente [como] um moderado, a quem a vida deu a sorte de ter alguma voz”.

Também há um ano, convidado a participar no programa da SIC Notícias na qualidade de presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (funções que assumia até este momento), falava sobre o discurso de descontentamento que, nas mesmas eleições legislativas que a AD venceu, o Chega elegeu 50 deputados à Assembleia da República. “Não é a discutir a espuma do dia que vamos chegar a essas pessoas, porque isso não lhes interessa. Quando ouvem um discurso de descontentamento, um discurso de bota-abaixo, um discurso anti-sistema é claro que se revêem. Os partidos do sistema não podem fazer esse discurso, têm de reagir e atacar de frente os problemas que as pessoas têm.”

Pouco antes, em dezembro de 2023, numa entrevista ao Expresso, defendia que a “estabilidade” política depende, antes de mais de “instituições sólidas que sobrevivem a esses ciclos políticos” mais curtos. “Se esse cenário [de instabilidade] se avizinha [em Portugal] — e não estou a dizer que é certo, mas é certamente uma possibilidade —, mais uma razão para apostarmos em instituições sólidas, credíveis, responsáveis e que possam assegurar uma certa estabilidade ao longo desses ciclos.”

[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 3.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui e o segundo aqui.]

Agora, assume a pasta da Reforma do Estado. Nessa mesma entrevista, questionado sobre a demora do país em concretizar mudanças estruturais, atirava: “É preciso é começar. Em Portugal, temos sempre esta ideia de que as coisas são muito grandes, demoram muito tempo e nada se consegue – veja-se o caso do aeroporto. Enquanto estivermos a olhar para o cume da montanha, nunca lá chegamos. É preciso começar a subi-la.”

Num âmbito mais concreto, quando questionado sobre a necessidade de uma reforma da Justiça, Gonçalo Saraiva Matias dizia que “Portugal tem muito essa tentação de mexer nas coisas quando elas estão em crise ou a arder”, e defendia que “isso é de evitar, porque não dá estabilidade”. Também contestava a ideia de que “Portugal está inundado de imigrantes” e que a imigração (um tema em que se especializou) “está numa situação de descontrolo”; e defendia que o país deve “atrair pessoas com talento” — uma “política que não existe” —, ao mesmo tempo que precisa de reforçar “a capacidade de acolhimento”.

Relativamente à herança política, o anterior Governo lançou uma “Bússola” de acompanhamento da Reforma Administrativa, onde também apresentava algumas informações sobre os “resultados esperados” para esse processo. Aí, destacavam-se a melhoria do serviço público; uma maior eficiência de trabalho e eficácia de resposta; um maior aproveitamento dos recursos, no sentido das melhores práticas do conceito de Governo; e também um maior foco e articulação entre serviços. A pasta, complexa e abrangente — porque cruza as múltiplas áreas de intervenção do Estado —, era também apontada como uma “iniciativa estratégica do Governo”.

Luís Montenegro reforçou, aliás, essa ideia há dias, na última reunião do Conselho Nacional do PSD. “Vamos lançar um procedimento sem nenhuma comparação com todos os esforços que já fizemos até hoje para tornarmos a nossa administração menos burocrática e para mobilizarmos o país para uma estratégia de confiança no funcionamento das instituições públicas.” O primeiro-ministro defendia a necessidade de “quebrar” o “ciclo de complexidade de burocracia de atraso” que existe no país.

Pelo caminho, no último ano, a pasta que Gonçalo Matias herda somou também algumas polémicas. À cabeça, o ataque informático à própria Agência para a Modernização Administrativa, em outubro do ano passado, que durante vários dias comprometeu significativamente a resposta de vários serviços do Estado; também na agência, a exoneração do anterior Conselho Diretivo, por alegado incumprimento de metas do Plano de Recuperação e Resiliência.

Maria Lúcia Amaral

Ministra da Administração Interna

Maria Lúcia Amaral, a primeira mulher a chegar a Provedora da Justiça, foi a escolhida por Luís Montenegro para suceder a Margarida Blasco na liderança do Ministério da Administração Interna, uma pasta quente e que, invariavelmente, significa uma forte e constante pressão sobre quem a assume.

Nascida em Angola, em 1957, formou-se em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com 16 valores no arranque de um percurso académico no mundo do Direito — do qual nunca se afastou. “Os valores que a todos nos unem – os valores do Estado de direito democrático – só podem ser servidos e garantidos aí onde houver instituições sólidas; e o grau de solidez das instituições mede-se pela sua capacidade para durar. Durar além da vida de quem as desenhou; durar além da vida de quem, em dado momento, as ocupou”, disse a jurista na primeira tomada de posse como provedora — em 2021, foi novamente eleita para o cargo.

Depois de concluída a licenciatura em Direito, pós-graduou-se na mesma faculdade em Ciências Jurídico-Políticas e doutorou-se em Direito Constitucional, tendo lecionado várias disciplinas das Ciências Jurídico-públicas. Antes de chegar a provedora, Maria Lúcia Amaral integrou o corpo de magistrados do Tribunal Constitucional, durante nove anos — a partir de 2007 como juíza e de outubro de 2012 a julho de 2016 como vice-presidente.

Ocupando o cargo no TC durante o período da troika, destacou-se por não apoiar (isoladamente) a votação de inconstitucionalidade de algumas medidas de austeridade do Governo do PSD liderado por Pedro Passos Coelho, como recordou o Jornal de Negócios quando a jurista foi nomeada provedora — votou sozinha, por exemplo, contra a declaração de inconstitucionalidade sobre a suspensão de subsídios de Natal e de férias da função pública e pensionistas. Na altura, descreveu que não havia “nenhuma evidência que lhe permitisse comparar o grau de sacrifício exigido [à função pública e aos pensionistas] e o grau de sacrifício efetivamente sofrido por outros”. Em 2014, ainda no Governo de Passos Coelho, voltou a votar contra a inconstitucionalidade do alargamento dos cortes salariais dos funcionários públicos a partir dos 675 euros.

Curiosamente, desde que o primeiro Executivo de Montenegro tomou posse, em março de 2024, a provedora emitiu quatro recomendações que visam três ministros: duas à ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Maria Palma Ramalho; uma ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz; e outra à ministra da Justiça, Rita Júdice. Tirando a mais recente, que visa a ministra do Trabalho, e foi emitida há menos de um mês, todas as restantes foram acatadas pelos ministros que são agora seus colegas.

Em entrevistas recentes, a nova ministra não evitou comentar (com críticas e dúvidas) algumas políticas do primeiro Governo de Luís Montenegro. Um dos temas abordados foi a alteração à lei de manifestação de interesses. Maria Lúcia Amaral considerou que a medida “aparenta ter eficácia”, mas também levanta outros problemas: “Saber se este modelo que tinha sido fixado pela lei e implicou um grande afluxo de pessoas é justo.”

Admitiu ainda, nessa entrevista à Antena 1, que a provedoria recebe muitas queixas de imigrantes que chegaram a Portugal num “afluxo tremendo às fronteiras”, que surgiu em simultâneo com a extinção do SEF, o que provocou “uma situação explosiva”. Disse, ainda, que havia a preocupação, desde os tribunais às autoridades administrativas, em regularizar os processos pendentes. “Quando as pessoas estão no limbo de desproteção, estão à mercê das piores intenções”, desabafou, sobre os imigrantes por regularizar. Chegou a condenar a ideia manifestada por Ricardo Leão, presidente da Câmara de Loures, de despejar inquilinos de habitações municipais que tenham estado envolvidos em desacatos ou na destruição de bens públicos: “Não é legal. A Constituição disse que não pode acontecer. Isso iria afetar aquela pessoa e todas as outras que com ela vivem. Portanto, seria uma coisa que consideramos visivelmente injusta”.

Apesar de o Relatório Anual de Segurança Interna apontar a uma descida de 4,6% no total dos crimes, o tema da segurança é cada vez mais mediático. O assunto, que motivou críticas ao Governo de Luís Montenegro (da oposição à esquerda e à direita), ganhou mais impacto com uma operação policial no Martim Moniz e com a morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na sequência de uma perseguição na Cova da Moura, na Amadora. Se o segundo tema, e os tumultos que se seguiram, não chegaram à mesa da provedora, o mesmo não se pode dizer sobre a rusga na rua do Benformoso.

Em janeiro deste ano, Maria Lúcia Amaral recebeu uma queixa, subscrita por dezenas de pessoas, à atuação da PSP, na qual era pedido para averiguar e apurar a legitimidade e proporcionalidade da atuação policial. Muito antes de estes episódios ocorrerem, a agora ministra da Administração Interna considerava que situações de violência policial são “casos excecionais” e rejeitava a ideia de “práticas sistemáticas reiteradas” em Portugal — uma ideia que reiterou mais recentemente, em dezembro do ano passado, falando sobre os relatórios do Comité da Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e a forma como as minorias são tratadas. “Esses relatórios dizem que nós temos um problema sistémico nas forças de segurança relativo a maus tratos. A verdade é que a provedoria não vê isso. A provedoria não corrobora isso nas suas visitas e nos seus relatórios.”

Depois de as manifestações dos polícias terem marcado o período pré-eleitoral que antecedeu a primeira eleição de Luís Montenegro como primeiro-ministro, as reivindicações foram correspondidas por Margarida Blasco, que acordou a atribuição do suplemento de risco às forças de segurança. Estes são os principais dossiês que chegam agora às mãos da professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Carlos Abreu Amorim

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Entrou para a política em pleno passismo e por lá ficou, tendo sido depois um feroz defensor de Passos, Montenegro e Santana Lopes – e um (ainda mais?) feroz crítico de Rui Rio. Carlos Abreu Amorim é frequentemente definido como um político de língua solta, polémico dentro e fora do partido, de estilo descrito ora como agressivo, ora como prova de “verve política”, dependendo de quem o caracterizar. Agora, sobe dentro do mesmo ministério, de secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares para ministro da mesma pasta, substituindo assim Pedro Duarte num dossiê em que o diálogo e a construção de pontes é essencial – sobretudo em tempos de grande fragmentação do Parlamento. Além disso, falta saber se mantém a pasta da Comunicação Social — se assim for, terá pela frente a gestão do dossiê quente da RTP, depois de o Parlamento ter travado planos do Governo como o fim da publicidade na estação pública.

Mas antes de entrar na política, Abreu Amorim conheceu bem a academia: é especialista em Direito Administrativo, Direito do Ambiente, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Tem um doutoramento em Direito Público tirado na Universidade do Minho, deu aulas na Universidade Lusíada do Porto, na Universidade Lusófona do Porto e na Universidade do Minho. Mas foi, como tantos políticos da sua geração (tem 61 anos), nos blogues que começou a destacar-se.

Escreveu em vários: do Albergue Espanhol ao Blasfémias, onde partilhava o espaço com figuras que viriam a assumir protagonismo na direita, era muito ativo, especialmente nos anos que antecederam a entrada no Parlamento, em 2011. Já então era corrosivo no ataque aos adversários, o PS à cabeça, mas também publicava textos mais surpreendentes (no Blasfémias ainda está disponível, por exemplo, um grande elogio à qualidade – mais na forma do que no conteúdo – de Francisco Louçã como parlamentar, na hora da despedida deste do Parlamento). Dizia-se liberal – anos mais tarde confessaria que a participação na comissão de inquérito do BES fez com que mudasse de ideias: “Já não sou um liberal. O Estado tem de ter força”.

Contou que quando surgiu o convite para a política, numa época em que era comentador, blogger e professor, pensou que “estavam a brincar”: “Eu fui professor universitário e tinha participação regular na comunicação social. Não me estava a imaginar como deputado, mas aceitei e não estou arrependido”, contou numa entrevista ao Sol. Explicava então que a figura de Pedro Passos Coelho era o motivo para ter decidido candidatar-se ao Parlamento: “Há uma identificação ideológica, mas as pessoas são importantes em políticas. Estou profundamente convencido que se tivéssemos como primeiro-ministro em 2011,  2012 e 2013 alguém sem a têmpera de Passos Coelho Portugal tinha-se afundado irremediavelmente e estaria hoje mais ou menos como a Grécia”, dizia então. Com Passos, de quem foi acérrimo apoiante, entraria no Parlamento, onde se manteria até 2018, numa saída em rutura frontal com a liderança de Rui Rio.

Foi durante todos esses anos mais polémico do que no último, já que a entrada para o Governo pareceu moderá-lo nas declarações públicas. Nessa entrevista ao Sol, lembrava: “Na política nem sempre podemos dizer aquilo que temos vontade de dizer. No comentário temos essa liberdade. Mas o vício ficou-me. Recomendava a todos os comentadores políticos uma experiência política concreta”. Os comentários nem sempre agradaram, dentro e fora do partido: em 2013 chamou aos benfiquistas “magrebinos” no Twitter, tendo vindo horas depois desculpar-se; chegou a ser ameaçado com um processo judicial pelo FC Porto, depois de ter escrito em 2016 que o clube tinha uma direção “acomodada” e “pejada de nepotismo e de milionários que enriqueceram no clube e sem causa”. Em 2017, escreveu que a Grécia sofria incêndios de grande dimensão, como Portugal, depois de Portugal ter “imitado a bancarrota grega” em 2011 – uma comparação que fez com que fosse alvo de muitas críticas da esquerda.

Enquanto deputado, chegou a declarar que o tempo político de Vítor Gaspar tinha “terminado” e que o Governo deveria ponderar a sua substituição – declarações que o então vice do PSD Jorge Moreira da Silva  classificaria como “inaceitáveis, incorretas e ineficientes”, mas que tiveram apoio no seu antigo blogue: “Engana-se o Dr. Moreira da Silva se pensa que conterá, deste modo, a verve política do “Dr. Abreu”, (…) e que evitará que ele, no futuro, deixe de dizer o que muito bem entender e lhe parecer mais conveniente. Se há coisa em que o “Dr. Abreu” é manifestamente muito bom é a partir loiça”.

Depois de uma corrida perdida à Câmara de Gaia, em 2013, Abreu Amorim assumiu responsabilidades na bancada do PSD como vice-presidente e continuou a “partir loiça”, sobretudo com críticas ferozes à esquerda. Quando o tempo de Passos, pessoa que considerou que “no médio e no longo prazo” seria preciso ouvir mesmo fora da liderança, acabou, declarou que Montenegro seria “incontornável” no futuro do PSD e fez parte da oposição interna que Rui Rio foi enfrentando durante a sua liderança.

Abreu Amorim acabaria por apoiar Santana Lopes e por abdicar do seu lugar na vice-presidência da bancada, recusando aceitar cargos no consulado rioísta e assumindo claramente que faria parte da oposição a Rio: “O pior que podia acontecer era andarmos a fingir que não havia oposição. Rui Rio só ficaria a perder. Ele é alguém que se notabilizou na vida politica por saber gerir muito bem os conflitos que ele próprio provoca”, dizia em entrevista ao Correio da Manhã. Desde então, ficou afastado da política ativa, à qual regressou a convite de Luís Montenegro para ser secretário de Estado no ministério de Pedro Duarte.

Dias antes de entrar no Governo, em 2024, classificava Chega e Bloco de Esquerda como “parceiros de alucinação” e André Ventura como “bully boy”. Ultimamente, Abreu Amorim é menos dado a polémicas, embora nas suas declarações públicas continue a notar-se a língua afiada: nas redes sociais, vai associando o PS aos “amigos de extrema-esquerda” e lamentou declarações de André Ventura, que disse não querer ficar no hospital ao lado de uma pessoa cigana, como uma “infelicidade além da redenção”.

Agora, da secretaria de Estado Abreu Amorim passa a figura de proa dos Assuntos Parlamentares, tendo necessariamente de assumir um papel mais visível e proeminente no Governo com a saída de Pedro Duarte. A pasta é política, o que encaixa no perfil do seu novo rosto, e implicará muito diálogo e negociação com os outros partidos, com os quais fará a ponte para o Governo. Fica ainda por saber se manterá tutelas que tinha como secretário de Estado – entre elas a da comunicação social, incluindo Lusa e RTP, e com um plano do Governo para o apoio aos media que é preciso executar – ou se a orgânica do Governo mudará nesse dossiê.

Manuel Castro Almeida

Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Foi uma das surpresas da lista apresentada por Luís Montenegro ao Presidente da República. Manuel Castro Almeida não é um novo ministro, mas tem uma (meia) nova pasta. Desaparece do elenco governativo Pedro Reis (alegadamente por motivos pessoais), até agora ministro da Economia, e no seu lugar surge Castro Almeida, que passa a acumular a Economia com a Coesão Territorial, num superministério. Deixa de ser, porém, ministro Adjunto.

Numa altura em que crescem as preocupações em torno da execução do PRR, cujo prazo termina no próximo ano e que tem vários projetos em atraso e até em risco, Castro Almeida continua não só a deter este dossier como junta o das empresas. Nesta vertente, terá de acompanhar, por exemplo, as dificuldades criadas pela guerra comercial e a imposição de tarifas por parte dos EUA à Europa. Para fazer face a estas dificuldades, Pedro Reis anunciou em abril um pacote de medidas no valor de 10 mil milhões de euros, que consistem basicamente em linhas de crédito e seguros de exportação. As medidas teriam sido adotadas mesmo sem o anúncio de tarifas (na mesma conferência, Pedro Reis causou um embaraço ao Governo, ao admitir que Portugal poderia ter défice no próximo ano, tendo recebido indicações para se corrigir).

A incerteza sobre a evolução das relações entre a Europa e os EUA será um dos principais desafios de Castro Almeida, que em abril dramatizou a situação, afirmando numa conferência que a guerra tarifária “não vai deixar nada como antes” e que terá como consequência uma “invasão” da Europa por parte dos chineses. “Vai ser dramático para o nosso sistema económico (…). “Há um clima de instabilidade que não augura nada de bom e temos de nos tornar resistentes às dificuldades que se avizinham”, afirmou.

O outro trabalho hercúleo de Castro Almeida surge na forma de uma sigla: PRR. E não é segredo para ninguém que nem tudo está a correr bem (apesar de o ministro já ter garantido que não está atrasado). Ainda esta quarta-feira foi publicado o relatório de avaliação da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que surge repleta de avisos, alertas e recomendações, algumas delas dirigidas especialmente ao Ministério de Castro Almeida. E admite novas reprogramações, como a que aconteceu já no início do ano, para que Portugal não falhe as metas e possa receber o próximo cheque. Também Bruxelas deixou um recado esta terça-feira no mesmo sentido. A pouco mais de um ano do fim do prazo, a Comissão Europeia pede para Portugal “acelerar a implementação do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU”.

Manuel Castro Almeida era um dos ministros do anterior Governo de Montenegro com mais peso político e um dos grandes defensores do primeiro-ministro quando estalou o caso Spinumviva. Nos dias que antecederam a moção de confiança que ditaria a queda do Governo Castro Almeida ainda admitiu que essa iniciativa podia ser retirada, mas foi corrigido pelo seu colega Leitão Amaro. 

O seu nome também chegou a estar envolvido na polémica sobre a lei dos solos, que começou com Hernâni Dias, que foi seu secretário de Estado e que se demitiu depois de ter sido noticiado que tinha criado uma empresa imobiliária já estando no Governo. Hernâni Dias saiu do Governo, mas foi candidato pelo PSD no círculo de Bragança e assumiu agora o papel para deputado. Para o seu lugar entrou Silvério Regalado, escolha igualmente criticada. A lei dos solos foi igualmente o pretexto para Castro Almeida revelar em fevereiro que vendeu a quota que teve durante mais de 25 anos numa empresa imobiliária, para evitar qualquer associação à lei dos solos, cuja alteração, também ela polémica, foi elaborada precisamente pelo seu ministério. O ministro descartou haver conflito de interesses.

A última polémica de Castro Almeida teve lugar após o apagão de 28 de abril, quando o ministro admitiu que chegou a ser considerado o envio de motoristas do Governo com jerricans para o fornecimento de combustível à Maternidade Alfredo da Costa para alimentar os geradores. Ainda no dia do apagão, Castro Almeida foi o único ministro do Governo a admitir a hipótese de um ciberataque, possibilidade desde cedo descartada.

Castro Almeida, de 67 anos, já tinha sido secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, com responsabilidade pelos Fundos Europeus, no governo de Passos Coelho entre 2013 e 2015. Foi eleito deputado pela primeira vez pelo PSD em 1991 e chegou a ser secretário de Estado do Desporto, entre 1993 e 1995, no último governo de Cavaco Silva. Foi presidente da Câmara de São João da Madeira entre 2001 e 2013, tendo derrotado Pedro Nuno Santos.

Margarida Balseiro Lopes

Ministra da Cultura, Juventude e Desporto

Não é uma completa novidade, mas tem novas pastas na mão. Margarida Balseiro Lopes chegou ao Governo como a ministra mais jovem de sempre (34 anos) para apostar, precisamente, numa agenda para os mais jovens, importante target eleitoral da AD. Na tutela da Juventude, a governante utilizou a sua experiência como líder da JSD e os anos de contactos com dirigentes associativos para fazer a ponte entre o Governo e várias estruturas que representam os jovens em Portugal.

Apesar de serem medidas que envolvem um esforço fiscal, Balseiro Lopes foi o rosto tanto do IRS Jovem como também na isenção de IMT para a compra da primeira habitação por menores de 35 anos. A forma como defendeu estas bandeiras do Governo foram consideradas um sucesso na pasta da Juventude.

Ainda assim, Montenegro queria dar um novo impulso à Modernização Administrativa – e não estaria tão contente com os avanços (ou não avanços) nessa área. A pasta estaria, aparentemente, reservada para a Iniciativa Liberal, caso os liberais tivessem votos para uma maioria e para integrar o Governo. O que não aconteceu.

A ministra é consensual entre os colegas de Governo e considerada como muito competente quer por colegas como António Leitão Amaro, quer por Luís Montenegro. Há uma ala do partido, mais conservadora, que a considera demasiado progressista (caso de Bruno Vitorino, deputado que continua na AR) e a arrasou publicamente quando o ministério respondeu ao Parlamento a defender a “linguagem neutra”, num caso em que a Direção-Geral de Saúde utilizou a expressão “pessoas que menstruam”. Desde essa altura que circula a ideia de que Montenegro teria ficado furioso e que isso teria consequências nesta redefinição de pastas. O que não se verificou: o Observador sabe que a Igualdade continua a ser tutelada por Margarida Balseiro Lopes.

Mas se perdeu uma pasta, a ministra da Juventude ganhou duas: a Cultura e o Desporto. São pastas que não são estranhas à área da Juventude, que muitas vezes está em conjunto. Balseiro Lopes é uma leitora ávida e o livro favorito da agora ministra é a Aparição, de Vergílio Ferreira, embora seja uma grande fã do Principezinho, de Antoine de Saint-Exupéry. Na música é bastante eclética, em gostos musicais que vão desde Arctic Monkeys a Jorge Palma, não dispensando o funk brasileiro.

Balseiro Lopes uma relação próxima com os agentes culturais que, muitas vezes, dominam o setor – o que será um desafiante para o cargo que ocupa. Também não é conhecido um passado com ligação ao Desporto, a não ser por via da Juventude. Sendo esta área particularmente sensível, tendo em conta os problemas que enfrentam algumas modalidades (como o Judo) ou as tensões por que passa o futebol profissional — onde pastas como a centralização dos direitos desportivos podem queimar (ainda para mais num contexto de guerra institucional entre Benfica e Sporting).

A Confederação de Desporto foi rápida a elogiar “a escolha de Margarida Balseiro Lopes para liderar este Ministério”, que considera que reforça a expectativa de que haja um “reforço claro do peso político do Desporto na orgânica governativa”, até pelo “seu perfil político e pela sua ambição reformista”.