“Era isto que temíamos que acontecesse”. “Isto”, na expressão de Eurico Brilhante Dias, no final do debate da Comissão Permanente da Assembleia da República sobre incêndios, era um debate em que houvesse poucos esclarecimentos e muita “chicana” política. É um resumo possível das quase duas horas em que os deputados se reuniram, excecionalmente, com o Governo em agosto: Luís Montenegro defendeu a ação do Executivo mas admitiu que vai ser preciso fazer avaliações futuras ao que correu mal; a oposição disse que só ouviu o PSD “escapar e esquivar-se” às responsabilidades, sem novas respostas; e o debate acabou por se desviar do ponto inicial, acabando com uma discussão inflamada sobre Gaza.

Montenegro vinha preparado para defender o seu Governo com argumentos que já tem utilizado publicamente e adiando uma avaliação mais abrangente mais para a frente, pós-época de incêndios (como o PS queria, também, que acontecesse). Era importante, como se percebeu logo pela sua intervenção inicial, voltar a lutar contra a “perceção” que Montenegro admite que se gerou, e que o próprio pode ter “contribuído” para que se gerasse: a ideia de que o Governo “acordou tarde” para o problema dos incêndios. Por isso lançou, logo de início, a frase que marcaria a sua declaração: o Executivo, e especialmente Montenegro e a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, estiveram sempre “ao leme” da questão dos fogos.

A oposição não acreditou e durante o debate apresentou críticas à falta de prevenção, dados sobre a área ardida (a maior da Europa, equivalente ao Luxemburgo inteiro, frisou Inês Sousa Real; maior do que em 2022, quando havia condições climatéricas semelhantes, frisou o PS), ideias para evitar novas tragédias que vão da regionalização do país à concretização do cadastro florestal e à compra de meios aéreos. O debate acabaria com os partidos a defenderem que, à falta de respostas mais concretas, ainda mais se justificam os instrumentos que têm proposto (de comissões de inquérito a comissões técnicas independentes). E com o Chega a gritar a Mariana Mortágua que vá “para Gaza”, enquanto Ventura era criticado pelo vídeo que correu as redes sociais, em que apagava um pequeno fogo (“está a ridicularizar os bombeiros”).

Montenegro ao “leme” avisa: época de perigo não acabou

Luís Montenegro chegou ao Parlamento ciente de que existiu a tal perceção de que o Governo esteve mais ausente, ou menos visível, da linha da frente (política) na questão dos fogos e que percebeu tarde a gravidade da situação este ano, já a Festa do Pontal tinha decorrido e já Montenegro tinha decidido cancelar as suas férias. Por isso, o primeiro-ministro começou desde logo por reforçar uma mensagem: “O governo, eu próprio e a MAI, estivemos sempre ao leme”.

Recapitulou assim o que fez durante estes dias de “severidade meteorológica extrema” – recordou que esteve presente antes, na prevenção (em reuniões com os comandos operacionais, mas também na tomada ou execução de decisões como o reforço do programa de sapadores florestais ou o aumento das operações integradas de gestão da paisagem e das faixas de gestão de combustível; durante, na coordenação; e depois, no apoio rápido às pessoas e empresas, decidido no último Conselho de Ministros).

O que não iria fazer, como desaconselhava a comissão técnica independente que se seguiu aos fogos de Pedrógão Grande, era vestir um colete da Proteção Civil e andar no terreno a atrapalhar os bombeiros. E o que falta fazer, assumiu, é olhar em frente e assumir que é preciso uma “reforma do Estado” nesta matéria, da qual não é possível tratar já “hoje” — remover obstáculos jurídicos, de identificação da propriedade, da correlação entre esta e responsabilidade pelo terreno, e por aí fora.

Assim, o primeiro-ministro foi tentando desmontar a “ideia falsa” de que não houve prevenção – admitindo que se poderá avaliar a seguir se, ainda assim, esta falhou ou não foi suficiente – e lembrando sempre que este ano o país tinha o maior dispositivo de combate aos fogos disponível (76 meios aéreos, mais 869 operacionais e mais 238 veículos do que no ano passado). Como em Governos anteriores, foi assim preciso lembrar o problema das alterações climáticas e da meteorologia imprevisível (qb): “A força do inimigo foi enorme”, admite. “Foram mais de 25 dias ininterruptos de severidade extrema”.

Por entre as suas explicações, e assumindo sempre que mais tarde será “muito útil” que se perceba o que aconteceu este ano e porque é que um dispositivo maior não conseguiu travar incêndios tão extensos, Montenegro foi deixando em vários momentos um aviso: “Estamos a trabalhar para que a gravidade não volte em setembro e em outubro”. Na memória ainda está fresco o trauma dos fogos mortíferos que assolaram o centro do país, também em 2017, já em outubro, meses depois dos fogos de Pedrógão Grande. Este ano, o perigo ainda não terminou.

O primeiro-ministro acrescentou um dado que deixaria André Ventura semi-satisfeito: adiantou que até 24 de agosto foram detidas 103 pessoas face ao número de 60 no ano passado, por fogo posto, e que foram inquiridas mais de mil nas investigações para perceber as ligações dos fogos a interesses económicos. O CDS pediria “mão pesada”, o Chega quer essas “ligações” investigadas, e o Governo rematou dizendo “contar com todos para convergir na solução deste grave flagelo”.

Estado não falhou “na generalidade”

Ainda assim, o tom geral do debate esteve muito longe de ser marcado pelo diálogo e pela cooperação, e por isso o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, assumiu o papel de polícia mau e lançou-se ao ataque à oposição, procurando sobretudo falhas e contradições de PS e Chega. Depois de citar palavras de António Costa para lembrar que este também justificava, no seu tempo como primeiro-ministro, os fogos com as alterações climáticas – o PS frisaria depois que Montenegro também respondia na altura que essa resposta não servia, o que mostra que o diálogo à volta dos fogos é circular e parece repetir-se de ano para ano – Hugo Soares passou à ofensiva.

Primeiro, para lembrar que José Luís Carneiro criticou a Festa do Pontal – desta vez em termos até mais agressivos do que por vezes tem usado para fazer oposição – mas que “quando o país ardia estava na festa da sardinha em Portimão”.“Não o censuro, gabo-lhe até o bom gosto. O que censuro é as vezes que se junta à demagogia da extrema-direita”.

O Chega também não foi poupado, com Hugo Soares a atacar a “figura triste” que André Ventura fez ao parecer apagar um pequeno fogo num vídeo para as redes sociais. Soares acabaria por dar uma justificação para ter chegado a dizer, na semana passada, que o Estado não falhou: “Na generalidade, não falhou porque as populações foram retiradas dos sítios de perigo e as estradas foram fechadas”, explicou. Sem convencer, no entanto, a oposição de que essas ações tenham sido remotamente suficientes.

Ventura saiu seguro da CPI. Carneiro acusa PM de “falta de humildade”

Entre os partidos da oposição, as críticas feitas à incompetência do Governo foram feitas em uníssono. André Ventura começou por sublinhar que Montenegro chegava ao Parlamento como o primeiro-ministro com a maior área ardida da Europa, e saiu do “mais convencido” de que a comissão de inquérito aos incêndios, que fará avançar de forma potestativa, “é o caminho a fazer”.

O líder do Chega mostrou-se especialmente contrário à ideia defendida por Hugo Soares de que “não há evidência que o Estado tenha falhado”. Para tal, fez-se também valer das suas deslocações aos territórios assoladas pelas chamas para atacar o líder parlamentar do PSD: “Passe na área ardida e veja o que falhou”. Ventura viria reforçar a ideia de que não houve qualquer ato de contrição do Governo até agora: “Como é que pode vir aqui dizer que tudo funcionou?”, perguntou a Montenegro.

Além de incompetência, José Luís Carneiro viria a atirar ao Chefe de Governo a “insensibilidade”, “incapacidade para antecipar” e “impreparação para responder” durante o período mais crítico do combate aos incêndios. O socialista reafirmou que, pelo PS, “este debate não teria acontecido”, porque a situação dos fogos ainda não faz parte do passado – mesmo que, por agora, as grandes ocorrências estejam dominadas.

No entanto, Carneiro aproveitou a ocasião para afirmar que Montenegro “revelou falta de humildade para ouvir” aquelas que foram sendo as sugestões do PS, nomeadamente na altura em que o Governo ainda adotava a tal postura “mais discreta” assumida na Festa do Pontal. O secretário-geral socialista também se fez valer da experiência na pasta da Administração Interna para trazer à discussão  um indicador que, segundo defende, representa uma falha na resposta do Governo: nos seus anos como MAI (2022 e 2023) a taxa de reacendimentos foi 4% e este verão é de 9%.

Ventura viria a rebater a intervenção de Carneiro, dizendo que o PS tem “responsabilidade criminosa” pelas perdas que os incêndios têm causado na última década e garantiu que a comissão de inquérito do Chega vai servir para apurar isso mesmo.

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IL acusa governo de calculismo. Esquerda fala em cortes de investimento na floresta

As críticas do resto do hemiciclo viriam, de modo geral, incidir sobre a falta de meios, e má coordenação dos mesmos e o atraso do Executivo nos pedidos de ajuda internacional. A presidente da IL viria acusar o Governo de agir com base em “calculismo político”, sendo que “adiou” o recurso a meios de combate às chamas “para não assumir que o país vivia uma situação de calamidade”.

Para Paulo Raimundo, o Governo e o primeiro-ministro “reagiram tarde, empurraram com a barriga e procuraram fugir das responsabilidades”, entendendo que a narrativa do Executivo colocou a culpa nos incêndiários para desviar atenções da falta de preparação. Filipe Sousa, do JPP, disse que o Estado “relaxou e chegou tarde demais” e lembrou que as políticas de prevenção aos incêndios ficam por aplicar, pelo menos, há mais de 20 anos, desde o Governo do PSD liderado por Durão Barroso.

Inês Sousa Real assinalou que se bateu o recorde de área de floresta ardida, que é correspondente a toda a extensão do território do Luxemburgo. Pediu também a valorização dos bombeiros voluntários, cuja remuneração é de 3,15 euros/hora – deixa essa que seria seguida por outros partidos da oposição, nomeadamente o BE, com Mariana Mortágua a afirmar que das 45 medidas anunciadas pelo Governo “zero são para os bombeiros”. A bloquista acompanhou Raimundo nas críticas ao Executivo por ter cortado 120 milhões de investimento na floresta, no âmbito do PEPAC – algo que seria desmentido como “falso” por Montenegro, que diz haver outras linhas de financiamento (como o PRR) à disposição.

Como o debate dos incêndios chegou a Gaza

Num debate extraordinário convocado para escrutinar a atuação do Governo nos incêndios, a discussão quase não se desviou do tema central, tirando um tema que inflamou as duas pontas do hemiciclo. O anúncio da participação de Mariana Mortágua numa missão de entrega de ajuda humanitária a Gaza estaria certamente na agenda do Chega, mas foi uma provocação da deputada bloquista que desencadeou a troca acesa entre as partes.

A líder do BE contou que, quando na semana passada esteve no Fundão, lhe perguntaram se ali se encontrava para gravar vídeos a combater chamas com “raminhos”, numa referências às publicações nas redes sociais de Ventura. “Vai para Gaza!”, ouviu-se na reação da bancada do Chega, que obrigou inclusivamente à interrupção da intervenção de Mortágua.

O assunto não ficaria por aí. Após Ventura ter defendido a sua ida ao terreno — “Sim, apagamos fogos. Sim, ajudamos a comunidade” — Mortágua disse que “há uma diferença entre ajudar os bombeiros e ridicularizar os bombeiros”. Entre vários pedidos de palavra para esta discussão lateral, Ventura voltava a afirmar que o Chega é o partido que está realmente do lado dos bombeiros, destacando a entrega de bens a estes profissionais que organizou: “Não fugimos para Gaza quando eles precisam.” Na ponta final do debate, Mortágua não deixaria o tema do Médio Oriente cair, acusando Ventura de ficar do “lado errado da História” no conflito israel-palestiniano, numa última troca acesa de um debate que já se tinha afastado do propósito.