É um de vinte pontos de propostas para a Educação do “Contrato com o futuro” do Livre, mas no XIII Congresso teve um lugar de destaque: a retirada da disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas ocupou uma fatia substancial das intervenções deste sábado, com muitos (mas não todos) apoiantes do Livre a defender que a formação religiosa deve ser deixada ao critério das famílias e concretizada nas respetivas congregações religiosas.
Patrícia Gonçalves, coordenadora da mesa da Assembleia do Livre, foi uma das vozes a apelar ao respeito pelo princípio da laicidade da Escola Pública. “Há tanta coisa para aprender”, defendeu a líder da mesa do Congresso, criticando a oferta obrigatória da disciplina, mesmo que seja de frequência facultativa.”É uma escolha pessoal ter formação religiosa, o Estado não tem nada a ver com isso. As crianças e os jovens é que devem escolher e podem escolher aprender outras coisas”, afirmou.
Mas nem todos os participantes no Congresso concordaram com a proposta do programa provisório, que será votado para se tornar definitivo este domingo. Ismael Eduardo, a participar em modo remoto, defendeu que aprendeu muito “graças à religião” e à disciplina que escolheu ter. “No meu conceito de liberdade, devo escolher ter ou não ter essa disciplina. Na disciplina que tive, nunca falei de fé nem de ‘Avé Marias’”, assegurou. “Falava da História da religião e até mais profundamente da moralidade e da ideia de que uma pessoa se tem de comportar numa sociedade. Na escola pública temos visto o degradar do comportamento. Queremos uma sociedade em que as pessoas fiquem fechadas e não possam fazer aquilo que querem fazer?”, questionou.
IVG. O ataque às “medidas paternalistas” e a proposta para alterar regras da objeção de consciência
O mesmo apoiante comparou a liberdade de realizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) à liberdade de poder escolher a disciplina de Educação Moral e Religiosa. “Não quero que nenhuma mulher faça isso, só que não tenho o direito a obstaculizar que a mulher o possa fazer. É precisamente isso que o Livre está a fazer ao obstaculizar a disciplina de Educação Moral e Religiosa das escolas, está a querer que os outros não tenham essa opção”.
Ismael Eduardo comparou os dois temas e, não por acaso, a IVG acabou por ser um dos temas mais debatidos ao longo da manhã e tarde deste sábado, no fim-de-semana que o Livre reservou para discutir e fazer emendas ao programa que leva às eleições de 10 de março.
Isabel Mendes Lopes, número dois pelas listas do Livre por Lisboa e deputada na Assembleia Municipal na autarquia da capital, apontou uma emenda em relação à proposta que visa alterar regras da IVG. O Livre propõe alargar o prazo limite para realizar o procedimento médico para as 14 semanas. A deputada municipal referiu que “às 10 semanas existem pessoas que podem não saber que estão grávidas”. O partido recomenda também “remover o período obrigatório de reflexão de três dias entre a consulta com o profissional de saúde e o procedimento, por ser uma medida paternalista e opressiva”.
A número dois do Livre por Lisboa vai mais longe nas medidas apresentadas e diz que a “objeção de consciência está a impedir que pessoas acedam à IVG no seu território”. A sua emenda propõe então que sejam revistas e sistematizadas “as possibilidades de âmbito e discricionariedade de declarações de objeção de consciência para atos médicos”. No púlpito, questionou: “Ser objetor de consciência quer dizer o quê? Quer dizer que tem de estar arredado de todo o processo?”
A “ovelha negra” que quer menos Estado num programa contra “a captura privada”
“Está aqui alguém que pode tomar o cargo e a quem podem depositar a coroa de ovelha negra da família. É preciso alguém que contrarie um bocado”. Filipe Martins, “de esquerda e social-democrata”, apresentou-se no XIII Congresso do Livre de forma direta e clara e pediu que não puxassem das “forquilhas”, quando se assumiu “libertário” e criticou o “Estado” a mais no programa do Livre. No programa provisório, a palavra “Estado” surge 151 vezes. Num capítulo dedicado ao “Estado e Instituições” diz-se que é necessário “libertar o Estado da captura privada e reequilibrar forças com o setor privado”.
“Quem vai pagar estas propostas todas [para o Estado]? No geral concordo com elas, mas temos de ser um pouco mais pragmáticos e perceber como é que as coisas funcionam”, apelou o militante, que pediu para que se fale mais de Economia. “Não percebo como é que se vai levar a semana de quatro dias aos trabalhadores da restauração. Isto passa-nos ao lado porque não somos uma esquerda proletária”, alerta.
O apoiante não viu forquilhas, mas acabou vaiado depois de referir que “o Livre tem de se entender com o Chega”. E logo corrigiu: “Não temos que nos entender com o Chega, mas temos de saber que eles existem, o André Ventura não é uma causa do problema, é um sintoma”.
Paulo Simões, militar na reserva e apoiante do Livre, fez outra crítica ao programa: a de não existir uma única menção à Defesa Nacional no programa provisório. Sugeriu adicionar medidas como as de “integração de estrangeiros nas forças armadas” e demonstrou preocupação em relação à “promoção da saída de Portugal da NATO, tendo em conta o que se vive na Europa”. Entende que os militantes que vão votar no Livre “poderão não perceber” a decisão e que será necessária uma “discussão interna mais complexa” no futuro para dar prioridade ao tema.
Mulheres do Livre — até a “mulher agricultora” — incentivadas a ocupar “espaço de fala” no Congresso
Diana Barbosa, membro da Assembleia do Livre, subiu ao púlpito para pedir “às mulheres da sala” para lhe seguirem o passo e intervirem no XIII Congresso. “As mulheres e pessoas não binárias devem ocupar este espaço e seria importante que o fizessem”, apelou. E foi mais além: “Mesmo que não tivesse nada a acrescentar de substantivo, haveria sempre alguém do outro lado do espectro de género que não teria pejo em não acrescentar nada, mas ocupar este lugar de fala na mesma.”
A seguir ao discurso feminista da dirigente, Patrícia Gonçalves — que estava a presidir à mesa da Assembleia — desafiou as próprias regras e, mesmo depois de as inscrições para intervenções terem terminado, deu cinco minutos para as mulheres que ainda quisessem falar no púlpito.
No programa do partido de Rui Tavares, são várias as referências às mulheres: “Damos prioridade ao alargamento do programa housing-first, garantindo maior capacidade de alojamento e apartamentos partilhados, abrangendo todos os concelhos, aumentando também as respostas específicas para mulheres, pessoas LGBTQIA+ e famílias, incluindo as monoparentais”. Até se prevê o reconhecimento do “papel da mulher na agricultura, promovendo a valorização e a visibilidade da mulher agricultora, em especial na agricultura familiar”.
Joana Álvares Pereira, apoiante do núcleo territorial de Loures, não estava inscrita, mas foi uma das que respondeu ao apelo para intervir. Ao Observador, afirmou que o Livre é o “único partido onde existe realmente uma paridade e em que ela é praticada”. Ainda assim, considera que “é necessário reforçar a participação das mulheres e ouvir muitas vezes a mesma coisa dita por várias pessoas e com diferentes olhares”. Justificou a sua reticência inicial em participar por achar que poderia estar a “cair na repetição”, mas garantiu: “É mesmo necessário falar, mesmo que sejam coisas já ditas”.
